TCU investiga contratos da gestão de João Campos com firmas de engenharia

As suspeitas pesam sobre o modelo usado para contratação, sem passar por uma licitação própria, a execução de serviços por empresa diferente da que foi contratada, a possibilidade de pagamentos duplicados e os critérios usados para reajustes.

O TCU abriu dois procedimentos que terão a relatoria do ministro Antonio Anastasia, ex-governador e ex-senador de Minas Gerais.

O órgão federal vai verificar também se recursos federais foram usados para pagamentos nos contratos. No momento, as apurações estão sob a incumbência de técnicos do TCU da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações.

Sinarco, Alca e Max

As investigações oficiais miram a construtora mineira Sinarco, que não tem sede ou funcionários na capital pernambucana, e as empresas Alca Engenharia e Max Construções.

O dono da Alca Engenharia e da Max Construções é o empresário pernambucano Carlos Augusto Góes Muniz.

Muniz é conhecido por promover festas de luxo no Recife e criar um bloco de Carnaval em Olinda, que homenageia a si mesmo.

Localizada na cidade de João Pinheiro, no norte de Minas Gerais, a 2.054 quilômetros do Recife, a Sinarco é de propriedade do empresário Cristiano Mendonça de Novaes, 49.

Desde 2022, a Sinarco já faturou R$ 119 milhões em contratos com várias secretarias da Prefeitura do Recife, de acordo com dados do TCE-PE.

Por sua vez, no mesmo período, a Alca Engenharia faturou R$ 33,9 milhões, e Max Construções, R$ 32,8 milhões, em contratos próprios.

Procurada pela coluna em maio, a prefeitura do Recife afirma que "as contratações com a Construtora Sinarco seguiram rigorosamente a legislação, com foco na legalidade, eficiência e economia."

De acordo com o TCE-PE, as auditorias "têm objetivo de aprofundar a análise dos indícios contidos nas representações do Ministério Público de Contas, e não têm prazo pré-determinado para serem concluídas".

O órgão pediu a abertura de auditorias depois de analisar o conteúdo de denúncias anônimas e entender que há indícios de irregularidades que demandam uma investigação mais profunda.

Em paralelo, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para apurar se João Campos cometeu improbidade administrativa no contrato firmado pela Secretaria de Saúde, financiado com recursos federais. A investigação corre em sigilo.

Contratos com as pastas de Educação e Saúde

Os maiores contratos da Sinarco com a gestão de João Campos são os firmados com as secretarias municipais de Educação e Saúde.

Com a pasta da Educação, a Sinarco e Sienergy, em consórcio em que a construtora é a sócia principal, assinaram dois contratos para serviços de manutenção preventiva e de correção em prédios de creches e escolas.

O primeiro foi assinado em 29 de dezembro de 2021, com valor inicial de quase R$ 13,7 milhões. Uma sequência de aditivos elevou o contrato para cerca de R$ 20,4 milhões.

O segundo contrato foi assinado em 17 de outubro de 2022 e tinha valor inicial de R$ 15,8 milhões. Subiu posteriormente para cerca de R$ 19,8 milhões.

Já o contrato com a Secretaria de Saúde começou com um valor de R$ 29,7 milhões, com assinatura em 8 de maio de 2023, e os aditivos o elevaram para quase R$ 43 milhões, em janeiro de 2024.

Para realizar os serviços, a Sinarco firmou uma parceria com a Alca, por meio de uma SCP (Sociedade em Conta de Participação), um tipo de associação cujo objetivo é realizar um projeto conjunto sem que a sociedade tenha firma social ou personalidade jurídica.

Na divisão da sociedade, a Alca fica com 73%, e a Sinarco, 27%.

Em sua resposta ao UOL, a Sinarco afirmou que a legislação permite a subcontratação, desde que prevista no edital e dentro dos limites estabelecidos.

"Foi com base nessa previsão que se firmou a parceria entre a Sinarco e a empresa Alca, em conformidade com os dispositivos legais aplicáveis."

Em sua resposta, a Alca disse que "firmou contrato com as mencionadas empresas, por já se encontrar estabelecida na região e possuir ampla expertise nos serviços de manutenção de prédios públicos, sem que isso constitua qualquer irregularidade ou burla ao procedimento licitatório."

Documentos da Sinarco que atestam a realização de serviços foram assinados por Góes Muniz e por um engenheiro que trabalha para a Max Construções.

Para Eliana Guerra, representante do Ministério Público de Contas, "a execução dos serviços permanece sob responsabilidade daquela empresa contratada e não da SCP."

Por essa razão, independentemente da parceria firmada, Muniz não poderia assinar boletins de medição da empresa de Novaes. Os boletins atestam quais serviços foram realizados para que o pagamento seja liberado.

"Há fortes indícios de atuação coordenada de empresas operadas por um mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos a comprometer a competitividade em contratações de serviços de engenharia pelo Município do Recife", registra Guerra.

Em sua primeira análise, a procuradora considerou que os boletins não estão em conformidade com a legislação.

As auditorias do Tribunal de Contas pernambucano também investigam suspeitas de duplicidade de pagamentos em serviços de manutenção realizados em creches e escolas e unidades de saúde, já que existem contratos com outras empresas para realização de serviços semelhantes.

As respostas completas dos citados na reportagem pode ser lida aqui.