Brasil e Brics evitam condenar Irã em voto na ONU proposto por EUA e UE

No total, 28 países votaram contra a resolução, entre eles Rússia e China, membros do bloco de economias emergentes.

Outros 66 países ainda optaram pela abstenção, incluindo o Brasil, África do Sul, Egito, Índia, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Arábia Saudita. Todos eles são membros do Brics.

No começo do ano, o Itamaraty considerou que o isolamento do Irã proposto pelas potências Ocidentais apenas ampliaria o radicalismo em Teerã e conduziria o país a acelerar seu processo para o desenvolvimento de uma arma nuclear.

No início de abril, por exemplo, o Brasil se absteve na votação de uma resolução na ONU que estendia o mandato da entidade para investigar violações de direitos humanos no Irã — em especial durante os protestos das mulheres a partir de 2022.

A iniciativa, porém, foi aprovada por no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foram 24 votos de apoio, 15 abstenções e oito contra.

Em março, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a ativista iraniana Shirin Ebadi — primeira mulher a se tornar juíza em Teerã —, considerou Lula como desinformado sobre a situação em seu país. "Se ele é de esquerda e defensor da classe operária, deveria saber que o regime iraniano é inimigo da classe operária", disse.

Brasil justifica abstenção e aposta em cooperação

Num discurso nesta quarta-feira, a delegação brasileira justificou sua posição. Segundo o Itamaraty, o Brasil "reconhece os esforços do Irã para acolher uma das maior população de refugiados do mundo, com mais de 3,7 milhões de refugiados afegãos". O governo cita ainda a diretriz de novembro de 2023 sobre "Referência a convenções internacionais Convenções Internacionais de Direitos Humanos em Decisões Judiciais".

O Itamaraty também elogiou "o envolvimento do Irã com os órgãos de tratados de direitos humanos, ao mesmo tempo em que reiteramos nosso apelo para que o governo iraniano também colabore com os procedimentos especiais do Conselho de
Conselho de Direitos Humanos".

Apesar dos pontos positivos, o Brasil indicou que "ainda existem áreas críticas de preocupação". "A proteção dos direitos de reunião e associação pacíficas, bem como de participação, deve ser reforçada. A aplicação da pena de morte no país e sua incidência desproporcional sobre pessoas pertencentes a minorias, deve ser abordada", disse o Itamaraty, que pediu ao Irã "implementar uma moratória sobre o uso da pena de morte, com vistas à sua abolição".

O Brasil ainda defendeu novas medidas para salvaguardar os direitos à liberdade de expressão e opinião.

Em sua explicação, o Itamaraty afirmou que "continua preocupado com os relatos de violações contra mulheres, defensores dos direitos humanos e minorias religiosas e étnicas".

"Há também a necessidade de revogar as leis discriminatórias de gênero existentes e promover os direitos das mulheres e das meninas", disse.

Ainda assim, a escolha foi pela abstenção.

"No entendimento de que o Irã está comprometido a fortalecer seus esforços para melhorar a situação dos direitos humanos no país, e no espírito de um diálogo diálogo construtivo, o Brasil se absterá", completou.

Irã acusa Ocidente de hipocrisia e pergunta onde está condenação de Israel

Num discurso, a embaixadora do Irã, Zahra Ershadi, afirmou que o país "rejeita categoricamente a resolução injusta e politicamente motivada sobre a situação dos direitos humanos". Ela acusou o texto de ser "tendencioso e hipócrita".

"Os patrocinadores dessa resolução - a saber, Canadá, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha - apoiam descaradamente as atrocidades hediondas cometidas pelo regime israelense usurpador e assassino de crianças", disse. "Os Estados Unidos vetam quaisquer resoluções e emendas que visem a interromper os assassinatos e estabelecer um cessar-fogo imediato e permanente em Gaza. Juntamente com a Alemanha, os dois principais fornecedores de armas para o regime israelense o apoiam militarmente, o que os torna cúmplices desses crimes de guerra", acusou.

"Será que o massacre de mulheres e crianças, a horrível queima de crianças diante dos olhos de suas mães, foi insuficiente para que o Ministro das Relações Exteriores da Alemanha corresse para o Conselho de Direitos Humanos ou para o Terceiro Comitê com o Livro dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos em mãos e instasse todos os países a aprovarem uma resolução contra os fanáticos sionistas?", perguntou a embaixadora.

"É claro que não! Ela não ousaria colocar em risco os lucros da venda de armas para o regime israelense em prol das mulheres e crianças palestinas", completou.

Ainda assim, o texto aprovado diz que os países:

Condenam a repressão intensificada e direcionada a mulheres e meninas pela República Islâmica do Irã, tanto on-line quanto off-line, e a falta de medidas de responsabilização e justiça para violações de direitos humanos perpetradas contra mulheres e meninas

O documento pede ao Irã elimina "todas as formas de discriminação sistêmica e violência contra mulheres e meninas, na vida pública e privada, inclusive a violência sexual e baseada no gênero, o assédio verbal e físico e as violações de direitos humanos relacionadas contra mulheres e meninas". A resolução pede que se garanta que as queixas apresentadas por mulheres "sejam levadas a sério e que as investigações sobre supostas violações e abusos de direitos humanos sejam conduzidas com rapidez, eficácia, independência, transparência e imparcialidade, em conformidade com o direito internacional".

O texto pede que a Justiça trate mulheres e homens igualmente, "inclusive prevenindo e proibindo os chamados crimes de honra, a mutilação genital feminina e o casamento infantil, precoce e forçado, que tem aumentado no Irã nos últimos anos".

A resolução ainda pressiona o Irã a promover a participação e a liderança plena, igualitária e significativa de mulheres e meninas nos processos de tomada de decisão política.

O texto também condena as "medidas usadas pela República Islâmica do Irã para reprimir os protestos, inclusive os protestos que começaram em setembro de 2022, notadamente o uso de prisões em massa e detenções arbitrárias, força desproporcional, inclusive o uso da força resultando em morte, tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes durante a prisão, violência física e abuso psicológico na detenção, inclusive violência sexual e de gênero".

Uma das críticas se refere à imposição da pena de morte contra as pessoas ligadas aos protestos. A resolução, ainda que aplauda os esforços de Teerã por cooperar com os órgãos internacionais "condena veementemente o aumento alarmante da aplicação da pena de morte".