Governo Lula tratará eventual sanção contra Moraes como ataque à soberania
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tratará uma eventual sanção contra Alexandre de Moraes como uma "ingerência externa" em temas domésticos brasileiros e um ataque contra a soberania do país, e não apenas como um ato contra um ministro do STF.
Na quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, confirmou em uma audiência na Câmara dos Deputados nos EUA que uma sanção contra Moraes estaria "em análise" e que uma ação é uma "grande possibilidade". O motivo é ação por parte do ministro do STF contra plataformas digitais, considerada no governo de Donald Trump como um ataque contra a liberdade de expressão.
O veto a sua entrada nos EUA e o confisco de eventuais bens em cidades americanas estariam na lista de medidas.
Nas últimas semanas, o tema passou a fazer parte das considerações do governo brasileiro, que avalia que uma eventual ação americana terá de ser vista dentro de um contexto de um ataque à soberania, e não apenas como um ato individual contra um cidadão brasileiro. Portanto, respostas terão de ser dadas, inclusive com pedidos de explicações diplomáticas.
No Palácio do Planalto, a orientação é não entrar nas provocações da extrema direita e lidar de forma institucional com os americanos. Mas não se descarta que, se uma sanção for estabelecida contra Moraes, o governo terá de reagir, por considerar que se trata de um ataque contra a soberania nacional.
A reação também é ecoada pelo PT. O líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), emitiu uma nota em nome da bancada do PT.
"Nós, parlamentares do PT, defendemos a independência e a harmonia entre os poderes bem como a soberania das instituições brasileiras. Repudiamos veementemente a tentativa do governo dos EUA de politizar decisões judiciais, atentando contra a soberania brasileira e o STF por sua atuação contra os golpistas liderados pelo ex-presidente da República", disse.
"Não admitiremos qualquer forma de submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico. Nosso compromisso é com um país justo, democrático e soberano, onde o povo decida seu destino sem interferências externas", diz a nota.
A ideia no Planalto é, ainda, desgastar o bolsonarismo, mostrando os vínculos com um governo americano que visa ameaçar as instituições nacionais.
Na semana passada, o UOL havia revelado que o tema estava sob análise na Casa Branca. Mas que alguns elementos eram considerados como sendo de "alto risco" para os próprios interesses americanos.
Desde que assumiu, o governo Trump passou a adotar leis que impedem que recursos públicos dos EUA sejam enviados para entidades, ONGs, universidades ou governos estrangeiros que tenham em sua agenda pautas como o combate à desinformação ou a defesa da regulação das redes.
O Brasil, segundo os assessores da Casa Branca, seria fundamental nesse aspecto e faz parte de uma avaliação mais ampla sobre a tentativa de Washington de dar apoio para que países hoje governados por alas progressistas sejam, nos próximos dois anos, administrados por aliados de Trump.
As eleições no Chile em 2025 e na Colômbia e no Brasil em 2026 são consideradas "estratégicas". O pleito na Bolívia também é acompanhado de perto.
A campanha por uma ação por parte de Trump ganhou força depois que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro passou a fazer um intenso lobby em Washington com a base mais radical do partido republicano.
Mas, tanto no Departamento de Estado como na Casa Branca, a situação de Moraes é também considerada de "alto risco" para o governo americano. E, por isso, ainda está "em análise".
A avaliação de uma ala da Casa Branca é que uma sanção contra o juiz brasileiro poderia unificar uma espécie de frente ampla no país contra qualquer candidato apoiado pelo bolsonarismo.
As vitórias das alas progressistas no Canadá e na Austrália nas últimas semanas também acenderam um alerta em Washington, mostrando que uma ação mais agressiva por parte de Trump contra um governo pode catapultar qualquer tipo de oposição contra o americano. Assim, o bolsonarismo sairia enfraquecido, e não fortalecido, por uma ação mais deliberada da Casa Branca no Brasil.
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