Trump impõe sanções contra o Tribunal em Haia que indiciou Netanyahu

Temendo por sua própria existência, o tribunal antecipou o pagamento de salários a seus funcionários, adiantando os valores em três meses. Ainda assim, não existem garantias de que uma asfixia financeira seria suportada pela corte.

Em seu primeiro mandato, Trump argumentou que o TPI não tem "jurisdição, legitimidade ou autoridade" nos EUA, e nem os EUA nem Israel são partes do chamado Estatuto de Roma, que estabeleceu o tribunal.

Agora, a decisão vai além. "O TPI foi projetado para ser um tribunal de última instância. Tanto os Estados Unidos quanto Israel mantêm sistemas judiciários robustos e nunca deveriam estar sujeitos à jurisdição do TPI."

Em novembro, corte emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, indicando que existe "base para acreditar" que ele é responsável por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Um dos chefes do Hamas, Mohamed Deif, também foi alvo de um mandado de prisão, bem como Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa de Israel.

Trata-se do primeiro caso concreto de uma ação legal contra um aliado do governo americano, desde que a corte foi criada há pouco mais de 20 anos. No início do ano, a Corte Internacional de Justiça já havia ordenado Israel a tomar medidas para evitar um genocídio em Gaza.
Israel chegou a pedir anulação do caso, pedindo que fosse arquivado, mas a Câmara de Pré-Julgamento negou o recurso.
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Netanyahu acusou a decisão do TPI de ser "absurda e falsa mentira" e "antissemita". Segundo ele, o país "não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará até que todos os objetivos de guerra de Israel sejam alcançados".

Ministro da segurança israelense Ben-Gvir ainda sugeriu que, diante da decisão, Israel deva anexar a Cisjordânia.

Segundo o procurador-geral da corte, Karin Khan, os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um "ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina segundo a política do Estado". "Esses crimes, em nossa avaliação, continuam até hoje", disse.

Segundo ele, "Israel privou intencional e sistematicamente a população civil em todas as partes de Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana".

"Isso ocorreu por meio da imposição de um cerco total sobre Gaza, que envolveu o fechamento completo dos três pontos de passagem de fronteira, Rafah, Kerem Shalom e Erez, a partir de 8 de outubro de 2023 por longos períodos e, em seguida, a restrição arbitrária da transferência de suprimentos essenciais - incluindo alimentos e medicamentos - através dos pontos de passagem de fronteira depois que eles foram reabertos", disse.

O procurador alega que o cerco também incluiu o corte dos dutos de água transfronteiriços de Israel para Gaza - a principal fonte de água potável dos habitantes de Gaza - por um período prolongado a partir de 9 de outubro de 2023, e o corte e a obstrução do fornecimento de eletricidade desde pelo menos 8 de outubro de 2023 até hoje.

"Isso ocorreu juntamente com outros ataques a civis, inclusive aqueles que faziam fila para comprar alimentos; obstrução da entrega de ajuda por agências humanitárias; e ataques e assassinatos de trabalhadores humanitários, o que forçou muitas agências a interromper ou limitar suas operações em Gaza", disse.