Reforma da Fifa esbarra em falta de transparência em órgão de ética

Em disputa contra entidade máxima do futebol, brasileiro se depara com recusa de comitê em fornecer informações sobre andamento de queixa

Uma disputa entre um brasileiro e a Fifa revela a dificuldade por parte de advogados de ter acesso a processos nos órgãos jurídicos dentro da entidade máxima do futebol. Documentos obtidos pela coluna indicam que a defesa de autores de queixas não tem acesso ao processo e nem são informados sobre o andamento dos casos. Tampouco se sabe quem é a pessoa dentro da Fifa que conduz o processo e quais são os critérios utilizados.

Diante da crise de corrupção no futebol mundial, a partir de 2015, uma das missões assumidas pela Fifa foi a de adotar uma postura mais transparente, inclusive sobre seus contratos. A reforma de sua estrutura foi considerada como central para permitir que a entidade pudesse virar a página.

Mas advogados, agora, continuam se queixando da falta de um processo que siga o devido processo legal.

O caso em questão envolve o inventor do spray usado para demarcar o local da barreira no futebol. Ele se queixa de que a Fifa tem usado supostamente de maneira ilegal do instrumento durante torneios, como o Mundial Sub 17.

Heine Allemagne, que se apresenta como o inventor do spray, explora seu produto por meio da empresa SPUNI e afirma ter a patente em 44 países. Mas acionou a Fifa ao ver o spray sendo usado sem sua autorização pela própria entidade.

Depois de sua invenção, o produto entrou nas regras do futebol e, segundo ele, a Fifa negociou por longo período a compra dos direitos sobre os produtos. Mas sua queixa se refere ao fato de que outras empresas passaram a fornecer o spray para os jogos organizados pela Fifa, violando sua patente.

O produto foi usado pela primeira vez em 2000, em Belo Horizonte, e anos depois passou a ser adotado pela CBF. Na Fifa, os testes começaram em 2013. O inventor, porém, se queixa de que nunca teve seu reconhecimento.

Uma das iniciativas do inventor foi o de levar o seu caso para o Comitê de Ética da Fifa, em novembro de 2019. A ação foi apresentada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Mas a defesa do brasileiro descobriu que, uma vez entregue o caso, qualquer tipo de informação passou a ser bloqueada. A resposta se limitava a dizer que não tinham a obrigação de informar à parte que fazia a queixa.

No dia 16 de dezembro, os advogados alertaram que dariam cinco dias para saber do status do caso, além de garantias de que o órgão estaria agindo em "total independência" .

Mas os documentos revelam que o Comitê de Ética da FIFA encaminhou um e-mail informando que abriu, de fato, um processo investigativo. Ainda assim, indicou que não haveria maiores informações a fornecer.

"Ainda que uma pessoa tenha o direito de denunciar condutas consideradas incompatíveis, isto não significa que essa pessoa será considerada como parte no âmbito de qualquer potencial processo ético", explicou a carta

"Gostaríamos de informá-lo de que não estamos em condições de lhe fornecer mais informações sobre os inquéritos acima mencionados e/ou sobre o andamento dos procedimentos perante o Comitê de Ética da FIFA (se houver)", alertou a carta da entidade. "Entretanto, caso necessitemos de mais informações ou documentos da sua parte, você será contatado no devido tempo", explicou.

Antes mesmo do caso do Mundial, uma ação judicial já foi iniciada no Brasil. Perante a Justiça do Rio de Janeiro, a SPUNI obteve decisões favoráveis em primeiro e em segundo grau, para impedir que a FIFA permitisse a utilização do spray de outros fornecedores. Mas uma decisão liminar do ministro Paulo Sansceverino, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a determinação judicial anterior.

A Fifa explicou que não existe qualquer impedimento para que a entidade use o produto. "Não existe uma ordem legal impedindo a Fifa a usar qualquer spray para barreiras", indicou. A entidade cita ainda uma decisão neste sentido, proferida pela Justiça brasileira em 11 de outubro.