Brasileiro julgado por crime na ditadura morre antes de sentença na Itália

O ditado de que a "justiça tarda, mas não falha" terá um gosto amargo para as vítimas da ditadura no Brasil (1964-1985). Depois de mais de uma década de um processo na Justiça italiana, o único brasileiro que estava sendo julgado por supostos crimes relacionados com a Operação Condor morreu antes de uma decisão dos tribunais em Roma.

O caso julgava o brasileiro Átila Rohrsetzer por participação no sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas Gigli em 1980, na fronteira de Paso de los Libres (Argentina) e Uruguaiana (Brasil).

Rohrsetzer era, à época, diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul, e poderia ser condenado à prisão perpétua na Itália. Atualmente ele morava em Florianópolis, no Brasil.

Nesta terça-feira, a corte em Roma deveria tomar uma decisão se o condenava ou não. Mas recebeu a notícia da parte do procurador do caso, Ermínio Amelio, de que o réu morreu em agosto. Amelio já tinha preparado sua acusação final e esperava que o militar fosse o primeiro brasileiro a ser condenado pelos crimes na ditadura.

Com sua morte, porém, o processo será extinto, sem condenação. Uma nova audiência foi marcada para o dia 29 de novembro, apenas para encerrar definitivamente o caso, sem condenação.

"Mais uma vez os torturadores, assassinos e praticantes das maiores atrocidades na ditadura saem impunes. Não é possível que fiquemos para a história como país em que ninguém foi responsabilizado por tais atrocidades", lamentou Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog.

"Resta pouco tempo para que ainda possa existir Justiça, se já não para os crimes da Operação Condor, ao menos para os casos em curso na justiça brasileira. E mesmo não sendo convencional, seria importante que a justiça italiana seguisse com o julgamento, para que o exemplo fosse dado de que a impunidade não passará", completou.

Juristas apontaram que a obstrução do estado brasileiro, a burocracia e dificuldades técnicas impediram um processo mais rápido. O ex-militar tinha 91 anos quando morreu. "Resta apenas a Justiça divina", lamentou um advogado que acompanhava o processo desde seu início.

A notícia pegou o júri popular de surpresa. Uma das integrantes confessou indignada, ao término da sessão, que teria condenado o brasileiro. "Queria fazer justiça à história", afirmou. "A extinção vale até para crimes contra a humanidade", disse.

O advogado do acusado e oferecido pela Justiça italiana, Marco Bastoni, confirmou que o estado brasileiro jamais respondeu aos pedidos de seu gabinete.

Procuradores italianos começaram a trabalhar sobre o caso há mais de uma década e, em 2016, o processo nos tribunais finalmente começou. Se condenado, ele seria o primeiro a enfrentar uma sentença. Não existem condenações no Brasil em relação aos crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura. Órgãos da ONU alertaram já as autoridades brasileiras que a Lei de Anistia não pode ser usada para justificar a impunidade.

Quem é Átila Rohrsetzer

Citado no relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), Átila Rohrsetzer residia em Florianópolis (SC), e foi apontado como integrante do comando de uma série de aparelhos da estrutura repressiva da ditadura militar brasileira, entre eles o serviço de informações do Comando do 3º Exército (1967-1969); a Divisão Central de Informações, órgão com funções equivalentes ao DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), e o próprio DOI-CODI do 3 Exército (1974-1975).

"O Relatório Final da CNV, elaborado a partir do relato de vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos, além de pesquisa documental, relaciona Átila Rohrsetzer a crimes cometidos contra pelo menos oito pessoas, entre elas dois cidadãos ítalo-argentinos: Horacio Domingo Campiglia Pedamonti e Lorenzo Ismael Viñas Gigli", diz o Instituto Vladimir Herzog, num comunicado sobre o processo em Roma.

O caso de Lorenzo Ismael Viñas envolvia um estudante de Ciências Sociais em Buenos Aires, na Argentina, que ingressou no movimento estudantil em 1969. "Em 1970, aderiu à JUP (Juventude Universitária Peronista). Em 1974, recém-casado com Claudia Olga Ramona Allegrini, esteve preso por nove meses no Presídio Villa Devoto, na capital argentina. Depois de libertado, mudou-se com a mulher para o México e, em seguida, para o Brasil. Voltou à Argentina em 1979 onde, em maio do ano seguinte, nasceu a única filha do casal", conta o Instituto Vladimir Herzog.

Segundo a denúncia em Roma, diante das perseguições políticas o casal decidiu mudar-se para a Itália. Durante viagem rodoviária, em junho de 1980, Lorenzo Viñas foi interceptado na fronteira entre Argentina e Brasil, entre as cidades de Paso de Los Libres e Uruguaiana. O militante montonero desapareceu em 26 de junho de 1980, aos 25 anos, na região de Uruguaiana (RS).

Ao longo dos vários anos de processo, uma das testemunhas foi a última pessoa a encontrá-lo com vida, Silvia Noemi Tolchinsky. Ela depôs em 2018 perante a Justiça italiana e contou que ambos estiveram presos no centro clandestino de detenção do Campo de Mayo, propriedade do Exército argentino localizada na grande Buenos Aires.

Em seu depoimento, ela relatou que Viñas lhe disse que estava preso há mais de 90 dias. Com ele estava a foto de sua filha, nascida 20 dias antes de seu sequestro.

"O Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela prisão e tortura de Viñas em 2 de agosto de 2005 em sessão na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O caso também consta do Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985), elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (2009, 2ª ed.) e foi denunciado pela Conadep (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas) da Argentina por meio do registro de nº 992. No Relatório Final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), divulgado em 2014, o nome de Rohrsetzer aparece relacionado à vítima", constata o Instituto.

Operação Condor

O brasileiro não era o único sendo julgado na Itália. De maneira inédita, a Justiça em Roma examina casos de denúncias de crimes ocorridos por meio da Operação Condor - acordo político-militar de colaboração entre ditaduras latino-americanas para repressão e tortura sistemática, desenvolvido no contexto da Guerra Fria.

A Justiça italiana entendeu que tinha jurisdição sobre o caso por conta da morte de cidadãos que também tinham cidadania italiana. Governos como o do Uruguai e da Argentina colaboraram no processo.

"O processo principal, aceito pela Justiça italiana em 2007, investigou os crimes cometidos por agentes de ditaduras do Cone Sul contra cidadãos ítalo latino-americanos entre 1973 e 1980 a partir de denúncias de parentes de vítimas", indicou o Instituo Vladimir Herzog.

No total, 146 pessoas foram denunciadas. 33 tornaram-se réus. Oito ex-presidentes e militares sul-americanos foram condenados à prisão perpétua por assassinato.

No processo, quatro brasileiros foram acusados do assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli. Eram eles: João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva Reis. Todos integravam o aparato repressivo brasileiro. Como Job, Ponzi e Silva Reis morreram durante o andamento do processo, Rohrsetzer era o único réu. Mas, com sua morte, o capítulo brasileiro do maior processo até hoje realizado sobre a Operação Condor termina sem punições.