MP aciona governo de PE para reativar grupo que combate tortura nas prisões

Raquel Lyra (PSD), governadora de Pernambuco Imagem: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

O Ministério Público e a Defensoria Pública de Pernambuco ingressaram com uma ação civil pública para que a Justiça determine que a governadora Raquel Lyra (PSD) reative o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura cujas atividades estão paralisadas desde janeiro de 2023.

No começo da gestão de Lyra, seis peritos do grupo foram exonerados por decreto e desde então não há quem fiscalize, de maneira independente, as instalações das 52 unidades prisionais do estado e verifique se presos sofrem torturas.

Para o MP e a Defensoria, a paralisação do mecanismo prejudica "a política pública de prevenção e combate a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes no Estado de Pernambuco."

Representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência se comprometeram em várias ocasiões a lançar um edital público para contratação de novos peritos, mas a medida nunca foi adotada.

Uma das razões para a atual situação é que existe um desacordo entre o governo de Pernambuco e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, instância independente que fiscaliza ações do Executivo na área, quanto à definição de mandato para os membros do mecanismo.

Há um temor, de acordo com apuração da coluna, de que o governo tente aparelhar o grupo.

Dados do Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional) informam que Pernambuco tem 38 mil internos, sendo 29 mil estão custodiados em presídios.

A petição é assinada pelo promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli e os defensores públicos Michelline Lobato Borges Alexandre e Henrique da Fonte Araújo de Souza. A ação civil pública corre na 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife.

A coluna questionou a secretarias de Justiça e de Comunicação de Pernambuco sobre o caso. Se houver resposta, o texto será atualizado.

Reportagem

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