Maduro ignora pedido e Suíça tem de liberar US$ 73 mi ligados à Odebrecht

Sem a cooperação do governo de Nicolas Maduro, a Suíça é obrigada a abandonar um processo penal contra um intermediário suspeito de ser o operador de propinas que envolveriam a Odebrecht na Venezuela.

Como consequência, US$ 73 milhões que tinham sido congelados pelos suíços em diferentes contas bancárias foram liberados e devolvidos ao operador.

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O processo iniciado em 2017 visava o advogado venezuelano Hector Dáger. Documentos de outubro de 2019, obtidos pela coluna, revelam que Dáger era suspeito de realizar transferências milionárias de empresas de fachada erguidas pela Odebrecht.

Entre o final do governo de Hugo Chávez e 2016, as diferentes contas do venezuelano em bancos como HSBC, Julius Baer e UBS movimentaram mais de US$ 235 milhões. Os recursos, segundo documentos do Tribunal Penal Federal da Suíça, vinham de pagamentos de empresas ligadas à construtora brasileira.

"Teria sido possível vincular alguns deles a projetos realizados pela Odebrecht na Venezuela", constatou o Tribunal Penal Suíço, em outubro.

Parte do dinheiro também era deposito pelo consórcio OIV-Tocoma, da qual a Odebrecht controlava 50% e que tinha vencido uma concorrência para a construção de uma usina hidroelétrica na Venezuela.

No caso dos documentos do tribunal, estima-se que o USD 180 milhões foram transferidos entre setembro de 2010 e dezembro de 2015 em nome do consórcio para contas na Suíça.

Em 2017, uma comissão da Assembleia Nacional já havia acusado o consórcio de promover um desfalque de US$ 3 bilhões ao estado venezuelano e de ter envolvido parte da cúpula chavista.

Delações e documentos reunidos no Brasil e na Venezuela indicam que a construtora brasileira Odebrecht pagou mais de US$ 173 milhões em propinas e financiamentos ilegais de campanhas venezuelanas em oito anos. Os valores são quase o dobro do mencionado no acordo entre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos EUA que, em 2016, estimou os pagamentos de propina da construtora na Venezuela em US$ 98 milhões.

Autoridades da Venezuela que conduziram a fase inicial das investigações sobre a Odebrecht suspeitam que os pagamentos da construtora brasileira tenham, portanto, sido superiores ao que a empresa admitiu à Justiça americana.

Esses repasses se tornaram um dos pilares da manutenção da elite chavista, embora parte tenha sido destinada também a outros partidos.

Apenas para a campanha presidencial de Nicolás Maduro, mais de US$ 30 milhões foram destinados pela construtora, segundo a investigação. Em troca, a empresa brasileira foi favorecida em mais de uma dezena de contratos públicos entre 2006 e 2014.

No caso específico das contas suíças desbloqueadas, uma parte do dinheiro ainda foi destinada a Euzenado Prazeres de Azevedo, chefe da Odebrecht na Venezuela e que havia construído uma relação de proximidade com o governo. De acordo com o tribunal suíço, porém, "todas as relações bancárias com Azevedo. na Suíça foram entretanto encerradas e o dinheiro foi transferido para outras relações bancárias no exterior, desconhecidos pelo MP".

Também em 2017, os suíços decidiram enviar ao Brasil informações sobre Dager. As mesmas informações e pedido de cooperação foram transferidos de Berna para Caracas, no início de 2018. Mas o regime chavista jamais respondeu.

Em 2019, as empresas de Dager na Suíça - a BMS Investments BV LLC e a Kenvest Corporation - entraram com um recurso para que suas contas fossem desbloqueadas.

Mas, numa primeira tentativa, os tribunais rejeitaram o pedido, alegando que existiam suspeitas de que as contas foram usadas para lavar dinheiro. No final do ano, porém, o caso foi arquivado, diante da falta de informação por parte da Venezuela.

Procurado, o MP suíço explicou o ocorrido. "No contexto do caso Petrobras e Odebrecht, a Procuradoria Geral da Suíça abriu um processo criminal em fevereiro de 2017 contra uma pessoa física com base em lavagem de dinheiro", declarou o MP suíço.

"Em novembro de 2017, entre outros e através do Escritório Federal de Justiça, foi encaminhada às autoridades venezuelanas competentes uma comunicação espontânea de informações", explicou Berna. "O Estado venezuelano não respondeu a este pedido", constatou.

O resultado desse silêncio foi a incapacidade de chegar a uma conclusão de que haveria um crime. "Os resultados da investigação não reforçaram e corroboram qualquer evidência de crime; isso se deve em grande parte à situação política na Venezuela e à impossibilidade objetiva resultante de obter mais evidências do Estado venezuelano", concluiu o MP.

Em dezembro de 2019, portanto, Berna emitiu um decreto de abandono do caso, que se tornou definitivo.

Procurado, a Justiça venezuelana não respondeu aos pedidos de explicação por parte da coluna.