TCE anula licitação de compra de helicóptero para Polícia Civil de SP

Para a relatora do caso, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, o Dope cometeu "irregularidades" na condução do edital, a exemplo de falhas na redação do edital sobre a voltagem da bateria da aeronave.

"Com efeito, ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito", afirmou a relatora, em seu voto.

"O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores, como destaca a manifestação defensória, pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes."

O TCE determinou ainda que o Dope retifique o edital para informar, sem ambiguidades, a bateria específica para o helicóptero e intensifique os esforços para uma pesquisa de preços mais adequada.

Em resposta, a SSP afirmou que o Dope ainda não foi formalmente notificado da decisão do TCE-SP.

"Assim que ocorrer, adotará as providências e respostas cabíveis. A licitação seguiu todos os trâmites legais, não havendo qualquer direcionamento ou preferência por modelo específico de aeronave, uma vez que a especificação técnica questionada — referente à bateria — é igualmente atendida pelas fabricantes participantes", afirmou a SSP, em nota.