Brasil muda de posição e adere a denúncia contra Ortega na ONU
Depois de ter seu embaixador expulso da Nicarágua, no início de agosto, o Brasil se unirá a um grupo de oito países para denunciar às Nações Unidas violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Daniel Ortega.
Amanhã (10), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai aderir a uma declaração conjunta com Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai e Peru, acusando o governo da Nicarágua de tortura, desaparecimento forçado e repressão.
A decisão do Brasil representa uma ruptura em relação ao seu comportamento nos últimos meses na ONU. Apesar de mostrar preocupação em diferentes momentos e reuniões nas Nações Unidas, o país não havia aderido a declarações anteriores contra o regime de Ortega, poupando o nicaraguense de críticas mais duras para manter um canal de diálogo aberto.
A mudança ocorre num momento de tensão entre Nicarágua e Brasil. Além de expulsar o embaixador brasileiro em Manágua, Ortega fechou uma câmara de comércio brasileira e ainda passou a atacar Lula em discursos oficiais. Em resposta, o Brasil expulsou a embaixadora da Nicarágua.
ONU denuncia tortura, abusos sexuais e repressão
O gesto do Brasil ocorre depois de a ONU apresentar dados de uma nova investigação contra Ortega.
"A situação dos direitos humanos na Nicarágua tem se deteriorado seriamente desde o ano passado, com o aumento dos casos de detenções arbitrárias, intimidação de opositores, maus-tratos sob custódia e ataques contra povos indígenas", afirmou relatório de Escritório de Direitos Humanos.
"A perseguição aos opositores do governo ou àqueles que são vistos como vozes dissidentes tem sido progressivamente ampliada e intensificada".
"As autoridades continuam a perseguir não apenas aqueles que expressam opiniões divergentes, mas também qualquer indivíduo ou organização que opere de forma independente ou que não esteja diretamente sob seu controle. Isso inclui defensores dos direitos humanos, meios de comunicação independentes, organizações não governamentais e quaisquer outras entidades que defendam mudanças sociais ou políticas sem a supervisão do governo", destacou o informe.
Uma das denúncias se refere ao fato de o governo Ortega ter apresentado uma lei para permitir a acusação de indivíduos no exterior por supostos crimes, incluindo lavagem de dinheiro, terrorismo e seu financiamento, bem como crimes cibernéticos. Isso gerou temores de que essas leis serão usadas para pressionar e intimidar ainda mais os cidadãos exilados e estrangeiros.
O documento ainda destaca casos de detenção arbitrária, pelo menos dois desaparecimentos forçados, bem como violações dos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião.
O relatório constata que 131 opositores estavam sob detenção arbitrária em maio de 2024, um aumento acentuado em comparação com os 54 registrados em junho do ano passado. Outras 10 prisões arbitrárias ocorreram entre junho e julho de 2024.
Prisão por criticar governo em conversa privada
Um dos destaques do informe da ONU foi um caso ocorrido na cidade de Matagalpa em outubro de 2023.
As autoridades prenderam um homem de 70 anos por criticar o governo em conversas informais. Seu paradeiro foi ocultado por um mês, antes de ele ser condenado a sete anos de prisão por tráfico de armas, em um processo sem garantias de um julgamento justo.
Em outro caso, o paradeiro de um acadêmico permanece desconhecido desde 20 de novembro de 2023, quando foi preso na capital Manágua após uma publicação na mídia social na qual criticou o governo.
Tortura e abusos sexuais
O relatório da ONU também documenta 12 casos de tortura e maus-tratos durante detenções.
Em particular, sete detentos relataram terem sido submetidos a estupro, abuso sexual e choques elétricos. Três deles disseram que foram vítimas de estrangulamento dos testículos. Todos apresentaram sinais de transtorno de estresse pós-traumático.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU também continuou a receber relatos de violência contra povos indígenas e afrodescendentes nas regiões autônomas da Costa do Caribe, com pelo menos dois assassinatos documentados.
"Os assassinatos e outros ataques violentos, incluindo a violência de gênero, a queima deliberada de casas e a apropriação ilegal de terras e propriedades indígenas foram realizados em um contexto de impunidade generalizada", diz o relatório.
Segundo a ONU, as liberdades religiosas na Nicarágua continuaram a ser submetidas a restrições indevidas. Pelo menos 27 padres e seminaristas católicos foram presos arbitrariamente entre outubro de 2023 e janeiro de 2024. Um grupo de 31 clérigos foi expulso do país.
Expulsão e fechamento de entidades
De acordo com o informe da ONU, as autoridades também revogaram o status legal de muitas organizações religiosas, como parte de uma tendência mais ampla de cancelamentos arbitrários do status legal das ONGs.
Mais de 300 organizações, incluindo as que defendem os direitos das mulheres, tiveram seu status revogado.
Para o chefe de direitos humanos da ONU, Volker Türk, a "crise multifacetada que tem afetado a Nicarágua desde 2018 exige uma mudança urgente de rumo por parte do governo".
"É angustiante ver que o espaço cívico continua a ser severamente erodido na Nicarágua, e como o exercício dos direitos civis e políticos fundamentais está se tornando cada vez mais difícil", disse Türk.
Em 2026, a Nicarágua terá novas eleições. É "uma nova oportunidade", diz o texto da ONU. "É fundamental que o direito à participação política seja totalmente respeitado para que os nicaraguenses possam decidir com segurança e liberdade o futuro de seu país", completou.
Reportagem
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