Europeus querem regras ambientais para importar do Brasil e de emergentes

A UE alertou que a expansão agrícola é a maior ameaça às florestas e deixou claro que vai insistir em um compromisso para impedir que cadeias de produção e fornecimento de commodities promovam danos ambientais, inclusive na Amazônia.

O recado foi dado nesta terça-feira pelo comissário da UE para Meio Ambiente, Virginijus Sinkeviius, no lançamento de um diálogo entre 18 governos, entre eles o Brasil, e como parte da preparação da COP26, a conferência do clima que ocorre no final do ano em Glasgow.

Sem a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o governo brasileiro designou a chefe da pasta de Agricultura, Tereza Cristina, para mandar uma mensagem pré-gravada durante o lançamento da iniciativa. A meta do projeto é a de iniciar um entendimento e permitir que um compromisso seja estabelecido sobre a relação entre comércio e meio ambiente.

Do lado europeu, o objetivo é o de impedir que o abastecimento de commodities no mercado internacional represente um desmatamento da floresta tropical. Dentro do governo brasileiro, a iniciativa tem sido acompanhada com preocupação, já que poderia significar barreiras para as exportações de produtos agrícolas do país.

Na UE, o bloco promete estabelecer leis neste sentido até julho, forçando empresas a provar que compram seus produtos de locais que não desmatam. Durante o lançamento do diálogo, nesta terça-feira, o comissário deixou claro que apenas lutar contra a venda ilegal de madeiras não será suficiente para reverter o desmatamento. "O maior desafio é a expansão agrícola", disse, apontando para o impacto de cultivos como soja, café ou cacau.

De acordo com ele, o desmatamento hoje representa o equivalente a 15% das emissões de CO2. "Precisamos aumentar a ação contra o desmatamento", disse.

Segundo ele, impedir a importação de produtos que tenham causado desmatamento é "a maior prioridade" hoje para a UE. "Temos de ir além da questão da exploração ilegal de madeiras", afirmou.

Entre as medidas sob consideração está a exigência de que empresas importadoras passem por uma due diligence mais rigorosa sobre suas cadeias de abastecimento, além da adoção de regras similares às que são adotadas contra empresas que promovem a pesca ilegal.

O governo do Reino Unido adotou o mesmo tom, insistindo que o desmatamento hoje é resultado da produção de commodities. "Isso coloca pressão sobre florestas", alertou Alok Sharma, presidente da COP26. O governo de Angela Merkel também insistiu que quer um "abastecimento livre de desmatamento".

Em setembro, na abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro optou por um tom de ameaça, indicando que iria revelar dados de países que estavam comprando madeira ilegalmente retirada da Amazônia.

A realidade é que, apesar do tom usado por Bolsonaro, a pressão sobre o governo brasileiro apenas aumentou nos últimos meses, gerando temores por parte de exportadores de que as vendas de commodities do Brasil ao mundo poderiam começar a sofrer.

Sob pressão, ministra Tereza Cristina acenou com um tom moderado e garantiu que o Brasil está "pronto para trabalhar com todos os parceiros em favor de um uso sustentável da terra em todos os ecossistemas e num comércio agrícola justo".

Entre os países envolvidos na iniciativa, muitos foram representados pelos ministros de Meio Ambiente, e não da Agricultura. Entre eles estavam a França, Congo, Itália, Espanha, Paraguai, Argentina e Nigéria.

O debate também contou com André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Ele lembrou como 25% do PIB brasileiro vêm do uso da terra e que mais de 90% da agricultura nacional depende de chuvas. "Destruir a Amazônia é destruir o futuro do Brasil e o abastecimento de alimentos do mundo", alertou.

"O desmatamento é um péssimo negócios para o Brasil. Precisamos da Amazônia para irrigar a agricultura brasileira", disse. Para ele, as novas políticas públicas precisam ser repensadas, com base em informação científica.