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Jamil Chade


No maior golpe contra multilateralismo, Trump abre "Era da Lei da Selva"

Manifestantes levaram boneco de Trump para protesto contra Bolsonaro em Santiago, capital chilena Imagem: REUTERS/Pablo Sanhueza
Jamil Chade

Colunista do UOL

09/12/2019 04h00

A partir desta semana, um dos pilares do sistema multilateral deixa de funcionar. Por um veto mantido pelo governo de Donald Trump pelos últimos dois anos, o Órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) terá suas funções paralisadas. Na prática, disputas comerciais já não terão um tribunal, abrindo o que seria uma era da "lei da selva" no cenário internacional.

Analistas, ex-presidentes e personalidades internacionais apontam, porém, que se essa é a maior vitória de Trump contra o multilateralismo, o gesto não é isolado.

Desde 2017, o governo americano deixou o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, abandonou o acordo nuclear com o Irã, deixou o Conselho de Direitos Humanos da ONU, saiu da Unesco, encerrou sua participação no Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário e proliferou medidas unilaterais, seja na forma de sanções como em barreiras comerciais contra inimigos e aliados.

No caso da OMC, o que os americanos fizeram foi impedir o funcionamento do Órgão de Apelação, uma espécie de tribunal superior do comércio mundial. Os tribunais de primeira instância continuariam a funcionar. Mas todos os governos sabem que não terão como recorrer de uma decisão, o que em qualquer sistema jurídico significa seu fim.

A Casa Branca, para conseguir tal paralisia, promoveu uma campanha por mais de dois anos. O tribunal é formado por sete juízes. Mas as regras apontam que se eventualmente ficar limitado a apenas um juiz, o órgão deixa de funcionar.

Assim, desde 2017, o governo americano vem vetando a escolha de novos juizes e, em cada momento que um dos mandatos termina, aquela cadeira permanece vazia. Assim, pouco à pouco, o tribunal que contava com sete juizes, foi vendo seu número ser reduzido.

Hoje, o órgão conta com três juízes. Mas, nesta terça-feira, o mandato de mais dois deles termina, o que deixa o tribunal com apenas um membro e, assim, encerra suas funções.

O temor, inclusive do diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo, é de que o fim do tribunal que servia para tornar realidade as regras internacionais abra um espaço para medidas unilaterais. O sistema é o que governa um fluxo anual de US$ 23 trilhões em mercadorias pelo mundo e, desde sua criação nos anos 90, foi considerado como o maior avanço na história recente da governança da globalização.

Foi graças a esse sistema que o Brasil conseguiu a condenação dos subsídios americanos e europeus no setor agrícola, uma batalha do país por décadas.

A UE, por exemplo, já fechou um acordo com Canadá e Noruega para montar um tribunal paralelo que substitua o órgão da OMC. Mas o bloco também indicou de forma explícita que vai buscar sanções contra governos que ela acreditar que possam estar violando regras do comércio ou agindo de forma desleal. O problema, nesse caso, é que não existirá um juiz imparcial que possa julgar o caso.

Também há um enorme temor de que o próprio governo Trump inicie uma série de barreiras ilegais contra produtos importados, ciente de que não existe um mecanismo legal para que seja punido.

O governo brasileiro, que se diz um aliado estratégico de Trump, pode ser um dos primeiros a ser afetado por essa paralisia. Há uma semana, a Casa Branca anunciou que adotaria barreiras contra o aço brasileiro, em resposta a uma suposta manipulação do real. A medida é ilegal. Mas, sem um tribunal, o Itamaraty jamais conseguirá reverter a decisão num órgão isento.

Nos últimos 20 anos, o governo brasileiro foi um dos cinco maiores usuários dos tribunais e, neste momento, conta com pelo menos três casos sob análise. Todos ameaçam ficar suspensos por meses ou anos, inclusive envolvendo a Embraer.

Oficialmente, o governo americano indicou que vetava a nomeação de novos juízes por não concordar com a atitude de alguns deles, que teriam violado seus mandatos. Mas a Casa Branca jamais apresentou uma proposta sobre como modificar as leis.

Nos bastidores, membros do próprio governo americano já deixaram claro que a paralisia é um instrumento que Trump optou por usar para chantagear a comunidade internacional. Se a OMC não for reformada para atender aos interesses americanos, não haverá mais tribunal. E, na prática, não haverá mais sentido a existência das regras internacionais do comércio.

Ironicamente, quem vem comandando a estratégia de Trump de suspender o tribunal é seu embaixador para o Comércio, Robert Lighthizer. Há 16 anos, esse mesmo advogado era um dos candidatos para ocupar o cargo de juiz no órgão da OMC. Mas foi derrotado. Hoje, é praticamente de suas mãos que a luz será apagada.

Na semana passada, algumas das principais personalidades políticas se uniram para fazer um apelo por uma solução.

Nomes como Ban Ki-moon, Lakhdar Brahimi, Gro Harlem Brundtland, Zeid Raad Al Hussein, Hina Jilani, Ellen Johnson Sirleaf, Ricardo Lagos, Graça Machel, Juan Manuel Santos, Mary Robinson e Ernesto Zedillo emitiram uma carta alertando para o risco que o mundo atravessa diante das decisões de Trump.

"A rede de pactos e instituições internacionais acordados e construídos desde o fim da Segunda Guerra Mundial, com as Nações Unidas no seu centro, está longe de ser perfeita", escreveram. "Mas, no entanto, tem apoiado decisivamente a busca da paz, da segurança e da proteção dos direitos humanos, bem como do progresso econômico e social em todo o mundo, há mais de sete décadas", alertaram.

"É uma triste ironia que o principal responsável pelo ataque contra o sistema multilateral - o governo dos EUA - seja o próprio país que liderou a concepção e construção de suas instituições na década de 1940 e se beneficiou enormemente dela nas décadas seguintes", constataram.

Numa tentativa de salvar sua própria entidade, Azevedo declarou na semana passada que a paralisia no sistema de tribunais é um sério desafio. Mas não significa que as regras do comércio mundial deixam de existir.

Resta saber quem as respeitará diante da inexistência de um juiz que possa punir quem as violar.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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