Leia a resposta da Prefeitura do Recife sobre contratos investigados

Em processos judiciais localizados pelo UOL, as três empresas são representadas pelo escritório de advocacia de João Guilherme Ferraz, ex-secretário de governo na gestão de Geraldo Júlio (PSB), aliado e antecessor de Campos.

O TCE-PE afirmou que "abriu as auditorias especiais solicitadas pelo Ministério Público de Contas. As auditorias têm objetivo de aprofundar a análise dos indícios contidos nas representações, e não têm prazo pré-determinado para serem concluídas."

O Ministério Público de Contas declarou que "protocolou duas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que visam à instauração de auditorias para apurar indícios de irregularidades na contratação de empresa de engenharia pelas Secretarias de Saúde e de Educação da Prefeitura do Recife."

"A medida é resultado de denúncia recebida pela 2ª Procuradoria de Contas, sob a titularidade da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda Guerra. A apuração inicial considerou contratações em diversas secretarias municipais, com foco prioritário nas pastas da Saúde e Educação, devido ao volume dos recursos envolvidos. No entanto, na hipótese de comprovação da existência de irregularidades nos contratos objeto das Representações, o MPC-PE irá adotar medidas necessárias às demais contratações", completa a nota.

O Ministério Público Federal afirmou que o inquérito civil está sob sigilo e, por esta razão, não iria se pronunciar sobre o assunto.

Leia abaixo, as respostas completas enviadas pela prefeitura do Recife e os representantes das empresas citadas:

Resposta da Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife estranha e lamenta, mais uma vez, o vazamento seletivo e de cunho notadamente político de um procedimento padrão de início de processo de apuração, a partir de manifestação de um órgão de controle, ainda sem a devida apuração técnica, próprio da tramitação ordinária de qualquer processo, que se limita a requerer a abertura do procedimento, sem que este apresente informações já enviadas, à instituição, pela administração municipal e que esclarecem os questionamentos apontados. O que deixa claro o objetivo de confundir e levar a um erro de julgamento a reportagem do UOL, sobretudo porque o material vazado suprime o fato primordial de que o pedido de medida cautelar que ensejou a apreciação em questão (para suspensão da execução do contrato) não foi acolhido pelo órgão de controle. Tanto que o procedimento interno adotado foi a abertura de uma auditoria especial, que, como todos sabem, é uma praxe formal para apuração de fatos que fogem da rotina de acompanhamento de tribunais de contas.

Entretanto, independente da tentativa política de confundir e gerar um fato público, a Prefeitura esclarece que todas as contratações com a Construtora Sinarco LTDA seguiram rigorosamente a legislação, com foco na legalidade, eficiência e economia. A adesão à ata de registro de preços que fundamentou os contratos foi realizada dentro das normas legais, após processo licitatório regular, sem qualquer contestação.

Em relação à execução dos serviços por outras empresas, a Prefeitura informa que a Sinarco constituiu, de forma legal, uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) com a Alca Engenharia, mecanismo previsto no Código Civil e já reconhecido pelos tribunais como legítimo. Essa parceria não configura subcontratação irregular, e a responsabilidade contratual permanece com a Sinarco.

A Prefeitura também reforça que possui rígidos mecanismos de controle financeiro, não havendo comprovação de pagamentos indevidos. As escolas citadas no processo passaram por diferentes tipos de serviços — como manutenção, pintura e requalificação — realizados por empresas distintas, dentro de contratos específicos. Assim, embora os serviços tenham ocorrido em um mesmo período e local, tratam-se de obras diferentes, com objetos e finalidades diversas.

Por fim, a Prefeitura do Recife envia à reportagem, em anexo a esta resposta, um documento com conjunto de elementos técnicos que foram apresentados ao órgão de controle nos quais foram detalhados os pontos questionados na auditoria que resultou na manifestação.

Resposta da Sinarco

O Sistema de Registro de Preços é um instrumento legal anteriormente previsto no artigo 15 da lei 8666/93 e regulamentado pelo Decreto Federal 7.892/2013. Atualmente, o procedimento é previsto na lei 14.123/21 e regulamentado pelo Decreto Federal 11.462/23. O Registro de Preços permite à Administração Pública otimizar contratações por meio de licitações formais, realizadas previamente à assinatura das atas.

No caso citado, a contratação foi precedida de processo licitatório regular, com total observância da legislação vigente à época, sem qualquer apontamento por parte dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Em relação à execução contratual, a legislação permite a subcontratação, desde que prevista no edital e dentro dos limites estabelecidos. Foi com base nessa previsão que se firmou a parceria entre a Sinarco e a empresa Alca, em conformidade com os dispositivos legais aplicáveis.

A empresa não possui qualquer informação formal acerca das mencionadas "investigações do MPF e do TCE" em curso na jurisdição de Pernambuco.

Resposta da Alca Engenharia

A resposta completa da Alca Engenharia pode ser lida no link abaixo:

https://download.uol.com.br/files/2025/05/3973739740_resposta-jornalista-uol.pdf

Resposta do escritório Falcão Ferraz e Cunha Advogados

Primeira resposta

"Em atenção às recentes indagações recebidas por este Escritório, cumpre esclarecer, de forma objetiva e transparente, que o Falcão Ferraz e Cunha Advogados não representa — em qualquer esfera, seja cível, penal ou administrativa — a empresa Sinarco, estando portanto, equivocada a informação apurada. Assim, não possui nenhum conhecimento sobre os contratos mencionados, muito menos quanto às investigações descritas, o que nos impossibilita de tecer comentários sobre os mesmos.

O vínculo contratual mantido por este escritório limita-se exclusivamente à área do Direito do Trabalho, em favor da empresa Alca Engenharia Ltda., sob a condução do sócio Eduardo Cunha, profissional responsável pela carteira trabalhista desta banca. Esta atuação é devidamente respaldada por contrato regular e não existe qualquer impedimento legal ou ético que inviabilize essa prestação de serviços.

Importa registrar que, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB, inexiste infração na atuação de advogados em causas distintas, desde que não haja conflito de interesses.

Assim, é evidente que a advocacia trabalhista prestada à Alca Engenharia não conflita com qualquer outra atuação e está em plena conformidade com os preceitos éticos e legais que regem a profissão.

Importa, ainda, esclarecer que o sócio João Guilherme Ferraz não exerce qualquer função pública desde o ano de 2020. Os fatos ora levantados referem-se ao ano de 2022, período no qual já se encontrava integralmente desligado de qualquer cargo ou atividade pública. Tais fatos não têm qualquer correlação temporal, funcional ou material com sua atuação como advogado. Nesse sentido, qualquer tentativa de vincular sua antiga atuação no serviço público a eventos ocorridos dois anos após sua saída, configura uma narrativa infundada e, no mínimo, de má-fé, desprovida de qualquer respaldo jurídico ou factual.

Reiteramos que a relação deste escritório com o Sr. Carlos Augusto é estritamente profissional, inexistindo qualquer elemento que indique conflito ético ou incompatibilidade legal.

O Falcão Ferraz e Cunha Advogados reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a verdade, mantendo-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários.

Segunda resposta

Diante dos novos esclarecimentos solicitados, vimos informar o seguinte:

O Falcão Ferraz e Cunha Advogados é um escritório de advocacia pernambucano com mais de 25 anos de atuação e diversas àreas do direito, tendo atuado em milhares de processos durante sua existência.

A afirmação que o Falcão Ferraz e Cunha Advogados não representa — em esfera, cível, penal ou administrativa — a empresa Sinarco, é verdadeira e foi feita em relação aos questionamento sobre processos e inquéritos cíveis, criminais e administrativos, que continuamos sem ter informações.

Assim, não possuímos conhecimento sobre os contratos mencionados, muito menos quanto às investigações descritas, o que nos impossibilita de tecer comentários sobre os mesmos.

Vale relembrar, que detemos um contrato de defesas trabalhistas com a Alca Engenharia e nossa área trabalhista atuou em conjunto com as empresas arroladas no polo passivo trabalhista e nada mais que isso, pois os reclamantes processaram as empresas de forma conjunto.

Desta feita,o escritório FALCAO FERRAZ E CUNHA ADVOGADOS possui contrato com a Alca Engenharia Ltda na área trabalhista, tendo o sócio EDUARDO CUNHA (responsável pela área trabalhista), atuado nos processo citados (0000898-47.2024.5.06.0012 e 0001021-49.2023.5.06.0022), em favor da empresa SINARCO, elaborando defesa em conjunto com a empresa ALCA ENGENHARIA, empresas essas arroladas no polo passivo das citadas demandas trabalhista, não havendo qualquer relação com questionamento sobre processos e inquéritos cíveis, criminais e administrativos, repita-se!

Acrescentamos finalmente, que tal advocacia trabalhista, não guarda qualquer relação com os fatos, por você narrados e porventura, investigados pelos órgãos de controle.

O Falcão Ferraz e Cunha Advogados reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a verdade, mantendo-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários.