CIDH impõe ao governo Bolsonaro primeira derrota internacional na pandemia

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciou medidas cautelares a favor dos membros dos povos indígenas guajajara e awá da Terra Indígena Araribóia, numa primeira derrota internacional do governo de Jair Bolsonaro no que se refere à pandemia.

Em Haia, o presidente é alvo de uma queixa similar, por parte de juristas diante do Tribunal Penal Internacional, por conta da situação mais ampla de violações aos povos indígenas brasileiros.

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Em um apelo à entidade feito no ano passado à Comissão Interamericana, os grupos indígenas alegaram que as comunidades indígenas se encontram em uma situação de risco no contexto da pandemia de covid-19, particularmente considerando sua situação de particular vulnerabilidade, falhas na atenção à saúde e a presença de terceiros não autorizados em seu território.

De acordo com a queixa, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Maranhão, responsável pelo atendimento à saúde, já era, em princípios de julho de 2020, o epicentro dos casos positivos da covid-19 entre os povos indígenas daquela região.

A Comissão observou que haveria entre 25 e 69 mortes devido à covid-19 confirmadas em um suposto cenário de subnotificação, com uma estimativa de 50% da população guajajara infectada, de acordo com a Frente de Proteção Etnoambiental de Awá.

"Da mesma forma, segundo informações fornecidas pelo próprio Estado, até agosto de 2020, mais de 8% da população da Terra Indígena Araribóia teria sido diagnosticada com covid-19 (1.394 casos positivos)". Em setembro, foi identificado que os DSEI do Maranhão com sendo o de maior incidência.

Brasil não esclareceu questões postas, diz comissão

No processo avaliado pelo órgão, o Estado brasileiro explicou que planos foram desenvolvidos nacionalmente para proteger os povos indígenas. "Entretanto, a Comissão observou que esses planos são de natureza geral ou programática e que o Estado não esclareceu como eles estão sendo implementados em benefício das pessoas beneficiárias e se eles são eficazes", indicou o comunicado da Comissão, ao anunciar as medidas cautelares.

"A CIDH observou que as informações apresentadas pelo Estado não permitiam que se desvirtuasse as alegações da parte solicitante", disse.

Com relação ao povo Awá em isolamento voluntário, o Estado brasileiro alegou que eles receberiam atenção especial da Frente de Proteção Etno-Ambiental Awá. Mas o órgão tem outra opinião.

De acordo com a Comissão, o Brasil "não esclareceu como essa atenção estaria integrada para a proteção dos povos indígenas considerando o cenário da pandemia da covid-19 e a suposta presença de terceiros não autorizados nas proximidades das áreas ocupadas pelos Awá".

CIDH solicita ao Brasil assistência médica para indígenas

"Diante do exposto, diante da multiplicidade e complexidade dos riscos alegados, especialmente considerando que os povos indígenas no Brasil teriam apresentado historicamente vulnerabilidade imunológica a infecções respiratórias, não se contou com elementos que indiquem que as ações do Estado tenham sido suficientes e eficazes na proteção dos povos indígenas que vivem na Terra Indígena Araribóia", insistiu.

Diante das constatações, a CIDH solicitou ao Brasil que adote as medidas necessárias para proteger os direitos à saúde, à vida e à integridade pessoal dos membros dos povos indígenas guajajara e awá da Terra Indígena Araribóia.

Isso exigirá medidas preventivas contra a disseminação da covid-19, bem como proporcionando-lhes "assistência médica adequada em condições de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade, de acordo com as normas internacionais aplicáveis".

O órgão ainda solicita que o governo ainda informe sobre as ações implementadas para investigar os eventos que levaram à adoção desta medida cautelar e assim evitar sua repetição.

Violência e vulnerabilidade foram consideradas

A Comissão ainda informou que, ao tomar a decisão, levou em conta também a situação histórica de violência contra integrantes dos povos indígenas guajajara e awá.

"A este respeito, a Comissão tomou nota das informações fornecidas pelos solicitantes sobre vários assassinatos ao longo dos anos, identificando-se pelo menos cinco recentes", disse. "Da mesma forma, a CIDH levou em consideração as alegações sobre o impacto na saúde dos povos indígenas, que estão relacionadas com a alta presença de terceiros que realizam atividades ilegais em seus territórios, o que, a critério da CIDH, coloca os membros dos povos indígenas que vivem no interior da Terra Indígena Araribóia em uma situação de especial vulnerabilidade", apontou.