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Constança Rezende


STF suspende quebra de sigilo de perfis solicitada por CPI das Fake News

20.dez.2019 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, durante entrevista exclusiva ao UOL e a Folha de S.Paulo, no estúdio em Brasília - Kleyton Amorim/UOL
20.dez.2019 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, durante entrevista exclusiva ao UOL e a Folha de S.Paulo, no estúdio em Brasília Imagem: Kleyton Amorim/UOL
Constança Rezende

É colunista do UOL em Brasília. Passou pelas redações do Estadão no Rio de Janeiro, O DIA e Jornal do Commercio.

Colunista do UOL

12/02/2020 13h06

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a quebra de sigilo de perfis nas redes sociais requerida pela CPMI das Fake News no Congresso. A decisão, por mandado de segurança, foi comunicada nesta quarta-feira (12) ao grupo.

O pedido de quebra havia sito feito pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). Ele queria acessar o conteúdo de para contas supostamente ligadas ao Movimento Conservador de São Paulo e ao deputado estadual Gil Diniz (PSL).

Barroso disse que o requerimento "não está adequadamente fundamentado" e que "deixa de individualizar as condutas supostamente praticadas por cada um dos servidores".

"O arrazoado se limita a afirmar genericamente que os servidores teriam publicado postagens "ofensivas, difamatória, injuriosas e caluniosas" e que isso poderia ser demonstrado por elementos de prova que não acompanham a petição", decidiu.

Barroso também afirmou que o pedido da CPMI não esclarece a utilidade das informações e dados solicitados para fins de investigação ou instrução probatória.

"O documento afirma a sua intenção de investigar se as "atividades divulgadas nas redes violam os princípios da administração pública, constituem crimes contra a honra e incorrem em ato de improbidade administrativa", mas não pontua quais aspectos das condutas dos servidores ou do contexto em que praticadas ainda precisariam ser apurados para a caracterização das infrações".

Pedido de frota

Frota embasou o seu pedido em prints divulgados de supostas conversas de um grupo de whatsapp denominado "gabinete Giz Diniz". O conteúdo divulgado dizia que Diniz combinava com seus assessores a produção de memes para proliferação nas redes.

Segundo Frota, a quebra era necessária para esclarecer se as atividades deste grupo eram alimentadas pela assessoria parlamentar do deputado e para ter informações sobre o local e horário em que seriam realizadas tais atividades.