Acesso a mais armas não resolverá questão de segurança, diz relatora da ONU

Ampliar o acesso às armas no Brasil ou em qualquer outro país do mundo não resolverá a questão de segurança e representará uma maior ameaça à vida. O alerta é de Agnes Callamard, uma das principais relatoras da ONU dedicada ao tema de execuções sumárias e que, nos últimos anos, investigou casos como a morte do jornalista saudita Jamal Khashoghi.

No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro publicou na semana passada quatro novos decretos permitindo um maior acesso dos brasileiros às armas, inclusive permitindo que cada pessoa registre até seis armas. O decreto também facilita o acesso à munição.

Questionada pela coluna sobre esses atos do Planalto, Callamard indicou que não teria o direito de comentar exclusivamente a situação brasileira, já que as regras na ONU exigem que ela trate do assunto primeiro com o governo envolvido, antes de fazer declarações à imprensa. Mesmo assim, ela foi contundente sobre o que significa uma maior circulação de armas.

"É senso comum que a multiplicação de armas num território e a desregulamentação do acesso resulte em maior ameaça à vida", disse.

"Há evidências empíricas apontando para o fato que, em países onde o acesso às armas é mais liberal e desregulado, há um número bem maior de homicídios, seja de forma intencional ou por acidentes", disse.

"Extrapolando essas evidências de outros contextos, quaisquer políticas como essas que são descritas (sobre o Brasil) podem criar mais insegurança para as pessoas", alertou.

"É improvável que (tais medidas) lide com os problemas de insegurança vividos pelo Brasil ou qualquer outro país", constatou.

A relatora, desde 2018, vem negociando uma visita sua ao Brasil para avaliar a questão da violência no país. Em 25 de fevereiro de 2020, Callamard voltou a enviar uma solicitação, propondo uma missão em maio daquele ano. Oficialmente, a pandemia mudou os planos.

Se ocorrer, diplomatas acreditam que a viagem colocará uma pressão extra sobre o governo. Um informe será apresentado diante da ONU, com os resultados da missão e eventuais denúncias.

A questão, porém, é que o Brasil mantém um convite permanente para todos os relatores e, como princípio, não poderia simplesmente bloquear uma visita.

Em 2020, em outra entrevista à coluna, ela deixou claro que a busca de "uma sociedade segura é um objetivo legítimo" de um governo.

"Mas como chegamos lá que é a questão", disse. "Estou preocupada com a promessa de atalhos para se chegar a isso. E estou preocupada diante de políticos vendendo as promessas que serão extremamente difíceis de serem implementadas. Estão baseadas na construção de soluções superficiais. E que mata", completou.