PUBLICIDADE
Topo

Coluna

Jamil Chade


EUA viam Jango como ameaça, mas decreto do AI-1 gerou receio com ditadura

Relatório de diplomata suíço menciona reação dos EUA à guinada anticonstitucional da ditadura brasileira - UOL
Relatório de diplomata suíço menciona reação dos EUA à guinada anticonstitucional da ditadura brasileira Imagem: UOL
Jamil Chade

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Colunista do UOL

25/12/2019 04h01

Documentos confidenciais revelam que o governo americano teria relutado em dar um reconhecimento oficial ao regime militar se medidas autoritárias previstas pelo Ato Institucional número 1 tivessem sido imediatamente anunciadas pelos generais brasileiros ao derrubar João Goulart, em 31 de março de 1964.

O AI-1, que apenas foi anunciado dez dias depois do golpe militar, abriria o caminho para a cassação de mandatos de deputados e a perda de direitos políticos.

O mesmo documento também estabelecia as bases para que, dias depois, um militar assumisse a Presidência.

Hoje, 50 anos depois, membros do governo de Jair Bolsonaro voltam a flertar com a possibilidade de uma promulgação de Atos Institucionais, ao menos segundo frases do filho do presidente e seu ministro da Economia, o que tem levado o mercado à tensão e gerado uma onda de críticas.

A revelação sobre os sinais de insatisfação por parte dos americanos faz parte de uma conversa confidencial entre o ex-embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, e o diplomata suíço Felix Schnyder, com sede em Washington. O relato desse encontro está nos arquivos diplomáticos da Suíça e foi obtido pelo UOL.

O encontro entre os dois diplomatas ocorreu em 6 de julho de 1966, dois anos depois do golpe militar no Brasil. No dia seguinte, Schnyder escreveria um longo telegrama à chancelaria em Berna para relatar as impressões de Gordon sobre a América Latina.

Naquele momento, o representante da Casa Branca era já o sub-secretário de Estado norte-americano para Assuntos Interamericanos e não mais ocupava a embaixada dos EUA em Brasília. Por conta de sua neutralidade, os suíços foram os intermediários entre Havana e Washington. A situação latino-americana, portanto, era de interesse especial em Berna.

Mesa no Palácio das Laranjeiras durante a edição do AI-5 pelo então presidente Gen. Artur da Costa e Silva - Arquivo/Folhapress - Arquivo/Folhapress
Mesa no Palácio das Laranjeiras durante a edição do AI-5 pelo então presidente Gen. Artur da Costa e Silva
Imagem: Arquivo/Folhapress

Percepções sobre ditaduras de Brasil e Argentina

Depois de uma conversa sobre a situação em Cuba e até da "consternação" da esquerda brasileira ao se dar conta que Fidel Castro era um "fantoche nas mãos de Nikita Khrushchev", a conversa se dirigiu para temas relacionados à República Dominicana.

Mas o debate sobre o Brasil apenas começou quando o suíço provocou Gordon e o questionou sobre os motivos da existência de um comportamento diferente dos EUA diante do golpe de Estado em 1964 no Brasil e a situação na Argentina, classificada pelo suíço de "golpe de Estado".

Naquele momento, a Casa Branca reconhecia o governo brasileiro, mas mantinha distância em relação aos argentinos.

Em 1966, militares argentinos derrubaram o governo de Arturo Illia, que estava no poder desde 1963. "Gordon respondeu que existem grandes diferentes entre os dois casos", escreveu o diplomata suíço.

No Brasil. (João) Goulart estava instalando, desafiando a Constituição, um regime ditatorial", teria dito o americano ao suíço. "Por outro lado, os militares se mostraram, pelo menos no começo, relativamente respeitosos em relação à Constituição, desde que o presidente provisório Marzili foi eleito, no dia 2 de abril de 1964, pelo Congresso, o que levou o presidente Johnson a lhe enviar uma telegrama de felicitação.
Lincoln Gordon, ex-embaixador dos EUA no Brasil

No texto escrito pelo suíço, a data da eleição foi colocada como 2 de abril de 1965, um provável erro do diplomata.

Mas Gordon faz uma constatação. "É verdade que o Ato Constitucional de 9 de abril requer mais reservas e é possível que, se os militares o tivessem promulgado desde o começo, os EUA teriam sido mais relutantes", afirmou. "Mas, depois de ter sido dado, o reconhecimento não pode mais ser retirado", justificou o americano.

Membros do governo pedem volta do AI-5; veja repercussão

TV Folha

Primeiro ato do regime, AI-1 já derrubava a Constituição

Gordon fazia referência ao Ato Institucional de 9 de abril de 1964.

Assinado pelo Comando Supremo da Revolução — composto pelos militares Arthur da Costa e Silva, Francisco de Assis Correia de Mello e Augusto Hamann Rademaker Grunewald — o ato só ganharia o nome de AI-1 quando o AI-2 foi promulgado, em meados de 1965.

Mas, já em abril de 1964, ele estipulava que, "no interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos".

O AI-1 ainda dizia claramente que "a revolução, investida no exercício do Poder Constituinte, não procuraria legitimar-se através do Congresso, mas, ao contrário, o Congresso é que receberia através daquele ato sua legitimação.

Pelo ato, o comando poderia cassar mandatos de deputados, suspender direitos políticos e demitir quem tivesse "tentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública".

No dia seguinte à sua promulgação, uma primeira lista de nomes foi divulgada. 102 pessoas foram atingidas, entre eles João Goulart, Jânio Quadros, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola, Celso Furtado e Josué de Castro. 41 deputados foram cassados.

Também se estabeleceu que, dois dias depois do ato, eleições indiretas seriam realizadas para a Presidência. O escolhido foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu o comando.

O marechal Arthur da Costa e Silva (Arena) sucedeu Castello Branco (Arena). Na imagem, o militar aparece no Congresso Nacional, em Brasília, no dia de sua eleição indireta para a Presidência da República, em 1967. Esta foto foi capa da revista "Veja", apreendida quando foi editado o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que suspendeu todas as liberdades democráticas e direitos constitucionais. O governo de Costa e Silva durou até 1969, quando saiu devido a problemas de saúde - Roberto Stuckert/Folha Imagem - Roberto Stuckert/Folha Imagem
O marechal Arthur da Costa e Silva (Arena) sucedeu Castello Branco (Arena). Na imagem, o militar aparece no Congresso Nacional, em Brasília, no dia de sua eleição indireta para a Presidência da República, em 1967.
Imagem: Roberto Stuckert/Folha Imagem

EUA viam Jango como ameaça, e argentino como democrata

Já os argentinos, segundo Gordon, desmontaram as "instituições legais" desde o primeiro momento. "Eles fizeram tabula rasa contra um governo que, ao contrário de Goulart, se mostrava respeitoso dos processos constitucionais", explicou.

Gordon lembrou, na conversa com o suíço, que dois dias antes, o presidente Johnson havia "lamentado" o que ocorreu na Argentina.

Mas ele não tinha dúvidas de que, nos meses que se seguiriam, os países do hemisfério acabariam reconhecendo o novo regime em Buenos Aires. Inclusive o Brasil.

Jamil Chade