PUBLICIDADE
Topo

Democracia e Diplomacia

Opinião: A desintegração regional interessa ao Brasil?

Bandeira do Mercosul - Getty Images/iStockphoto
Bandeira do Mercosul Imagem: Getty Images/iStockphoto
Democracia e Diplomacia

Coluna é voltada ao debate de como construir uma política externa conforme aos valores e interesses do Brasil, em linha com os princípios constitucionais do país. Dialoga com o Programa Renascença, projeto de construção coletiva de uma política externa pós-Bolsonaro, com a participação de diplomatas, outros servidores públicos e diferentes atores sociais, coordenado pelo Instituto Diplomacia para Democracia, instituição sem fins lucrativos. O espaço da coluna estará aberto a diferentes vozes brasileiras para debater aspectos importantes para definir a inserção internacional do Brasil, a projeção de sua identidade e a promoção de seus valores democráticos. Entre os temas a serem tratados estão a redução das desigualdades, o desenvolvimento sustentável, a integração regional, a solidariedade internacional, o universalismo, a participação social e a modernização das instituições que conduzem nossa diplomacia

Colunista do UOL

17/12/2020 09h46

Por Robson Coelho Cardoch Valdez*

Da mesma forma que a democracia é um processo inacabado que precisa ser constantemente aprimorado para garantir o vigor de suas instituições, assim também são os processos de integração regional. A integração regional precisa ser entendida como política de estado que se propõe a criar mecanismos para articulação de interesses e compromissos entre os países.

É, ademais, imperativo constitucional. O parágrafo único do artigo 4º da Constituição é categórico: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

Na verdade, bem antes da redemocratização, o Brasil já via a integração como estratégia para superação de contingências locais. Em 1969 o país assinou o Tratado da Bacia do Prata com a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Bolívia com o propósito de promover o desenvolvimento e a integração física dos países da Bacia do Prata.

No decorrer da década de 1970, o país celebrou com o Paraguai, em abril de 1973, o tratado de aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná criando a binacional Itaipu; assinou a Ata de Cooperação para a compra de gás natural e complementação industrial com a Bolívia (1973); assim como projetos conjuntos com o Uruguai para o desenvolvimento das bacias da Lagoa Mirim e do rio Jaguarão.

Em 1978, foi proposta a criação do Tratado de cooperação Amazônica (TCA) com os países da bacia amazônica: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Suriname, Guiana e Venezuela. Em 1995, o TCA adquiriu personalidade jurídica e, em 1998, transformou-se em Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), a única organização internacional sediada em Brasília. A OTCA esteve na recente comitiva de representantes estrangeiros à Amazônia, sob a liderança do vice-presidente Hamilton Mourão, com resultados ainda incertos.

Contudo, faltava ao Brasil demonstrar disposição para estabelecer bases sólidas para o relacionamento com a Argentina. Assim, em 19 de outubro de 1979, Argentina, Brasil e Paraguai assinaram o Acordo Tripartite pondo um fim ao contencioso com a Argentina sobre o aproveitamento hidrelétrico de seus rios por meio das represas Itaipu e Corpus.

Em 1983 o país apoiou o Suriname na superação de sua crise interna; em 1985, já sob José Sarney, o Brasil formalizou sua adesão ao Grupo de Apoio (Brasil, Argentina, Uruguai e Peru) endossando as deliberações do Grupo de Contadora (México, Colômbia, Panamá e Venezuela) no que dizia respeito à crise na América Central. É importante ressaltar que a partir dos grupos de Contadora e de Apoio surgiu, em 1986, o Grupo do Rio, fórum de debate com perfil político sul-americano com o intuito de consolidar a ordem democrática na América Latina.

Assim, nosso envolvimento gradual na América do Sul respondeu à necessidade de se estabelecer relação de cooperação estratégica que buscava resolver situações que iam de encontro com os interesses nacionais na região: o contencioso sobre as empresas Corpus e Itaipu, o não aproveitamento da complementaridade econômica Brasil-Argentina e o receio de uma presença hegemônica do Brasil na região.

Superadas as desconfianças iniciais, o processo de redemocratização no Brasil e na Argentina contribuiu para a inserção institucionalizada do Brasil no continente por meio da criação do Mercosul, efetivada no governo Collor.

Paralelamente ao desenvolvimento do bloco mercosulino, sob a liderança de Itamar Franco o país lançou a ideia de integração em nível continental ao sugerir a criação da Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA) durante a VII Reunião de Cúpula do Grupo do Rio, em 1993, na cidade de Santiago do Chile. Superado o período de euforia e crise da década de 1990, o Mercosul ampliou suas relações com outros países da região.

Nesse sentido, a iniciativa brasileira, no governo Fernando Henrique, de realizar a Cúpula de Brasília em 2000, fórum de discussão política e econômica como forma de promover a integração continental, catalisou uma série de eventos que estimularam a cooperação na região: Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (Iirsa) e posteriormente a Comunidade Sul-Americana de Nações, Unasul, já sob o governo do presidente Lula.

Além dos aspectos políticos e econômicos, a Unasul deliberava sobre temas pertinentes à integração física continental no âmbito da Iirsa e à defesa regional (Conselho de Defesa Sul-americano). Notou-se também que, apesar do enfoque comercial e intergovernamental, a integração começou a avançar também em direção a outras esferas sociais dos países.

A dinâmica integracionista promoveu o encontro da América do Sul com os países da América Central e do Caribe. Trata-se da Comunidade Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Diferentemente da OEA, Estados Unidos e Canada não compõem a Celac, pois a ideia principal é consolidar um espaço dos países da região para diálogos propositivos na busca pelo desenvolvimento. Promove-se assim o protagonismo dos atores locais e se evita, em alguma medida, a ingerência norte-americana e de outros países desenvolvidos sob sua influência.

Ainda que a corrente de comércio não seja capaz de medir toda a eficiência dos processos de integração, ela nos ajuda com algumas inferências sobre aspectos positivos para o Brasil. Ao longo dos últimos vinte anos, ou seja, muito após a consolidação da integração regional como um dos pilares da diplomacia brasileira, o continente sul-americano firmou-se como importante espaço econômico para o Brasil: nos últimos dez anos, a região foi o terceiro destino das exportações brasileiras, se caracterizando pela forte presença de manufaturados em sua pauta.

Quanto à pauta de serviços de engenharia, em 2004, 32 empresas americanas e 11 espanholas controlavam, respectivamente, 27% e 26% desse mercado na América Latina. Dez anos depois, com a integração regional a pleno vapor, no Governo Dilma, três empreiteiras brasileiras dividiam 16,2% desse mercado, desbancando empresas norte-americanas, que viram sua participação reduzida a 14,4%.

Aparentemente, muita gente dentro e fora do Brasil estava incomodada com esses desenvolvimentos. Após o impeachment, sob o argumento de que era necessária aproximação a cadeias produtivas globais mais dinâmicas (leia-se Europa e EUA), a política externa brasileira atuou em sentido contrário ao princípio constitucional. O governo Temer realizou alguns primeiros movimentos preocupantes na região. Com Bolsonaro, a mudança de rota se agravou. Paulo Guedes, por exemplo, logo depois da disputada eleição, declarou sem pestanejar que o Mercosul e, pasmem, a Argentina, não seriam prioridades da gestão.

Nesse contexto, em decisões carentes de razoabilidade, frutos de um ingênuo voluntarismo diplomático que buscou estabelecer relacionamento especial com os Estados Unidos, Bolsonaro determinou a saída do Brasil da Unasul e da Celalc. Esta decisão enfraqueceu a inserção coletiva internacional dos países da região e fortaleceu, em termos relativos, o sistema interamericano patrocinado pelos Estados Unidos (OEA - Tiar e Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Trata-se de retrocesso indiscutível. O vetor integracionista consolidou a paz na região; ampliou significativamente o mercado importador para nossa economia; desenvolveu programas essenciais para a segurança energética do país; estimulou diversas formas de cooperação setorial; e legitimou o Brasil como agregador e facilitador de consensos internacionalmente respeitado. Isso foi feito sem comprometer o aprofundamento das relações com outros países e regiões como Estados Unidos, China, Europa, África e Oriente Médio.

Enquanto não se pode contar com a vontade do presidente eleito de promover a integração regional, a despeito do que orienta a Constituição, cabe à sociedade debater e criticar esses descaminhos. A experiência integracionista brasileira apresentou, com diferentes intensidades, avanços e correções de rumos na busca de espaços prioritários para inserção internacional. Nos últimos anos, lamentavelmente, observamos a desintegração regional. É preciso reduzir os danos desse grande equívoco, corrigir a direção e retomar o esforço e o espírito integracionistas.

* Robson Coelho Cardoch Valdez é pós-doutorando em Relações Internacionais IREL/UnB, doutor em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS) e pesquisador do Núcleo de Estudos Latino-Americanos/IREL-UnB. Autor dos livros Política Externa e a Inserção Internacional do BNDES no Governo Lula (Appris, 2019) e Subindo a Escada - a internacionalização de empresas nacionais no Governo Lula (Appris, 2019). Contato: robsonvaldez@hotmail.com