Brasileiros vão à Justiça para manter o direito à cidadania norte-americana

Brasileiros vão à Justiça contra Donald Trump por conta de sua decisão de acabar com o direito à cidadania para crianças nascidas de imigrantes sem documentos. A lei tem mais de 150 anos, faz parte da Constituição e é considerada como um dos pilares da sociedade americana.
Nos tribunais, ativistas, grupos da sociedade civil e os estados americanos querem agora frear a ordem executiva do novo presidente. Um desses processos foi aberto em Boston, onde protestos já ocorrem contra as políticas anunciadas pelo novo presidente. Na região da Nova Inglaterra há cerca de 400 mil brasileiros, de um total de 2 milhões que vivem nos EUA. Desses, cerca de 230 mil seriam imigrantes sem documentos regularizados.
Pelos EUA, conforme o UOL revelou em novembro, a perspectiva de uma deportação em massa tem deixado brasileiro em um estado de angústia. A reportagem revelou como grupos têm se preparado para lidar com uma eventual operação policial em suas cidades.
Entidades alegam que decreto de Trump é inconstitucional
A iniciativa contra Trump no estado de Massachusetts foi da Lawyers for Civil Rights, da entidade La Colaborativa e da organização Brazilian Worker Center. O argumento dessas entidades é que o decreto é inconstitucional e apontando os danos que ela causaria aos imigrantes e suas famílias. A entidade confirmou ao UOL que entrou com o processo no mesmo dia do anúncio de Trump sobre a retirada de direitos.
"Negar a cidadania a seus filhos nascidos nos EUA prejudica os ideais de justiça e oportunidade que definem os Estados Unidos. Não ficaremos de braços cruzados enquanto nossos filhos são visados e seus direitos e dignidade são apagados", escreveu Gladys Vega, diretora executiva da La Colaborativa.
O Brazilian Worker Center (BWC) foi criado em 1995 e, desde então, atendeu a mais de 140 mil brasileiros na região. Em seu site, o grupo indica que "tem apoiado imigrantes na defesa e no avanço de seus direitos trabalhistas e de imigrantes".
Procuradores estaduais criticam decreto
A lei também passou a ser atacada por procuradores estaduais O procurador-geral democrata de Nova Jersey, Matt Platkin, alertou que o chefe de estado nos EUA "não são reis". "O presidente não pode, com um simples toque de caneta, fazer com que a 14ª Emenda deixe de existir, ponto final", disse ele.
O tema ainda foi considerado como um questão de honra para o procurador-geral de Connecticut, William Tong. Ele é norte-americano por ter nascido nos EUA.
"A 14ª Emenda diz o que significa, e significa o que diz: se você nasceu em solo americano, você é americano. Ponto final. Ponto final", disse ele. "Não há debate jurídico legítimo sobre essa questão. Mas o fato de Trump estar completamente errado não o impedirá de causar sérios danos neste momento a famílias americanas como a minha", insistiu.
O processo também foi aberto pelos procuradores da Califórnia, Massachusetts, Colorado, Nova York, Carolina do Norte, Rhode Island, Vermont e outros. A cidade de São Francisco também se uniu ao caso.
Grupos de direitos humanos levaram a questão à Justiça. A American Civil Liberties Union se uniram a outros grupos de defesa dos direitos de imigrantes para iniciar uma ação em New Hampshire.
Segundo a petição, a ordem é inconstitucional. O processo apresenta o caso concreto de uma mulher que está grávida e, depois de viver nos EUA por 15 anos, ainda não tem a cidadania americana. "Tirar das crianças o 'tesouro inestimável' da cidadania é uma lesão grave", diz o processo. "Isso lhes nega a plena participação na sociedade americana a que têm direito."
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