Comitê da ONU condena Bolsonaro por uso de criança fardada e sugere sanção

O Comitê da ONU (Organização das Nações Unidas) dos Direitos da Criança quer o fim imediato do uso de crianças vestidas como militares ou portando armas de eventos políticos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Numa declaração feita nesta terça-feira em Genebra em resposta a um questionamento enviado pela reportagem do UOL ainda na semana passada, o mecanismo especial da ONU condenou o comportamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alertou que tal uso viola os compromissos internacionais assumidos pelo país e deve ser criminalizado.

O Comitê "condena com veemência o uso de crianças pelo presidente Bolsonaro, vestidas com trajes militares e com o que parece ser uma arma de fogo, para promover sua agenda política, mais recentemente em 30 de setembro de 2021".

A reação do Comitê ocorreu depois que Bolsonaro, na semana passada, usou uma criança fardada com o uniforme da Polícia Militar em um evento público em Belo Horizonte. Uma arma de brinquedo também foi usada.

Essa, porém, não havia sido a primeira vez que o presidente recorreu a crianças para fazer ou ensinar gestos de armas. No final de semana, 80 entidades brasileiras indicaram que iriam levar o caso para as instâncias internacionais.

A declaração não implica a imposição de medidas contra o Brasil, algo que o Comitê e nem a ONU tem qualquer condição e nem mandato para aplicar. Mas amplia o constrangimento internacional do presidente, já com sua reputação amplamente corroída no cenário mundial.

"O Brasil é um Estado parte tanto da Convenção sobre o Direito das Crianças quanto de seu Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, e tem a obrigação de garantir que as crianças não participem de hostilidades ou de qualquer atividade relacionada a conflitos", disse.

"A circulação de imagens de tais crianças perpetua ainda mais os danos a elas causados e corre o risco de contribuir para a falsa percepção de que o uso de crianças em hostilidades é aceitável", alertou.

No comunicado, o Comitê ainda sugere que tais práticas precisam ser processadas e sancionadas, sempre a partir das leis locais e do sistema judiciário nacional.

"A participação de crianças em hostilidades é explicitamente proibida pela Convenção sobre os Direitos da Criança (Artigo 38) e seu Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (Artigos 1 e 4)", explicou.

"Isso inclui o uso de crianças em quaisquer atividades relacionadas com conflitos e a produção e disseminação de imagens de crianças envolvidas em hostilidades reais ou simuladas", disse.

"Tais práticas devem ser proibidas e criminalizadas e aquelas que envolvem crianças em hostilidades devem ser investigadas, processadas e sancionadas", completou.

O Comitê, portanto, pede ao governo a "suspensão imediata e urgentemente o uso de crianças vestidas com trajes militares para qualquer finalidade, remover tais imagens de todos os meios de comunicação e impedir sua posterior distribuição".

O Comitê ainda "solicita ao Brasil que se abstenha de cometer no futuro tais práticas que violam os direitos da criança e que divulgue amplamente informações sobre a Convenção e seus Protocolos Opcionais aos profissionais relevantes, bem como ao público em geral".