Sanção é 'aviso' a Moraes, diz deputada trumpista autora de projeto de lei

"Os dias em que os repressores desfrutam de nossas liberdades enquanto as negam aos outros acabaram", insistiu. "A liberdade de expressão é sagrada, e nós a defenderemos em todos os lugares", completou.

Ela é a autora de um projeto de lei que visa estabelecer sanções contra autoridades estrangeiras que optem por regular as redes digitais ou adotar medidas contra a difusão de desinformação, racismo e ódio. Para ela, não pode haver limites para a liberdade de expressão.

Nesta quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou a restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que sejam consideradas responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas. Seus parentes também podem ter a entrada nos EUA rejeitada.

A medida é uma reação a governos, parlamentos ou cortes que possam pressionar plataformas digitais por medidas de moderação e na defesa da democracia.

"Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão", afirmou o chefe da diplomacia americana, nesta quarta-feira (28).

Ele não citou o caso de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mas diplomatas avaliam que a iniciativa pode acabar afetando o ministro brasileiro e outras autoridades do país que são acusadas nos EUA por medidas que prejudicariam os americanos.

O fato de a mensagem de Rubio ter sido traduzida para o português e disseminada também pela conta da embaixada dos EUA em Brasília foi interpretado como um alerta de que o recado era direcionado ao Brasil.

A operação que hoje ganha forma começou a ser articulada antes mesmo da eleição nos EUA, em 2024. Em setembro, republicanos, entre elas Maria Elvira, enviaram uma carta ao governo de Joe Biden para que fosse implementada uma restrição ao visto para funcionários estrangeiros envolvidos em suposta censura. Naquele momento, Moraes foi citado e apontado como um ministro que "agiu como um ditador totalitário".

A carta também fazia referência ao conflito de Moraes com a plataforma X, de Elon Musk, um aliado de Trump. Já o Brasil era apontado como "uma das maiores democracias do mundo", onde a liberdade de expressão teria de ser assegurada.

O passo seguinte foi a apresentação do projeto de lei de Maria Elvira na Câmara dos Deputados nos EUA, a "No Censors on our Shores Act" e, uma vez mais, Moraes foi citado.

Em fevereiro, um comitê do Congresso americano aprovou seu projeto de lei que cria as sanções. No Comitê Judiciário, a proposta "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Instantes depois, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano foi às redes sociais para mandar um alerta ao Brasil. "Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", afirmou a diplomacia americana na rede X. "Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão", completou.

Tratou-se do primeiro alerta público do governo Trump ao Brasil. A mensagem ainda foi traduzida para o português e divulgada pela embaixada dos EUA em Brasília. O projeto, caso seja aprovado no plenário da Câmara, amplia as medidas contra quem agir por uma suposta censura às redes digitais.

Enquanto isso, num tribunal americano, Moraes passou a ser alvo de um processo por restringir a ação de plataformas.