Jamil Chade

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Reportagem

Trump rompe acordo global de taxação e descarta impostos sobre fortunas

O novo presidente dos EUA, Donald Trump, rompeu com o compromisso assinado por mais de 140 países - entre eles o Brasil - para estabelecer uma taxação mínima sobre as grandes corporações.

O Acordo Tributário Global foi negociado no âmbito da OCDE e foi comemorado no momento como uma esperança de uma coordenação internacional para evitar que multinacionais possam fugir de suas contribuições. Durante as negociações, o Brasil desempenhou um papel importante, ao lado da UE.

De acordo com o tratado, as empresas multinacionais com receita superior a 750 milhões de euros estariam sujeitas a um imposto adicional se sua alíquota efetiva de imposto caísse abaixo de 15% em qualquer país. Na prática, o acordo estipula uma taxa mínima para as grandes empresas, evitando que elas usem a concorrência entre os governos e paraísos fiscais para fugir de seus impostos.

O projeto foi lançado em 2013 e, em 2021, ele foi finalmente concluído. Ainda que o texto ainda não tenha sido ratificado pelo Congresso americano, a participação efetiva dos EUA e sua assinatura eram consideradas como fundamentais.

Formado por grandes bilionários, porém, o governo de Trump deixou evidenciado que não pretende entrar em qualquer tipo de entendimento que afete suas políticas fiscais ou que coloquem algum peso sobre as empresas.

"O Acordo Tributário Global da OCDE, apoiado pelo governo anterior, não apenas permite a jurisdição extraterritorial sobre a renda americana, mas também limita a capacidade de nosso país de adotar políticas tributárias que atendam aos interesses das empresas e dos trabalhadores americanos", afirmou Trump, em seu decreto.

"Devido ao Acordo Tributário Global e a outras práticas tributárias estrangeiras discriminatórias, as empresas americanas podem enfrentar regimes tributários internacionais retaliatórios se os Estados Unidos não cumprirem os objetivos da política tributária estrangeira", disse.

Seguindo ele, portanto, ao deixar o pacto os EUA estão "recuperando a soberania e a competitividade econômica de nossa nação ao esclarecer que o Acordo Tributário Global não tem força nem efeito nos Estados Unidos".

O decreto estabelece que o secretário do Tesouro e o representante permanente dos Estados Unidos na OCDE deverão notificar a OCDE de que quaisquer compromissos assumidos pela administração anterior em nome dos Estados Unidos com relação ao Acordo Tributário Global "não têm força ou efeito nos Estados Unidos".

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Além disso, fica estabelecido que o Secretário do Tesouro, em consulta com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, deverá investigar se algum país estrangeiro não está em conformidade com algum tratado tributário com os Estados Unidos ou se tem alguma regra tributária em vigor que afetem desproporcionalmente as empresas americanas.

Se isso ficar constatado, o governo irá desenvolver uma lista de opções para medidas de proteção ou outras ações contra aquele país. "O Secretário do Tesouro entregará as conclusões e recomendações ao Presidente, por meio do Assistente do Presidente para Política Econômica, no prazo de 60 dias", completa o decreto.

Ao UOL, diplomatas europeus indicaram que o gesto de Trump em seu primeiro dia de governo sinaliza a recusa ainda de manter um diálogo que havia sido iniciado no G20 para tratar das taxações de grandes fortunas. "Já fomos informados que as portas para esse debate estão fechadas", contou um dos negociadores no G20.

A criação de algum tipo de coordenação global no âmbito das grandes fortunas havia sido um dos pilares da presidência do Brasil no G20, em 2024. Em 2026, Trump será o presidente temporário do bloco e a previsão é de que enterre a proposta.

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