Empresa que processa Moraes nos EUA pode ser suspensa nesta sexta no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a empresa Rumble indique um representante legal no Brasil. Numa decisão de 19 de fevereiro, ele alerta que pode suspender a plataforma caso isso não ocorra. O prazo termina nesta sexta-feira.
Nas redes sociais, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões do STF.
A empresa, um dia antes da decisão do ministro, havia entrado com um processo contra Moraes nos EUA, ao lado da companhia de mídia de Donald Trump. Manipulando dados e fatos, a acusação equipara o juiz brasileiro com a situação do Tribunal Penal Internacional, que foi alvo de confisco e sanções por parte da Casa Branca. O argumento sinaliza que existiria uma intenção da Casa Branca para adotar uma sanção contra o ministro brasileiro, independente do destino do processo.
O caso nos EUA se refere a uma queixa aberta pela empresa de mídia contra Moraes por conta de uma suposta censura contra contas nas redes sociais, incluindo de Allan dos Santos, foragido. A ação foi apresentada horas depois de a Procuradoria-Geral da República denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
Mas o argumento usado pelos americanos omite a atuação da empresa Rumble no Brasil e sua recusa em cumprir as determinações no STF. A defesa também manipula a narrativa para colocar as empresas dos EUA como vítimas de uma suposta censura.
No Brasil, influenciadores como Allan dos Santos migraram para o Rumble quando suas contas foram fechadas em outras plataformas tradicionais. Eles foram acusados de disseminação de desinformação, principalmente no contexto de ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
Assim, em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país. Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário.
Naquele momento, Moraes afirmou que era "necessária, adequada e urgente a interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito".
Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025, indicando que a vitória de Trump teria facilitado essa decisão.
Mas, na decisão de 19 de fevereiro, Moraes apontou que "não há qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro".
"Diante do exposto, determino a intimação da empresa Rumble Inc. - com cópia da presente decisão - para indicar - documentalmente - , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o representante legal da empresa no Brasil, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados, bem como para comprovar a regularidade e validade da representação legal da empresa Rumble, com comprovação documental da respectiva Juntar Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro".
Histórico de violações e ordem de suspensão contra Allan dos Santos
Em sua decisão, Moraes relata um histórico de violações da lei e de decisões do Judiciário por parte da empresa.
Segundo ele, em 9 de fevereiro de 2025, foi determinado que a plataforma "procedesse o bloqueio do canal/perfil/conta" de Allan dos Santos, "inclusive para não autorizar a criação de novo canal/perfil/conta pelo investigado em sua plataforma, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como determinei a suspensão imediata do repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores, e advindos de monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis acima referidos".
No dia 10 de fevereiro, um Oficial de Justiça procedeu a intimação da empresa, na pessoa do advogado Lucas Santos de Sousa.
"Na mesma data, determinei a intimação do representante legal da Rumble para comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial, assim como a regularidade e validade da representação legal da Rumble", escreveu Moraes.
Quando isso ocorreu, o advogado indicou não era o representante legal da empresa Rumble Inc, não possuindo, portando poderes para "receber citações ou intimações nessa qualidade".
"Além disso, esclarecemos que, conforme instrumento de procuração já juntado aos autos desse inquérito, possuímos poderes apenas de representação processual para os fins discriminados", explicou.
No dia 17 de fevereiro, os advogados constituídos pela Rumble Canada "informaram a renúncia ao mandato judicial outorgado pela empresa".
Reportagem
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