Especialidade acadêmica de André Mendonça é combate à corrupção

Para ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso, segundo a Constituição, ter "notável saber jurídico e reputação ilibada" e estar na faixa etária de 35 a 65 anos. O critério de "reputação ilibada" não poderia ser mais subjetivo, mas o de "notável saber jurídico" não fica muito atrás.

Na prática, isso dá grande margem de manobra para o presidente da República definir o perfil de quem pretende indicar para a corte. Basta ser alguém da área do Direito e do seu agrado pessoal.

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No caso de André Mendonça, cuja indicação para a vaga de Marco Aurélio Mello, que acaba de se aposentar compulsoriamente, foi confirmada nesta terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro encontrou um nome que, além de ter se mostrado fiel à frente da Advocacia-Geral da União e no curto período no Ministério da Justiça, tem, de fato, notório saber jurídico — uma avaliação compartilhada inclusive por um de seus futuros colegas de STF consultado pela coluna.

Direito Constitucional, no entanto, não é a especialidade de Mendonça. Sua atuação acadêmica está concentrada no tema do combate à corrupção. Segundo as informações fornecidas pelo próprio Mendonça no seu Currículo Lattes, plataforma online mantida pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o novo indicado ao STF estudou recuperação de ativos procedentes da corrupção tanto no mestrado e quanto no doutorado, ambos concluídos da Universidade de Salamanca, na Espanha.

Como professor, é também nessa área que Mendonça costuma atuar. Em seu currículo, consta que ele lecionou Políticas Anticorrupção no Master Online Iberoamericano da Universidade de Salamanca e Compliance (adequação a normas éticas e de conduta) na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), além de ter atuado na negociação de acordos de leniência de empresas envolvidas em casos de corrupção, inclusive da Lava Jato.

Sua pesquisa na Universidade de Salamanca rendeu um artigo em uma revista espanhola de Direito Processual em que ele defende amplo acesso de agentes de investigação a informações que possam levar à recuperação de recursos desviados ou frutos de corrupção, incluindo as declarações de Imposto de Renda, "sem se esquecer do dever de preservar o sigilo de dados".

Em outros tempos, esse aspecto do perfil do indicado ao STF, a especialidade anticorrupção, seria melhor explorado por Bolsonaro. Atualmente, com o presidente sendo acusado de não agir contra denúncias de falcatruas dentro do seu próprio governo, quase não se fala nisso.