Ao apagar das luzes, governo Bolsonaro mentiu para ONU sobre crimes no país

Às vésperas de encerrar seu mandato, o governo de Jair Bolsonaro submeteu às Nações Unidas um informe sobre a situação de direitos humanos no Brasil, com mentiras, omissões e a ausência de explicação sobre o desmonte de alguns dos principais planos de proteção a grupos vulneráveis.

O UOL obteve o documento submetido pelo governo, no dia 28 de dezembro de 2022, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU e que, no final de junho, fará um exame completo da situação social do país.

Para se preparar para a sabatina, os peritos do comitê enviaram perguntas ao governo brasileiro em agosto de 2022. Mas foram respondidos apenas quatro meses depois, e faltando quatro dias para o final do mandato de Bolsonaro. Naquele momento, o então presidente estava prestes a embarcar para os EUA.

Discurso de ódio

Num dos trechos, o Comitê da ONU pede:

"Por favor, responda às alegações de aumento do discurso de ódio, inclusive por políticos de alto nível e on-line, contra pessoas de ascendência africana, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e indivíduos intersexuais e povos indígenas?"

A resposta do governo Bolsonaro foi a de negar a existência do problema:

Quanto às "alegações de aumento do discurso de ódio", vale lembrar que, de acordo com a definição da Organização das Nações Unidas (ONU), "'discurso de ódio' refere-se ao discurso ofensivo direcionado a um grupo, ou a um indivíduo, com base em características inerentes (como raça, religião ou gênero) e que esse discurso pode ameaçar a paz social.

A esse respeito, pode-se afirmar que não há registros de discursos com tais características emitidos por nenhuma autoridade brasileira.

Ditadura

Outro pedido da ONU se refere à situação da Comissão da Anistia que, durante o governo de Jair Bolsonaro, negou reparações a 95% dos pedidos feitos. O Comitê da ONU solicitou que as autoridades nacionais explicassem o que ocorria.

Sem citar a ditadura militar entre 1964 e 1985, o governo Bolsonaro, porém, apenas respondeu que:

Comissão continua a desempenhar seu papel legal e a examinar os requisitos de anistia para pagar compensações financeiras àqueles que conseguem provar a perseguição política.

Covid entre populações mais vulneráveis

Recebendo relatos de abandono de grupos mais vulneráveis diante da covid-19, o Comitê da ONU pediu que o governo explicasse o que havia feito para proteger essas populações e as ações diante de uma pandemia que causou mais de 700 mil mortos.

O que disse o governo?

As medidas tomadas foram distintas para cada grupo vulnerável. Para as populações indígenas, foram implantadas barreiras para impedir a circulação de não indígenas nos territórios indígenas, especialmente nos territórios indígenas de isolamento voluntário; cartilhas educativas nas línguas indígenas orientavam sobre os cuidados especiais que deveriam ser tomados; foram distribuídos kits de proteção individual e, mais importante, foi priorizada a vacinação da população indígena.

Funai e fim de demarcações

O Comitê da ONU ainda recebeu denúncias de um desmonte da Funai e pediu explicações por parte do governo sobre a não demarcação de terras.

Em sua resposta, os representantes de Bolsonaro omitiram o fato de que terras não foram demarcadas e insinua que o processo continua normalmente:

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informa, em seu site oficial, que o "processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1.775/96, é o instrumento administrativo para identificar e sinalizar os limites dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas".

A demarcação é de competência exclusiva do Poder Executivo, de acordo com a Constituição Federal, por se tratar de um procedimento meramente administrativo; o direito dos povos indígenas à terra é um direito originário, pois eles viviam nessas terras antes da formação do Estado Nacional.

Vale ressaltar, entretanto, que o processo de demarcação é composto de várias etapas e envolve certo grau de complexidade, o que pode levar a flutuações no número de legalizações de ano para ano.

O governo ainda indicou que o ano de 2021 a Funai teve "a maior dotação orçamentária da fundação, seguido respectivamente pelos anos de 2018, 2020 e 2019, o que demonstra que não houve cortes orçamentários, mas sim aumento orçamentário".