Pela 1a vez, Suíça irá julgar suspeitos da Lava Jato

Depois de cinco anos cooperando com o Brasil nas investigações sobre a corrupção que assolou o sistema político nacional, a Suíça levará ao banco dos réus suspeitos de terem participado do mega-esquema envolvendo mais de mil contas secretas no país alpino.

No final do mês, os tribunais suíços começarão a julgar o primeiro caso, algo inédito desde o início do processo entre 2014 e 2015 no Brasil. Sem citar o nome do primeiro suspeito, o Ministério Público em Berna acusa um indivíduo de "cumplicidade" no pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros, lavagem de dinheiro agravada e outros crimes.

O acusado é suspeito de ter servido como intermediários para o pagamento de propinas de mais de US$ 35 milhões a ex-diretores da Petrobras, entre 2007 e 2014. Ele também é acusado de de ter cometido o crime de lavagem de dinheiro de mais de 1 milhão de euros e US$ 500 mil.

Segundo a denúncia do MP suíço, o suspeito "sabia da origem criminosa" do dinheiro e "misturava com fundos de origem lícita para capitalizar sociedades e adquirir bens imobiliários em Portugal". Com a eclosão da Lava Jato, em 2015, e a abertura de um processo penal na Suíça, o suspeito teria cedido seu patrimônio.

Em cinco anos, os suíços bloquearam mais de US$ 1,1 bilhão relativos às suspeitas de corrupção envolvendo a Lava Jato. Num total, 20 bancos locais foram examinados e a agência de regulação do sistema financeiro puniu com multas quatro instituições financeiras, entre elas o Credit Suisse.

Mais de 60 processos penais foram abertos e, depois de investigar quem recebeu e quem pagou a propina, Berna entrou em uma terceira fase do caso: os intermediários, muitos deles de nacionalidade suíça ou com sede em locais como Genebra, Lugano ou Zurique.

Casos envolvendo brasileiros, porém, foram repassados pelos suíços para os procuradores da Lava Jato, no Brasil. Isso ocorreu, por exemplo, com Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Já o Brasil transferiu para Berna casos envolvendo nacionais suíços, entre eles o de Bernando Freyburghause.

No final de 2019, a Suíça decidiu ainda multar a empresa Andrade Gutierrez no valor de 2 milhões de francos suíços, além de exigir uma indenização de 17 milhões.

O Ministério Público da Suíça entendeu que a empresa não tomou "todas as medidas organizacionais necessárias e razoáveis" para impedir o pagamento de subornos a executivos da Petrobras através de contas na Suíça.

Endividada, a empresa apenas começará a pagar sua multa em 2024. O caso eclodiu em 2015, quando foi descoberto o envolvimento do então presidente Otavio Azevedo no esquema de corrupção.

Na Suíça, uma investigação foi aberta no final daquele ano, depois que bancos indicaram às autoridades movimentações suspeitas por parte dos responsáveis da empresa. O grupo brasileiro mantinha várias contas na Suíça em bancos como o UBS e Credit Suisse.

Doleiro

Quem também foi condenado pelos suíços foi o doleiro Renato Hasson Chebar, ainda que a pena se limite a 135 dias de detenção. Ele teria criado uma estrutura envolvendo sete bancos suíços para beneficiar o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

O sistema, segundo o Ministério Público Suíço, "permitiu ocultar 100 milhões de dólares em pagamentos corruptos, ou 5% do valor dos contratos adjudicados pelo governo do estado do Rio de Janeiro, do qual Sergio Cabral foi governador". .

Renato Chebar acabou colaborando com a Justiça, permitindo rastrear os subornos recebidos na Suíça. As contas bloqueadas estavam em bancos como Pictet & Cie SA, HSBC, BNP Paribas e Julius Bär. Cofres também foram usados para esconder barras de ouro, pedras preciosas e documentos.

Chebar reconheceu os fatos e foi condenado por falsificação de títulos, já que mentiu ao assinar os formulários.