Ministro diz que asilo à peruana não impacta caso Bolsonaro: 'Nada a ver'

Leia os principais trechos da entrevista:

Quais foram os critérios que o Brasil usou para conceder o asilo para a ex-primeira dama do Peru?

São os critérios da Convenção de Caracas de 1954, que uma pessoa solicita (o asilo) e o governo solicitado - que no caso foi o governo brasileiro - pede o salvo-conduto para a saída do território do país onde a pessoa está. Foi o que aconteceu.

A Nadine Heredia foi à embaixada do Brasil, procurou nosso embaixador e pediu para ela e para o filho, de 14 anos, o asilo diplomático no Brasil. O embaixador então nos comunicou. Ele então foi ao Ministério das Relações Exteriores do Peru e apresentou o pedido, que foi prontamente atendido pelo governo peruano.

Do nosso lado, tudo isso dentro dos critérios da Convenção de Caracas, que envolve o pedido, a submissão, a concessão do salvo conduto e a partida, tudo sempre de forma rápida.

Nosso encaminhamento foi dado, primeiro, pela grande tradição brasileira de acolhimento a estrangeiros, à concessão de asilos diplomáticos. Neste caso específico, existem ainda bases humanitárias. Ela foi operada recentemente, com um grave problema de saúde na coluna. E também estava acompanhada de um filho menor, que não teria quem se ocupasse dele.

O marido foi imediatamente encaminhado à detenção. E ela estava na embaixada brasileira.

Pesou o fato de ela ser parte de um partido progressista e aliado ao governo Lula?

Não. O que pesou, definitivamente, foi uma questão humanitária, a questão do filho, a questão da cirurgia a qual se submeteu e a necessidade de um tratamento contínuo. Em São Paulo, ela poderá continuar seu tratamento.

Essa concessão não abre a possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro busque uma embaixada estrangeira no Brasil, pedindo algo semelhante, e isso enfraqueça o argumento do Brasil para que um outro país não conceda o asilo?

Não. Os casos não têm nada uma coisa a ver com a outra. Cada um toma suas próprias decisões. Há pessoas que não pedem asilo e enfrentam a Justiça. Outros que pedem. Não tem nada a ver. Não há nenhuma conexão entre um e outro.

Eu também não posso julgar se isso vai enfraquecer ou fortalecer a posição de outras pessoas. Acho que não tem relação um caso com o outro.

Por conta da situação de cada um dos envolvidos?

Primeiro pela decisão de cada um. Cada um toma sua própria decisão. E, depois, de acordo com as acusações, as investigações, que são coisas totalmente diferentes também.

Ela foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. O Brasil não estaria colaborando para a impunidade?

Não. Não é papel do Brasil discutir as questões internas, as decisões do Judiciário ou alegações internas. Inclusive por conta de o processo estar em andamento. Ela foi condenada em primeiríssima instância. Existem vários recursos. Se houvesse um problema maior, imagino eu, o governo do Peru não daria autorização.

Existem críticas em relação à atitude do governo brasileiro por esse gesto. A Transparência Internacional, por exemplo, afirmou que o Brasil, "ao acolher condenados por crimes dessa natureza, o Brasil arrisca comprometer sua credibilidade internacional e enfraquecer a luta contra a impunidade na América Latina". Como o senhor responde a isso?

Não acredito que estejamos arriscando nada. Estamos aplicando as normas legais às quais subscrevemos, como a Convenção de Caracas. Não estamos julgando, nem levando em conta os motivos da ação no Judiciário peruano. Estamos atendendo a um pedido que houve plena concordância do governo peruano. Não estamos discutindo as questões envolvidas no caso que está em pauta na Justiça. Isso nem nos competiria. Seria uma interferência em assuntos internos.