PE: Raquel Lyra nomeia peritos de combate à tortura sem seleção pública

Porém, os técnicos foram nomeados sem seleção pública e definição tempo para os mandatos, como exigem os órgãos acima mencionados e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, instância independente que fiscaliza ações do Executivo na área.

A coordenadora do Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública de Pernambuco, Michelline Lobato, afirmou que o ato de nomeação não atende aos parâmetros exigidos na ação civil pública.

"Pedimos a publicação de edital, para seleção pública, para contratação desses peritos."

A Justiça de Pernambuco marcou uma audiência de conciliação para o dia 8 de julho.

Sem independência

Integrante do mecanismo nacional, Camila Antero afirma que a escolha do governo compromete a independência do grupo no estado.

"Não é só um problema sobre tortura e direitos humanos na privação de liberdade, é um problema também de democracia, de falta de transparência na administração pública, falta de processo público seletivo para prover um órgão de estado, consolidando um política pública própria de estado patrimonial e clientelista."

Representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência se comprometeram em várias ocasiões a lançar um edital público para contratação de novos peritos, mas a medida nunca foi adotada.

"A atitude da governadora desrespeita os princípios da legalidade, ignorando a Ação Civil Pública e a autonomia do Comitê como órgão Público em realizar a seleção de peritos para o Mecanismo", afirma Wilma Melo, integrante do comitê estadual.

Integrantes do Comitê vão se reunir amanhã à tarde para debater quais medidas serão adotadas.

Dados do Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional) informam que Pernambuco tem 38 mil internos, sendo 29 mil custodiados em presídios.

Após a publicação desta reportagem, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco afirmou que "o Governo do Estado nomeou, nesta quinta-feira (24), seis novos peritos para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. As nomeações foram realizadas com base na Lei nº 14.863, de 7 de dezembro de 2012."