Quebra de patente: 240 organizações contestam ideias do Brasil sobre vacina

Numa carta enviada à direção da OMS e da OMC, mais de 240 entidades de todo o mundo alertam sobre os riscos que representam as propostas defendidas pelo Brasil e outros países sobre vacinas.

Para esses governos, a solução para garantir a distribuição maior de doses não é a quebra de patentes. Mas o estabelecimento de um compromisso voluntário por parte das multinacionais do setor farmacêutico para transferir tecnologia, postura que a sociedade civil agora contesta.

Nesta quarta-feira, a OMC reúne as maiores empresas do mundo, ministros e especialistas para tentar encontrar um acordo sobre vacinas. O Itamaraty estará na reunião, ao lado de ministros europeus, dos EUA e de atores chave no debate, incluindo laboratórios russos, indianos e cubanos.

Desde 2020, indianos e sul-africanos defendem que as patentes sobre vacinas sejam suspensas, o que permitiria que laboratórios em todo o mundo pudessem fabricar versões genéricas do produto. Isso aumentaria o abastecimento e reduziria custos.

Mas americanos, europeus e japoneses se recusaram a permitir que o debate seguisse tal caminho, alertando que a quebra de propriedade intelectual minaria os incentivos para a inovação. A postura do Brasil, que era de se aliar aos países ricos nessa questão, foi duramente criticada pela sociedade civil e entidades médicas.

O Itamaraty, assim, passou a apoiar oficialmente a ideia da nova diretora da OMC, Ngozi Iweala, de buscar uma "terceira via". Na prática, ela negocia nos bastidores um amplo pacto no qual as grandes empresas farmacêuticas aceitariam transferir tecnologia a partir de um acordo comercial, como a AstraZeneca fez no caso da Fiocruz. Não haveria quebra de patentes. Mas um compromisso que permitiria um aumento da produção global de vacinas.

Para as entidades internacionais, porém, isso não será suficiente. "Gostaríamos de expressar nossa preocupação sobre a ênfase em acordos bilaterais controlados pela indústria como sendo a estratégia principal para lidar com as limitações da produção global", afirmaram as organizações, em carta enviada à diretora da OMC.

Entre as entidades estão Amnesty International, Health Alliance International, Médecins du Monde, Médicos Sem Fronteira e Oxfam International, além de entidades religiosas, jesuítas, missionárias, indígenas, de pacientes e ativistas de direitos humanos.

"Ainda que a proposta seja bem intencionada, a ideia tem como centro acordos controlados por empresas", alertaram. De acordo com as entidades, os acordos até agora fechados pela AstraZeneca revelam condições restritivas, um controle sobre a tecnologia, limites de produção e falta de transparência.

Os acordos também determinam o preço pelo qual as vacinas são vendidas. Os modelos, segundo as entidades, são insustentáveis, já que não permitem direitos legais aos laboratórios em países pobres para produzir ou abastecer um mercado de forma independente.

A carta ainda aponta que depender da vontade das empresas não parece ser um saída, já que até agora nem a Moderna ou a Pfizer fizeram qualquer acordo de transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento.

Para as entidades, existem "limitações inerentes ao ficar dependentes de medidas voluntárias de empresas" e que "provaram ser insuficientes nessa pandemia".

"O mundo está em um estado de emergência sanitária global, onde as sociedades, economias e meios de subsistência em todo o mundo estão em uma situação terrível. E a maioria das empresas farmacêuticas tem se beneficiado de grandes quantidade de fundos públicos investidos em pesquisa, com pouca ou nenhuma responsabilidade e condições associadas para garantir o acesso", alertam.

De acordo com eles, a Pfizer e a Moderna estão esperando receita de US$ 15 a 30 bilhões em 2021.

"Acreditamos que o caminho a seguir deve ser o de remover barreiras para o desenvolvimento, produção e aprovação de vacinas, terapêuticas e outras tecnologias médicas necessárias para a prevenção, contenção e tratamento da pandemia da COVID-19, de modo que mais fabricantes, especialmente de países em desenvolvimento, possam contribuir independentemente para o fornecimento global", defendem as entidades na carta.

Para eles, o fornecimento global não deve ser dependente das "prerrogativas puramente comerciais e dos direitos exclusivos das empresas farmacêuticas segurando a tecnologia".

"Há simplesmente muita coisa em jogo", alertam. "No contexto da OMC, a renúncia da patente é uma contribuição importante que a OMC pode fazer sobre este assunto na pandemia", defendem.

"O licenciamento voluntário, se perseguido, deve tratar a vacina como um bem público global, ser aberto e permitir licenças globais transparentes não exclusivas com cobertura mundial de fornecimento", completam.