Corte Suprema dos EUA mantém banimento de TikTok; Trump conversa com Xi

A empresa que controla o aplicativo, a chinesa ByteDance, tem a opção ainda de simplesmente desligar o serviço.

Com a decisão, o Judiciário seguiu a linha do governo de Joe Biden, que havia liderado a pressão contra a empresa, justificando que se tratava de um assunto de segurança nacional. A Corte ainda indicou que o Congresso, ao votar e aprovar a lei, não violou a Primeira Emenda, sobre a liberdade de expressão.

Agora, existem apenas dois caminhos para o TikTok nos EUA: ser vendido para o capital não chinês ou deixar de funcionar.

"Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma saída distinta e expansiva para a expressão, um meio de engajamento e uma fonte de comunidade. Mas o Congresso determinou que a alienação é necessária para tratar de suas preocupações de segurança nacional bem apoiadas em relação às práticas de coleta de dados da TikTok e ao relacionamento com um adversário estrangeiro", diz a decisão da Corte.

Um dos argumentos do Congresso - e que a Corte Suprema chancelou - foi de que a China tem o potencial se usar a plataforma e seus dados contra os americanos, inclusive com a difusão de propaganda e desinformação.

Nos EUA, grupos de criadores e ativistas alertaram que a medida equivale a uma censura e que seria um precedente perigoso nos EUA.

Trump fala com Xi: incerteza

Em entrevista à rede CNN, o presidente eleito Donald Trump informou que decidirá o que fazer com o TikTok assim que assumir o cargo. "Em última análise, isso depende de mim, portanto, vocês verão o que farei", disse. Ao ser questionado se iria reverter a lei, ele apenas respondeu: "O Congresso me deu a decisão, então eu tomarei a decisão". Nas últimas semanas, o americano chegou a postar em suas redes sociais o termo "Save TikTok" (Salve o TikTok).

Trump, ao assumir o governo na segunda-feira, terá a opção de orientar sua administração a aplicar a lei ou não. Para o juiz da Corte Suprema, Neil Gorsuch, o que vai ocorrer com a plataforma é "incerto".

Também nesta sexta-feira, o tema ainda foi alvo de uma conversa entre o presidente eleito dos EUA e Xi Jinping, o presidente da China. A ligação entre os dois homens mais poderosos do mundo marca, para muitos na diplomacia, uma sinalização do que poderão ser os próximos quatro anos.

Nas redes sociais, Trump afirmou que a conversa tratou dos principais temas bilaterais, assim como compromissos internacionais. Um dos assuntos ainda foi a decisão de banir ou não a plataforma TikTok dos EUA. Pela lei americana, a suspensão deve entrar em vigor a partir de domingo, diante de acusações de que o serviço teria sido usado pelos chineses como arma de espionagem.

"Acabei de falar com o presidente Xi Jinping da China. A ligação foi muito boa tanto para a China quanto para os EUA. Minha expectativa é que resolvamos muitos problemas juntos, e começando imediatamente. Discutimos o equilíbrio do comércio, o Fentanyl, o TikTok e muitos outros assuntos", disse o americano.

"O Presidente Xi e eu faremos todo o possível para tornar o mundo mais pacífico e seguro!", completou.

Trump havia convidado o chinês para sua posse, na segunda-feira. Mas Pequim enviará o vice-presidente, Han Zheng.

"Estamos prontos para trabalhar com o novo governo dos EUA para aprimorar o diálogo e a comunicação, gerenciar adequadamente as diferenças, expandir a cooperação mutuamente benéfica, buscar conjuntamente relações estáveis, saudáveis e sustentáveis entre a China e os EUA e encontrar o caminho certo para que os dois países se entendam", disse o porta-voz da chancelaria chinesa.

Trump manipulou decisão de Alexandre de Moraes para defender TikTok

Durante o processo, e numa tentativa de convencer a Justiça americana a suspender o processo contra a empresa TikTok, o Trump encaminhou um documento de 25 páginas para a Corte Suprema dos EUA no dia 27 de dezembro alertando sobre o impacto que o banimento teria.

Para isso, manipulou a suspensão da plataforma X no Brasil como argumento aos juízes americanos de denúncia contra qualquer tipo de censura. Em sua versão, a operação contra a empresa de Elon Musk tinha como objetivo silenciar apoiadores de Jair Bolsonaro. A tese reforça a narrativa manipuladora da extrema direita, que tenta convencer deputados e senadores americanos de que existiria uma suposta ditadura no Brasil.

Segundo o documento preparado pelos representantes legais de Trump em nome do presidente eleito, "a lei exerce um poder extraordinário: o poder de fechar efetivamente toda uma plataforma de mídia social com mais de 170 milhões de usuários domésticos com base, em grande parte, nas preocupações do governo sobre discursos desfavoráveis na plataforma".

É nesse aspecto que Trump recorre à situação no Brasil para justificar sua posição.

"O exercício desse poder corre o risco de, inadvertidamente, estabelecer um precedente global preocupante", alertou. "Alguns meses após a aprovação da lei, o Brasil, uma democracia ocidental com mais de 216 milhões de habitantes, fechou a plataforma X (antigo Twitter) dentro de suas fronteiras por mais de um mês", apontou.

Os advogados de Trump, porém, distorcem o motivo da suspensão da plataforma de Elon Musk.

"A ação do Brasil foi supostamente vinculada às exigências dos funcionários do governo de que o X censurasse determinados oradores que criticavam o governo: Em 31 de agosto, as tensões chegaram ao auge quando um juiz brasileiro bloqueou drasticamente o X por não desativar as contas de dezenas de apoiadores do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro", justificou o documento da equipe legal de Trump.

"Segundo consta, as autoridades brasileiras "vinham brigando [com o X] há meses (...) por causa de alegações de que o X estava apoiando uma rede de pessoas conhecidas como milícias digitais que supostamente espalhavam notícias falsas difamatórias e ameaças contra juízes da Suprema Corte", alegaram.

O que consta do documento de Trump, porém, não condiz com a realidade no Brasil. Não foi esse o motivo da suspensão da plataforma X de Elon Musk, um aliado do presidente eleito. O Supremo Tribunal Federal exigia da empresa a existência de um representante legal no país.

O ministro Alexandre de Moraes, na época, explicou que o "desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais" por parte da plataforma contraria o Marco Civil da Internet.

Ele ainda disse que a conduta de Elon Musk ao encerrar as atividades da rede social X no Brasil representa um "gravíssimo risco às eleições municipais de outubro próximo". Segundo Moraes, a ação tem "a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de fora da lei, como se as redes sociais fossem terra de ninguém, verdadeira terra sem lei".

O apoio de Trump ao TikTok é uma reviravolta em relação a 2020, quando ele tentou bloquear o aplicativo nos Estados Unidos.

Trump se reuniu com o CEO da TikTok, Shou Zi Chew, em dezembro. O presidente eleito também disse que havia recebido bilhões de visualizações na plataforma de mídia social durante sua campanha presidencial.