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Jamil Chade


Com corte internacional desmontada, UE se arma contra Trump

Donald Trump discursa em Nova York - Tom Brenner/Reuters
Donald Trump discursa em Nova York Imagem: Tom Brenner/Reuters
Jamil Chade

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Colunista do UOL

12/12/2019 07h29

A União Europeia, o maior bloco comercial do mundo, anuncia um novo arsenal de medidas para se defender de práticas desleais no mercado e barreiras unilaterais. A iniciativa ocorre dias depois que, por um veto americano, os tribunais da OMC deixaram de funcionar, abrindo o que muitos chamam de "era da lei da selva" na globalização.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira pelo novo comissário de Comércio da UE, Phil Hogan. Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado pelos governos, a Comissão Europeia estabelece leis que permitirão ao bloco "proteger os seus interesses comerciais apesar da paralisia do sistema multilateral de resolução de disputas na OMC".

Ou seja, a lei permitirá que a UE retalie governos que não cumpram as determinações das regras internacionais do comércio.

Analistas alertam que, ao abrir caminho para retaliações sem um aval da OMC, a UE estaria dando um passo inédito em direção às medidas unilaterais. Bruxelas, porém, rejeita essa tese e insiste que apenas está defendendo que as regras sejam cumpridas.

Hogan se defende, dizendo que tais retaliações apenas seriam adotada se uma situação "cair no vácuo". "Não se trata de adotar práticas unilaterais. Mas salvar as regras do comércio", insistiu.

Nesta semana, por um posicionamento do governo de Donald Trump, o Órgão de Apelação da OMC deixou de funcionar. Na prática, governos que se sintam prejudicados por uma barreira imposta por outro país podem ainda levar seus casos à OMC, em espécies de cortes de primeira instância. Mas a entidade fica sem seu tribunal máximo, o que faz o sistema ruir.

Na prática, se um governo adotar uma medida protecionista, não haverá quem o puna por tal comportamento. O temor de muitos é que a administração Trump prolifere barreiras contra produtos estrangeiros, que não terão como ser condenadas.

Temendo ser prejudicada por governos que optem por não respeitar decisões de primeira instância, a UE agora quer uma alteração do regulamento do bloco. A lei exige que uma disputa percorra todo o processo da OMC, incluindo a fase de recurso, antes de a União Europeia poder reagir com uma retaliação contra um parceiro comercial.

"Mas a falta de um Órgão de Apelação da OMC que funcione permite aos membros da OMC evitar as suas obrigações e escapar a uma decisão vinculativa através de um simples recurso de um relatório do painel", alertou a UE.

Pela nova proposta, a Comissão poderá reagir mesmo que a OMC não tome uma decisão final, uma vez que o outro membro da OMC bloqueia o processo de litígio através de um recurso. "Este novo mecanismo será igualmente aplicável às disposições em matéria de resolução de litígios incluídas nos acordos comerciais regionais ou bilaterais de que a UE é parte", explicou.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o bloco vai defender seus interesses. "Uma Europa mais forte no mundo implica uma liderança eficaz da UE em matéria de comércio mundial e poderes adequados para garantir o respeito das regras do comércio internacional", disse. "Por esta razão, começo o meu mandato tomando rapidamente medidas para reforçar a nossa caixa de ferramentas comerciais. As propostas de hoje permitem-nos defender os nossos interesses nestes tempos particularmente difíceis para o comércio internacional", afirmou.

"Uma vez que estão em jogo muitos postos de trabalho europeus, a UE precisa de estar equipada para garantir que os nossos parceiros respeitam os seus compromissos e é esse o objetivo da presente proposta", explicou.

Já Hogan acredita que "este é um momento crítico para o multilateralismo e para o sistema de comércio mundial".

"Com o Órgão de Apelação retirado da equação, perdemos um sistema de resolução de controvérsias que tem sido uma garantia independente de que as regras da OMC são aplicadas de forma imparcial. Embora procuremos reformar a OMC e restabelecer um sistema que funcione bem, não podemos dar-nos ao luxo de ficar indefesos se não houver possibilidade de obter uma solução satisfatória no âmbito da OMC", alertou.

"As alterações que propomos permitir-nos-ão defender as nossas empresas, trabalhadores e consumidores, sempre que os nossos parceiros não cumpram as regras", completou. Hogan deixou claro: qualquer medida adotada fora das regras da OMC serão respondidas com retaliações.

Ao mesmo tempo, Hogan garante que vai continuar a buscar formas de reformar a entidade. Uma das esperanças é de que um sistema de arbitragem possa entrar em vigor. Ele ainda espera contar com países como Brasil e China nessas negociações. "Queremos salvar a OMC, apesar dos desejos de alguns membros", disse.

Jamil Chade