Prisão de deputado bolsonarista dá munição a ataques contra o STF

As declarações do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), divulgadas por ele próprio na internet nesta terça-feira (16), são uma afronta à democracia, uma incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e claramente difamatórias. Só quem compartilha dos desejos do deputado bolsonarista de substituir todos os integrantes da suprema corte do país e de reeditar o AI-5, o ato que institucionalizou a repressão ditatorial no Brasil, em 1968, não ficará escandalizado com o seu vídeo e com seus ataques à democracia.

A prisão em flagrante de Silveira, sem direito a fiança, decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na noite do mesmo dia, porém, dará munição a uma retórica contra os magistrados da corte que vem sendo construída pelo entorno político do presidente Jair Bolsonaro desde a sua posse.

Do ponto de vista jurídico, os ministros do STF encontraram justificativas para um dos seus decretar, em decisão monocrática, a prisão em flagrante de um integrante do Poder Legislativo. Do ponto de vista prático, porém, mesmo com a prisão sendo mantida pelo plenário da corte, é bastante provável que seja derrubada em votação na Câmara dos Deputados, por maioria simples.

Por mais que Silveira venha a ser cassado por seus pares, o que seria o correto, ou que venha a ser expulso do seu partido, o que também já está sendo cogitado, o fato é que ele se tornará, na visão das hostes bolsonaristas, um mártir da causa anti-STF.

Medidas autoritárias ou no mínimo controversas tomadas por ministros do STF nos últimos anos confundem-se com decisões necessárias para a defesa da Constituição e da manutenção do estado de Direito no país.

Na primeira categoria está, por exemplo, a abertura do inquérito das Fake News pelo ministro Dias Toffoli, em 2019, que transforma o STF ao mesmo tempo em órgão acusador e órgão julgador, o que viola o sistema penal brasileiro. A prisão do deputado Silveira foi feita no âmbito desse inquérito (ele também é investigado em outro, sobre atos antidemocráticos).

Na segunda categoria, a das medidas necessárias para evitar que o Poder Executivo extrapole suas atribuições, está, por exemplo, a decisão pelo STF, em abril do ano passado, de que União, estados e municípios têm competências concorrentes na adoção de políticas contra a pandemia — o que resguardou o sistema federativo brasileiro e impediu Bolsonaro de restringir a capacidade de governadores e prefeitos de agir para conter o avanço do novo coronavírus.

Na narrativa bolsonarista, é claro, decisões autoritárias do STF e aquelas que não o são acabam ganhando uma roupagem distorcida e vão parar no mesmo balaio das justificativas para pedir o fechamento da corte ou da destituição de todos os seus integrantes.

O sonho do entorno político de Bolsonaro é fazer como o falecido ditador Hugo Chávez na Venezuela: por meio de mudanças na lei ou pressões sobre os magistrados, alterar a composição da suprema corte até o ponto em que ela esteja formada apenas por juízes submissos à vontade presidencial.

Basta recordar a carta de Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, ameaçando com "consequências imprevisíveis" caso o STF tivesse determinado a apreensão do celular do presidente, no ano passado. Ou a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, em 2018, de que bastava enviar "um cabo e um soldado" para fechar o STF. Ou as repetidas defesas de uma intervenção militar do STF pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

Não se pode compactuar com o atentado à democracia e à divisão entre os poderes que representou o ataque do deputado Daniel Silveira ao STF. Mas a sua prisão, da maneira como ocorreu, apenas dará munição à narrativa bolsonarista de que os ministros da corte abusam de seu poder e devem ser despidos de suas togas.