Com quinto apelo numa semana, mundo pede garantias de democracia no Brasil

A comunidade internacional prolifera apelos para que a democracia seja respeitada no Brasil, às vésperas das eleições neste domingo, num sinal claro de que qualquer ruptura democrática significará um isolamento do país no cenário mundial.

Em apenas uma semana, cinco comunicados ou medidas foram adotadas por entidades e governos estrangeiros, todas com o mesmo tom: uma ruptura democrática no Brasil não será aceita e líderes devem apelar pela paz no país. Isso sem contar as dezenas de declarações realizadas por grupos estrangeiros de ativistas e da sociedade civil.

A pressão internacional é inédita no período democrático brasileiro e, para diplomatas do país, tais atos refletem a desconfiança que existe hoje sobre o Brasil no mundo. A esperança é de que a pressão crie um constrangimento contra qualquer tentativa de desrespeitar o resultado das urnas.

Na semana passada, pela primeira vez, oito relatores da ONU se uniram para fazer um chamado às autoridades brasileiras para que respeitem a democracia. Alguns dias depois, foi o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos que afirmou estar preocupado com a violência política e apontou que os ataques contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral eram "ameaças à democracia".

Nesta quarta-feira, o Senado dos EUA aprovou uma moção pedindo o respeito pela democracia no Brasil e já havia escrito uma carta para o presidente Joe Biden sugerindo a suspensão de todos os acordos com Brasília, caso a eleição não fosse respeitada. Enquanto isso, 50 deputados europeus enviaram uma carta para a Comissão Europeia cobrando do bloco que se posicione contra qualquer tentativa de golpe no país, inclusive com a adoção de sanções comerciais.

Nesta quinta-feira, foi a vez da Comissão Interamericana de Direitos Humanos fazer seu apelo, convocando o Brasil "a realizar eleições pacíficas, com o maior respeito à democracia representativa e aos direitos humanos".

"A Comissão Interamericana insta o estado e a sociedade em geral a realizarem eleições pacíficas e a respeitarem seus resultados como a mais alta expressão da soberania popular, isso em estrito apego à democracia representativa e aos direitos humanos, conforme estabelecido pela Carta Democrática Interamericana, instrumento do qual o Brasil é parte", diz.

Numa tentativa de também chancelar o sistema eleitoral nacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos "congratulou as medidas especiais adotadas pelas instituições estatais brasileiras para realizar eleições livres e justas". Mas pediu ao estado "que ponha o máximo de seus esforços para prevenir e combater qualquer ato de intolerância que possa resultar em violência política".

Entre as diversas medidas adotadas, a CIDH destacam o acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral para combater a violência de gênero político, a instalação de um centro de inteligência, pelo TSE com o objetivo de combater a violência política no processo eleitoral.

Ela também elogia a decisão TSE de proibir a entrada de armas de fogo nos locais de votação e a concessão de três medidas cautelares, pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de limitar o alcance dos decretos presidenciais que facilitam a compra e posse de armas de fogo e munições.

Em um comunicado emitido nesta quinta-feira, a CIDH ainda "reafirma sólida institucionalidade democrática do Brasil, a separação e a independência de seus poderes e o bom funcionamento de seu sistema de freios e contrapesos".

A entidade também destaca as ações adotadas no Brasil para "prevenir e sancionar atos ou manifestações públicas, no contexto das eleições, que constituam intolerância ou desprezo ao outro por ser ou pensar de forma diversa".

Para a Comissão ainda aponta que lideranças políticas "desempenham um papel essencial na prevenção da intolerância e da violência quando, desde suas posições de notoriedade, combatem ativamente a discriminação e promovem o entendimento a partir do reconhecimento do pluralismo e da diversidade".

Segundo a Comissão Interamericana, a participação "diversa e inclusiva é essencial para o funcionamento das democracias e para a garantia de direitos políticos". Portanto, a entidade pede que "todas as instituições dos distintos poderes estatais garantam a ampla participação, sem qualquer discriminação baseada na identidade ou expressão de gênero, idade, origem étnico-racial, entre outros fatores".

Há um apelo ainda para que autoridades judiciais "entendam seu papel como garantes da circulação de informações de interesse público que deem ferramentas à população sobre os aspectos que fazem a participação eleitoral".

"O bloqueio ou a limitação de acesso a conteúdos online ou restrições à circulação de notas jornalísticas podem limitar o acesso às informações dos eleitores e, portanto, seu amplo conhecimento para participação e decisão durante o processo eleitoral", disse.

"Nesse sentido, o Poder Judiciário deve reconhecer a natureza especialmente protegida do discurso político e de assuntos de interesse público, o que também implica a proteção reforçada do direito de acesso à informação", apontou.