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Democracia e Diplomacia

Cooperacao Brasil-África deve buscar paz e prosperidade

Divulgação/Marinha do Brasil
Imagem: Divulgação/Marinha do Brasil
Democracia e Diplomacia

Coluna é voltada ao debate de como construir uma política externa conforme aos valores e interesses do Brasil, em linha com os princípios constitucionais do país. Dialoga com o Programa Renascença, projeto de construção coletiva de uma política externa pós-Bolsonaro, com a participação de diplomatas, outros servidores públicos e diferentes atores sociais, coordenado pelo Instituto Diplomacia para Democracia, instituição sem fins lucrativos. O espaço da coluna estará aberto a diferentes vozes brasileiras para debater aspectos importantes para definir a inserção internacional do Brasil, a projeção de sua identidade e a promoção de seus valores democráticos. Entre os temas a serem tratados estão a redução das desigualdades, o desenvolvimento sustentável, a integração regional, a solidariedade internacional, o universalismo, a participação social e a modernização das instituições que conduzem nossa diplomacia

Colunista do UOL

19/10/2020 04h00

Por Paulo Antônio Pereira Pinto, embaixador aposentado

Diante da escassez de debate sobre cenários futuros de política externa, ofereço contribuição ao Programa Renascença recorrendo a propostas que já apresentei, em outras publicações, sobre as relações entre o Brasil e a África. Acredito que as reflexões continuam válidas e independentes de ideologia, podendo complementar os esforços que vêm sendo realizados pelas novas gerações.

A política externa brasileira com respeito à África adquiriu novo impulso, a partir da década de 1970, pois, até então, apoiávamos o colonialismo português. Foi em 1974, é possível dizer com certa ênfase, que passamos a ter uma "política internacional" —isto é, de nação a nação— com respeito àquele continente, reconhecendo o Movimento Para a Libertação de Angola (MPLA) como o representante legítimo do povo angolano, bem como a independência do novo país.

A história registra que se tratou de uma "política externa brasileira de Estado", adotada pelo governo Geisel, de extrema-direita, em favor de um Movimento Para a Libertação, de esquerda. Nosso posicionamento, sob a liderança do embaixador Ítalo Zappa, ocorreu antes que a antiga URSS e Cuba seguissem o mesmo caminho. Havia, então, postura nacional —apesar do momento de repressão política interna— que transcendia opções partidárias.

Tive o privilégio de desempenhar cinco missões na África. As três primeiras permanentes, sucessivamente em Libreville, Gabão, e Maputo, Moçambique, entre 1976 e 1979, e Pretória, na África do Sul, como encarregado de negócios (chefe interino) até 1982, durante a vigência do "apartheid". As duas últimas temporárias em Uagadugu (Burkina Faso), durante três meses, em 2013 e, por dois meses, no ano seguinte, em Cotonou, Benin.

Quando abrimos a embaixada no Gabão, na segunda metade da década de 1970, notava-se que, mesmo com a independência política, ex-colônias permaneciam vinculadas à França, tanto mental, quanto economicamente. Assim, ouviam-se discursos nos quais autoridades locais mencionavam "nous, les français" —como se ainda fossem súditos de Paris.

Verificava-se que, em Libreville, por exemplo, os franceses acabavam de construir um hospital, com tecnologia típica europeia, que contava com "teto de proteção contra a neve". Isto num país na África Equatorial. Evidentemente tratava-se de instalação que, de forma inapropriada e sem preocupação alguma de adaptar-se ao local, aumentava mais ainda o calor no interior do prédio.

Daí ter sido aquele um momento propício para a apresentação de engenharia de construção, equipamentos e tecnologia brasileiros, o que aconteceu, com gratificantes tarefas de promoção comercial para o novo posto. Naquele momento, ademais, éramos recebidos como parceiro comercial, sem "bagagem de colonizador", em busca de soluções comuns para problemas compartilhados.

Transferido, por convite do já citado embaixador Ítalo Zappa, para a embaixada do Brasil em Maputo, em 1977, vivi, logo após a independência de Moçambique, momento em que, na África Austral, estavam ainda atuantes os movimentos de libertação nacional, com vistas à emancipação dos africanos no Zimbábue, África do Sul e Namíbia.

No exercício de minhas funções na capital moçambicana, sofri dois tipos de constrangimentos. O primeiro dizia respeito à tentativa de criar simpatias, junto a autoridades locais, lembrando que "falamos a mesma língua". "Nunca ouvimos o sotaque brasileiro em nosso favor, durante a luta contra os colonizadores", me respondiam, com razão, pelo fato já assinalado acima de que o Brasil apoiara Portugal, em resoluções condenatórias na ONU ao colonialismo de Lisboa.

A segunda "bola nas costas" recebi, quando compareci, como era praxe local, a embarque do presidente Samora Machel no aeroporto, durante período em que exerci a chefia temporária da embaixada.

Ao me cumprimentar, fez perguntas sobre o relacionamento entre os dois países, às quais respondi formalmente.

Ao término de nosso curto diálogo, o líder moçambicano chamou o vice-presidente Marcelino dos Santos e lhe disse "este jovem é muito frio para ser brasileiro". Com disposição carioca, respondi que era a "circunspecção da fila de diplomatas que me dava tal aparência e, perguntei, se esperava que eu estivesse fantasiado de baiana e assoviando a 'Aquarela do Brasil'". Samora Machel riu muito.

Desses anos iniciais em solo africano, ficou o aprendizado de que os novos países buscavam respeito a sua dura conquistada independência.

Aceitariam parcerias, mas não novas subordinações, fossem em função de um idioma comum ou da tentativa de torná-los bem comportados consumidores de produtos e ideias trazidas de fora. Deveríamos procurar estabelecer cooperação a partir da identificação das necessidades e desejos locais e de acordo com nossas possibilidades. Era necessário representar e expressar uma identidade nacional que apelasse ao projeto de emancipação que se consolidava na África.

Mesmo com seus próprios enormes problemas de reconstrução, após a independência, os moçambicanos, no final da década de 1970, não se recusaram a integrar, contra a então Rodésia (hoje o Zimbábue independente), os chamados "países da linha de frente", junto com Tanzânia e Zâmbia. Tratava-se, naquela época, de fornecer refúgio, em território vizinho, para "freedom fighters". Em retaliação, sofria-se com bombardeios dos colonos brancos de origem britânica, que faziam numerosas vítimas entre a população civil do país anfitrião dos guerrilheiros.

A mensagem que fica daquela época: "A luta continua". Restava pouco espaço para a ação diplomática brasileira, além do fortalecimento das relações bilaterais com países da África Austral, recém-independentes, que haviam eliminado a discriminação racial e redistribuído terras produtivas à maioria africana.

Para tanto, em Pretória, era necessário manter apenas um encarregado de negócios, com a missão de negar e recusar propostas de cooperação com o regime do "apartheid". Tarefas que cumpri com prazer, durante três anos, contratando, por exemplo, como protesto contra o sistema de discriminação racial, uma secretária negra, no lugar de uma "africâner", o que resultou em ter minha sala invadida, três vezes, por sul-africanos brancos que se recusavam a ser recebidos pela nova funcionária. Cabe ressaltar que o "jobs reservation act" proibia que africanos exercessem, então, certos empregos, entre os quais o de secretária.

Três décadas após ter partido de Pretória, tive a oportunidade de retornar à África, em missão transitória no Burkina Faso, de onde a imagem mais forte que trouxe do cenário afro-ocidental, na década atual, conforme visto de "Ouga" —como a capital Uagadugu, é conhecida— foi a da situação quase inusitada, na política internacional. Aquele país, considerado um dos mais pobres do mundo, é capaz de desempenhar mediações regionais, como o fizera com papel definitivo na questão do Mali e, segundo consta, teria atuado também em crise na Costa do Marfim.

De acordo com registros disponíveis, o "país dos homens justos" —como se traduz Burkina Faso— substituiria, hoje, o lema, em vigor há mais de trinta anos, de "a luta continua", pela "persistência na negociação". Abre-se, então, ampla possibilidade de interlocução com o Brasil, em virtude de coincidência com esforços nossos de inserção internacional.

O Benim impressiona por sua tolerância entre diferentes manifestações religiosas que convivem pacificamente. Exemplo gritante é a mesquita construída em Porto Novo, por ex-escravos retornados do Brasil, no século 19, nos moldes de uma igreja católica da Bahia, em frente a uma catedral. Nota-se, também, boa convivência entre cristãos e praticantes de vodu e vice-versa. Tais aspectos permitem a identidade de posturas de convivência pacífica interna brasileira e beninense.

Decorridos trinta anos, portanto, são distintos os desafios para o diplomata brasileiro na África. Não se trata mais de apresentar o Brasil. Já somos conhecidos e apreciados. Novos temas multi e bilaterais nos aproximam do outro lado do Atlântico. Em meu retorno, ao invés de ser chamado de "jovem frio" —como o fui por Machel— meus cabelos brancos levaram, especialmente em Cotonou, as autoridades locais a se referirem a mim como "ainé" (mais velho), que entendi como forma "respeitosa e carinhosa" de tratamento, o que muito divertia o jovem diplomata que me assessorava.

Este artigo não pretende ser obra acadêmica, com amplas referências a autores renomados. Trata-se de exercício de reflexão, após a experiência de ter servido em cinco capitais africanas, sobre possíveis formas de cooperação entre o Brasil e a "outra margem do Atlântico".

A Cooperação Política

É na esfera de cooperação política que me parece haver maior potencial no relacionamento entre o Brasil e a África. Para tanto, não bastam esforços de integração econômica, intercâmbio científico-tecnológico e cultural: exige-se um ideário de prosperidade comum para fortalecer a interlocução.

Já se tornou lugar-comum dizer que a África é a nova fronteira da globalização. Para tanto, o continente estaria sendo capaz de varrer, definitivamente, os vestígios do colonialismo de seu território, bem como de apresentar os países da área não mais como dependentes de ajuda externa, mas como mercados emergentes, que se integram gradativamente no livre fluxo do comércio internacional.

Visão mais realista, contudo, identificaria que a Nova África sofre ainda, tanto de condicionamentos de seu passado colonial, quanto do assédio de potências econômicas modernas no que diz respeito à visualização de suas trajetórias estratégicas no século 19.

Países africanos, em suma, avançam em processo de autonomia e desenvolvimento ancorados em imensos recursos naturais de que dispõem. No longo processo a ser seguido para a construção de sociedades urbano-industriais ou o desenvolvimento sustentável de suas vastas áreas agrícolas, no entanto, diferentes sub-regiões precisam integrar-se para desenvolver espaços econômicos, políticos, socioculturais, técnico - científicos capazes de sustentar projetos nacionais.

Acredito ser necessário para pensar sobre cenários futuros prováveis do continente, em linhas gerais reconhecidamente simplificadas, mapear as tendências atuais dos rumos da dita globalização na África. Em seguida, cabe identificar implicações dessa evolução. Finalmente, procuro sugerir o fortalecimento de formas de interlocução de nosso País, com aquele continente.

Assim, cenário otimista reflete uma expansão econômica africana significativa, não sendo, contudo, registro da formação de "laboratórios de modernidade", na forma paradigmática desenvolvida na América do Norte e na Ásia-Pacífico. Isto é, não se encontram, na África, sintomas de que estejam sendo gerados novos métodos de produção, que viriam a ditar um salto qualitativo de produtividade, acompanhado de inovações técnico-industriais.

A Concorrência ao Brasil

O processo em curso, guardadas as devidas diferenças históricas, não se aproxima, por exemplo, no continente africano, da repetição do ocorrido em partes da Ásia Pacífico e do Sudeste Asiático, onde, com o término da Segunda Grande Guerra, o Japão, após reerguer-se economicamente, conseguiu instalar, por meios pacíficos, a "esfera de coprosperidade" que Tóquio tentara impor a seus vizinhos, pela força, resultando em sangrento conflito militar.

Neste caso, seria necessário contar com a improvável reformulação de Estados da África nos moldes vigentes nos chamados "tigres asiáticos" que contam com governos "democráticos bastantes originais", que, como se sabe, priorizam o desenvolvimento econômico, em detrimento de direitos políticos. Existe, na realidade, crescente incongruência entre os anseios democráticos da maioria das sociedades civis africanas e suas formas atuais de governança, que visam a principalmente preservar no poder seus atuais detentores.

Na outra margem do Atlântico, a propósito, os principais atores asiáticos a disputar influência, no momento, são China e Índia. Nesse esforço, cada país parece adotar estratégias distintas que, de maneira simplificada, poderiam resumir-se nas explicações de que os chineses oferecem seu apoio diplomático e amplos recursos financeiros, em troca do abastecimento de recursos naturais e energéticos.

Os indianos, de sua parte, através de sua diáspora pelo continente africano, apresentam um bem-sucedido modelo de fazer comércio, bem como temas de inspiração, como sua luta contra o colonialismo e ideais políticos no estilo do "não alinhamento".

É sabido que, em diferentes capitais africanas, circulam severas críticas quanto à ausência de oportunidades de emprego para a população local, em companhias estabelecidas pela RPC. Tais empresas trazem trabalhadores chineses, que vivem em guetos. Há, com frequência, denúncias de criação de um "relacionamento colonial" com a China, na medida em que aquele país asiático se limitaria a importar recursos minerais e energéticos da África, sem criar valor agregado no continente.

A Índia, de sua parte, adota estratégia distinta. Os investimentos indianos são quase que integralmente privados e empregam, em grandes números, trabalhadores locais. Nesse processo, os países anfitriões sentem-se mais identificados com tais empreendimentos.

Existe, também, proposta conjunta indo-africana para um "pan-african e-network project" com vistas ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação, que, eventualmente, resultariam na interligação entre os 54 países do continente - com o emprego de "software" indiano.

Enquanto isso, na África Austral, assiste-se à consolidação de uma esfera de influência econômica de Pretória, esboçada há décadas, quando os arquitetos do "apartheid" pensavam em soluções como a iniciativa denominada na década de 1980, "constelação de Estados", que visava a promover o "desenvolvimento separado" das nações vizinhas, bem como mantê-las dependentes de um centro hegemônico, situado no sul do continente.

Agora, com o término da discriminação racial institucionalizada, a África do Sul encontra-se livre para operacionalizar um projeto de integração econômica regional que tinha pronto, havia muito tempo. Seria difícil imaginar, contudo, que além do "milagre" da transição pacífica vivida até agora na África do Sul, o Governo atual fosse capaz de operar também a "mágica" de oferecer um ideário comum que a África poderia perseguir, para uma inserção internacional favorável.

Seria redundante ressaltar que partes da África Mediterrânea e Ocidental são ainda consideradas "chasse gardée" por Paris, que não hesita em utilizar a força para defender seus interesses.

A influência contrária aos interesses brasileiros

A concorrência destes atores externos ao continente influencia a postura de alguns setores de decisão da outra margem do Atlântico e conflita com interesses comerciais brasileiros, principalmente no que diz respeito a mercados que disputamos.

Pode ser afetada, também, a experiência em cooperação científico-tecnológica já acumulada entre o Brasil e a África, que poderia contribuir para reorganizar as vantagens competitivas daquele continente.

No quadro de uma proposta comum a ambas as margens do Oceano, existe a possibilidade de continuar a assegurar a centros de excelência situados no Brasil o papel de identificar soluções próprias para problemas compartilhados.

Citam-se, por exemplo, instituições como a Embrapa, e projetos como o do ordenamento territorial e o do compartilhamento de satélites para telecomunicações do Inpe. O atual esforço de concorrentes, no entanto, começa a distrair a atenção de parceiros nossos africanos.

Nesse sentido, caberia efetuar o reconhecimento do avanço das diferentes formas de cooperação científica e tecnológica e intercâmbios comerciais, já existentes entre o continente e o Brasil.

O autor não está habilitado a relatar em detalhes todos os projetos já realizados, nem seria possível contê-los neste curto espaço. O trabalho de implementação das soluções comuns para problemas compartilhados e o incremento das trocas de bens e conhecimentos é, sem dúvida, enorme e gratificante desafio para as Embaixadas brasileiras em capitais africanas.

Há que ter cuidado, contudo, para não identificar, em cada manifestação de apreço de algum líder africano por transferência de tecnologia ou investimento do Brasil, uma busca por modelo de governança nosso a ser adaptado àquele continente.

Em direção a uma Era de Prosperidade

É na esfera de cooperação política que me parece haver a maior relevância na cooperação entre nosso País e a África, com vistas a incrementar a ação diplomática brasileira. Neste nível, não bastam os esforços de integração econômica, exige-se uma base de sustentação político-ideológica, para fortalecer a interlocução.

Nesse ponto do exercício de reflexão, me parece conveniente deter-se em análise dos processos em curso, tanto de integração regional, quanto de busca de formas de governança estáveis em terras africanas.

Nessa perspectiva, não bastaria procurar novas modalidades de intercâmbio comercial e a remoção de barreiras tarifárias. Examinam-se as perspectivas de uma interação mais profunda, de longo prazo e mutuamente estimulante, com base em agenda comum de preocupações, que venha a provocar a integração de sociedades, com a introdução de valores políticos compartilhados, harmonização de regras para a reorganização dos recursos produtivos e a formulação de políticas comuns em áreas como a da cooperação técnica e até mesmo social.

A fim de que fosse gerado um cenário favorável à maior aproximação entre o Brasil e a África, sugere-se, como etapa inicial, uma reflexão quanto à proposta de agregar à ideia de "paz e cooperação" a de "prosperidade", de forma a estabelecer uma situação ideal a ser atingida.

Tratar-se-ia de, por um lado, reforçar conceitos como o de "paz e cooperação". Por outro, procurar-se-ia identificar novas possibilidades de mobilização de recursos que materializariam em projetos a serem implementados por instituições, em condições de liderar o esforço de inovação científico-tecnológica, necessário à reorganização das vantagens comparativas nas duas margens do Atlântico. Tais vantagens seriam expressas na capacidade de cada país objetivar estrategicamente mais eficiência e eficácia na disponibilidade de seus recursos naturais.

A vantagem comparativa a ser almejada seria cada vez mais dada pela aptidão de o país utilizar efetivamente as novas tecnologias, pela rapidez com que consiga assimilar essas tecnologias no respectivo processo produtivo e pela eficiência relativa com que leve isso a cabo. No contexto, é indispensável um processo de modernização político-institucional de cada Estado.

Verifica-se assim que, para o estreitamento das relações entre o Brasil e a África, será necessário refletir sobre uma agenda compartilhada pelas duas margens do Atlântico, seja como resposta a problemas causados pela fase de transição que vivem alguns países africanos - como o da crise de governabilidade - seja por questões impostas por preocupações globais, como o aumento da produtividade, proteção ao meio ambiente, educação e geração de empregos.

A consolidação do Estado democrático contemporâneo é pré-requisito da governabilidade. Para sua sustentação, são necessários: legitimidade e participação; condições de financiamento e inserção na economia internacional; e formulação e implementação de políticas públicas efetivas.

Quando se fala em governabilidade, no âmbito da cooperação entre o Brasil e a África, parte-se do princípio de que serão respeitadas as singularidades nacionais. Não se trata, ademais, de impor receituários pré concebidos.

A construção de um Estado democrático implica o atendimento a requisitos institucionais que, embora assumam formas diferentes em contextos específicos, baseiam-se em princípios universalmente consagrados, tais como: a soberania, que se refere à autonomia dos povos; a cidadania, que implica o atendimento dos direitos sociais básicos; a dignidade da pessoa humana, que respeita a salvaguarda dos direitos humanos; a valorização do trabalho e da livre iniciativa, como forma de assegurar o desenvolvimento de uma economia de mercado; e o pluralismo político, que assegura a liberdade de associação política e expressão ideológica.

O Estado democrático requer a consolidação de instituições políticas, econômicas e administrativas, bem como de defesa nacional e relações exteriores. Nessa perspectiva, as instituições políticas desempenham papel vital na governabilidade.

As instituições econômicas a afetam na medida em que influenciam decisivamente as condições de operação do Estado, em setores como o sistema tributário, a autoridade monetária e o tesouro público. As instituições administrativas guardam estreita relação com a governabilidade porque capacitam a ação do Estado na formulação e implementação de políticas públicas e regulações efetivas.

As forças armadas e as instituições voltadas para as relações exteriores visam a assegurar condições externas de governabilidade, na medida em que contribuem, respectivamente, para a manutenção da integridade territorial e da unidade nacional, a inserção internacional baseada nos princípios da independência nacional, autodeterminação, não intervenção, defesa da paz e cooperação entre os povos.

Tais princípios e requisitos encontram-se, em grande parte, consolidados no Brasil, bem como, na forma de sua configuração em nosso país, poderiam servir a um esforço adicional de cooperação com vistas à modernização política necessária a alguns dos Estados africanos.

A vertente da cooperação para a modernização político-institucional do Estado poderia ser fortalecida, entre os temas de uma agenda comum entre o Brasil e a África.

Na linha de raciocínio exposta acima, a cooperação entre o Brasil e a África no setor de modernização político-institucional do estado contribuiria para minorar o problema da crise de governabilidade de alguns países africanos.

Esse esforço, de sua parte, seria fundamental para o ordenamento do território na outra margem do Atlântico, servindo como instrumento para a criação do zoneamento ecológico-econômico e de identificação de novas vertentes de cooperação em setores de tecnologia de ponta.

Sempre na mesma perspectiva, conclui-se que o passo seguinte nessa sequência de eventos auspiciosos seria um processo de desenvolvimento sustentável, que favoreceria a geração de empregos.

Conclusão

Conforme antecipado, esta proposta de reflexão diz respeito à agregação do conceito de "prosperidade" à ideia já consagrada de "paz e cooperação", utilizando-se, para tanto, conquistas brasileiras para a solução de problemas comuns aos africanos.

De acordo com registros disponíveis, o "país dos homens justos" substituiria, hoje, o lema, em vigor há mais de trinta anos, de "a luta continua", pela "persistência na negociação". Caberia, talvez, ao Brasil, introduzir o tema em comum da "prosperidade através do Atlântico."

Aproveito para citar, a respeito da influência exercida por nosso país na África, que: "Pôr-se-ia, como hipótese, que o Brasil, apesar de todos os seus recursos, ainda não se deu a trabalho que o valesse, não por obstáculos internos ou externos, mas simplesmente porque o não concebeu suficientemente claro. E, se algum trabalho tem, é esse de ajudar a sair de suas indeterminações os povos do mundo que não encontram, nas grandes nações, guia algum que valha a pena seguir; primeiro a África." (Agostinho da Silva, in Perspectiva brasileira de uma política africana)

* Paulo Antônio Pereira Pinto é Embaixador aposentado, casado, tem quatro filhos e cinco netos. Filho de pai e mãe gaúchos, nasceu no Recife, em 28 de janeiro de 1948. Criado no Rio de Janeiro, onde se encontra aposentado, viveu em Canoas, entre 1962 e 1964, quando estudou no Colégio Militar de Porto Alegre, e na capital do Rio Grande do Sul, entre 2012 e 2014, quando chefiou o Escritório de Representação do MRE. Formado em Economia pela UDF, em 1973, ingressou na carreira diplomática em 1976. Serviu durante seis anos e meio na África, sucessivamente no Gabão, em Moçambique e na África do Sul. A partir de 1982, iniciou périplo por postos asiáticos: Pequim, Kuala Lumpur, Cingapura, Manila e Taipé. Em 2006, foi designado Cônsul-Geral em Mumbai, Índia, seguindo, em 2009, como Embaixador em Baku, Azerbaijão. Sua última chefia no exterior foi como Embaixador em Minsk, Belarus, entre 2015 e janeiro de 2019.