Estudo encomendado pela J&F prevê corte de R$ 8,5 bi de multa

Jamil Chade e Constança Rezende

O Conselho Administrativo da J&F exigiu que a diretoria da empresa encomendasse um estudo para reavaliar a multa estabelecida em um acordo com as autoridades brasileiras, em 2017. Pelo entendimento, a empresa dos irmãos pagaria R$ 10,3 bilhões e parte iria para o BNDES.

Documentos obtidos pelo UOL revelam que a empresa contratou a consultoria Tendências para rever o acordo de leniência fechado no Brasil em 2017, com o envolvimento dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista. Pelo trabalho realizado pela consultoria e entregue no final de março de 2020, um dos cenários seria a redução do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões para apenas R$ 1,8 bilhão.

De acordo com a avaliação, o MPF estimou os R$ 10,3 bilhões com base em 5,6% do faturamento de 2016 do grupo, de US$ 183 bilhões. Mas o levantamento alerta que o cálculo incluiu empresas sobre as quais a JBS não detém controle total.

O novo cálculo, porém, sugere que a multa deveria ser de R$ 1,8 bilhão, 5,6% do faturamento do grupo. Mas considerando somente a participação efetiva da J&F no restante das empresas do conglomerado.

"A J&F não é dona da integralidade da principal empresa do grupo, possuindo na época uma participação de aproximadamente 42%", destaca o estudo. A conclusão é de que a empresa pagou 5,7 vezes mais do que seria exigido e ainda extrapolou o teto previsto na Lei Anticorrupção, de 11,7%.

Num outro cenário, o valor da multa subiria para R$ 4,7 bilhões. Nesse caso, deveria ser considerado que a J&F apenas possui 78,5% da empresa americana Pilgrim's e 42% da JBS.

A decisão do Conselho Administrativo de pedir o estudo não é ilegal. Por enquanto, a empresa não qualquer ação na Justiça para questionar o valor.

O Ministério Público Federal em Brasília informou que a J&F já pagou R$ 250 milhões, em cinco parcelas de R$ 50 milhões, de seu acordo de leniência até o momento. Ainda restam pagar R$ 11,4 bilhões, por valores corrigidos pelo IPCA desde 2017, quando o acordo foi fechado no valor de R$ 10,3 bilhões.

Segundo o órgão, o pagamento tem prazo de 25 anos, através de parcelas semestrais de R$ 50 milhões. A última tem previsão para ser paga em 2041. O MPF respondeu que a J&F não acionou a Justiça para reduzir o pagamento da multa.

Recentemente, o MPF propôs, em petição enviada à Justiça, para que o valor da multa seja pago antecipadamente à União, ainda neste semestre. O objetivo era que a maior parte dos recursos seja destinada ao combate ao novo coronavírus. A J&F, porém, negou o pedido.

Procurada, a empresa não se manifestou.