Antes da pandemia, 83% dos desempregados não contavam com proteção social

Antes da pandemia da covid-19 assolar o mundo, praticamente um terço da população brasileira e 83% dos desempregados do país não contavam com qualquer tipo de proteção social, numa realidade que deixa milhões de pessoas vulneráveis e sob a ameaça constante da fome e de necessidades básicas.

Os dados estão sendo publicados nesta quarta-feira pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e que revela como, no mundo, 4 bilhões de pessoas estão também nesta situação. O levantamento usa informações de 2020, anteriores ao uso de pacotes como auxílio emergencial ou outras medidas de respostas à pandemia da covid-19.

De acordo com os dados da agência publicados apenas a cada quatro anos, apenas 69,9% dos brasileiros contam com pelo menos um mecanismo de proteção social. A taxa é superior à média mundial, onde tal situação é um privilégio de apenas 46% da população. Mas os índices brasileiros estão abaixo da cobertura de proteção social de países ricos, sejam eles governados pela direita ou esquerda. Numa média, nas economias desenvolvidas, a proteção social chega a 85% da população.

A cobertura no Brasil é ainda mais baixa em determinados segmentos da população. Apenas 47% das mulheres com recém-nascidos contam com uma proteção social, taxa que nos países ricos chega a ser de 86%.

No caso dos desempregados, a taxa de proteção no Brasil é ainda mais baixa, chegando a apenas 17%. O índice é inferior à média mundial, com 18%, e muito distante da realidade dos países ricos, onde mais da metade dos desempregados conta com uma rede de proteção social.

De acordo com a OIT, esse é de fato um dos hiatos significativos no país e que revela ainda as falhas no sistema social. Um dos aspectos que explica a baixa cobertura de desempregados é o fato de que milhões de pessoas atuam no mercado informal, incapazes de receber benefícios sociais.

Mas, em termos de gastos públicos com programas de cobertura, o Brasil está mais próximo dos países ricos que da média mundial. Segundo os dados da OIT, a taxa chega a 15% do PIB no caso do país, contra 16,4% nas economias desenvolvidas e 12,9% na média mundial. Nos países mais pobres do mundo, porém, essa taxa é pouco mais de 1%.

Covid-19 revelou um mundo desprotegido

De acordo com a OIT, apesar dos progressos verificados nos últimos anos na extensão da proteção social em muitas partes do mundo, muitos países enfrentavam ainda desafios significativos no sentido de tornar o direito humano à segurança social uma realidade para todos quando a pandemia desembarcou.

Na avaliação da entidade, « a pandemia expôs desigualdades profundas e lacunas significativas na cobertura, na abrangência e na adequação da proteção social em todos os países ».

Em 2020, por exemplo, somente 46,9 por cento da população mundial estava efetivamente coberta por pelo menos uma prestação de proteção social, enquanto os restantes 53,1 por cento - ou seja, 4,1 mil milhões de pessoas - estavam totalmente despr tegidos.

« Por detrás desta média mundial, existem desigualdades significativas entre as regiões e dentro destas, verificando?se taxas de cobertura na Europa e na Ásia Central (83,9 por cento) e nas Américas (64,3 por cento) acima da média mundial, enquanto que na Ásia e Pacífico (44,1 por cento), nos Estados Árabes (40,0 por cento) e em África (17,4 por cento) as lacunas de cobertura são muito mais acentuadas », alerta.

Apenas um terço das pessoas em idade ativa tem a segurança de rendimento protegida por lei em caso de doença.

A grande maioria das crianças ainda não tem uma cobertura efetiva de proteção social e apenas 26,4 por cento das crianças recebem alguma proteção social. A OIT também aponta que apenas 35,4 por cento da mão de obra mundial tem acesso efetivo a proteção em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

Programas de auxílio emergencial

De acordo com a OIT, governos intensificaram programas de ajuda emergencial, diante da covid-19. Sem tais mecanismos, a entidade acredita que a crise teria sido ainda mais dramática. Mas a agência insiste que não é hora de retirar tais instrumentos, sob o risco de ver um colapso social.

Guy Ryder, diretor-geral da OIT, destacou que a pandemia gerou uma destruição de postos de trabalho que foi quatro vezes superior às taxas registradas em 2009, com a crise no sistema financeiro. A estimativa é de que o equivalente a mais de 250 milhões de vagas foram afetada. Para ele, portanto, o sistema de proteção social precisa ser mantido.

Um dos desafíos é o de superar o déficit de financiamento para a criação de pisos de proteção social, que aumentou cerca de 30 por cento desde o início da pandemia.

"Para garantir pelo menos um nível básico de segurança social, os países de rendimento intermediário baixo necessitariam de investir mais 362,9 bilhões de dólares e os países de rendimento intermediário elevado mais 750,8 bilhões de dólares por ano, equivalendo a 5,1 e 3,1 por cento do PIB, respectivamente, para os dois grupos », disse. O Brasil, por exemplo, faz parte do segundo grupo na classificação de países.