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Jamil Chade


Relator da ONU apela para que tramitação do PL da Fake News seja barrada

Conselho de Direitos Humanos da ONU - Xinhua/Xu Jinquan
Conselho de Direitos Humanos da ONU Imagem: Xinhua/Xu Jinquan
Jamil Chade

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Colunista do UOL

22/06/2020 18h05

O relator da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, fez um apelo nesta segunda-feira para que o Congresso Nacional adie o debate sobre o Projeto de Lei da Fake News.

"O Congresso brasileiro está promovendo um projeto de lei sobre desinformação que parece ser extremamente problemático em relação a temas como a censura, privacidade, estado de direito e devido processo legal, entre outros", escreveu o relator.

"Estou fazendo uma análise mais formal, mas devido à urgência da questão, espero que os principais legisladores brasileiros - como Davi Alcolumbre, Angelo Coronel e Rodrigo Maia façam todo o possível para impedir que este projeto avance e realizem uma ampla consulta prévia com a sociedade civil para adotar uma abordagem consistente com as obrigações do Brasil em Direitos Humanos", escreveu.

O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto de lei estava programado para ser apresentado nesta nesta segunda-feira. Mas a nova previsão é de que isso ocorra apenas na quarta-feira. No dia seguinte, o tema entraria na pauta do plenário.

Edison Lanza, relator da OEA para Liberdade de Expressão, também criticou. "O Congresso do Brasil segue com a ideia de aprovar sem discussão nem participação de todas as partes uma lei sobre desinformação que afetará os princípios da Internet aberta", escreveu.

Ele afirmou que, com Kaye, estariam dispostos a prestar assistência. "Mas é impossível analisar em 24 horas", se queixou.

No Brasil, entidades já alertaram para o risco de tal medida, que inviabilizaria na prática o uso das redes para muitos brasileiros. O cadastramento de CPFs para usuários e a obrigatoriedade de se ter CPF válido para abrir uma conta nas redes sociais são dois dos temas mais polêmicos.

No texto original, ainda havia a possibilidade de que polícia ou Ministério Público solicitassem os dados do usuário, antes mesmo de se ter uma autorização judicial. Também ficava proibido que plataformas digitais apagassem um conteúdo sem autorização judicial. Portanto, se uma plataforma quisesse apagar uma mensagem de incitação ao ódio teria de esperar.

Jamil Chade