Juízes brasileiros criticam Trump por sanções contra corte internacional
A decisão do governo de Donald Trump de sancionar juízes do Tribunal Penal Internacional é "inadmissível" e um "sintoma de totalitarismo". A declaração é da Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), grupo que reúne centenas de magistrados brasileiros e que afirma sua preocupação diante do ato da Casa Branca.
Na semana passada, Trump anunciou sanções contra quatro juízes internacionais que atuaram no caso que denunciou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza. Segundo a penalidade anunciada pelo Tesouro americano, qualquer ativo, contas bancárias ou propriedades que o procurador tiver nos EUA serão confiscados.
Os juízes do TPI ainda ficam proibidos de entrar em território norte-americano e todos seus vistos ficam suspensos. A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA e é o mesmo princípio que o governo americano sugere que pode usar contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Desta vez, os juízes afetados são Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gangou, de Benin, e Bet Hohler, da Eslovênia.
"Esses indivíduos se envolveram diretamente nos esforços do Tribunal Penal Internacional para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento dos Estados Unidos ou de Israel. Nem os Estados Unidos nem Israel fazem parte do Estatuto de Roma", afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Para os juízes brasileiros, porém, "toda e qualquer tentativa de coação aos órgãos encarregados da apuração e eventual punição de violações aos direitos humanos e, portanto, da defesa dos valores democráticos, é inadmissível, não só por desconsiderar direitos e tratados internacionais, como também por atentar contra a própria ideia de justiça".
"O uso da força, a imposição de sanções econômicas e a distorção de categorias jurídicas para justificar crimes de guerra ou projetos políticos autoritários significam a negação do direito internacional e dos princípios democráticos", alertou.
Segundo a associação, a ideia de que o exercício da soberania pode se dar sem limites legais e éticos é um "sintoma de totalitarismo e, como tal, deve ser objeto de repúdio de todos as forças democráticas preocupadas com a onda neo-obscurantista, as mistificações que nublam a percepção da realidade e o retorno da barbárie, que encontra na morte de crianças e mulheres em Gaza o seu maior exemplo".
Chamando a punição de "ilegítima", os juízes brasileiros apontaram que o gesto do governo Trump demonstra "desprezo pela normatividade internacional que reconhece os direitos humanos como um obstáculo ao exercício do poder de governantes".
"A AJD vem manifestar-se em apoio às quatro juízas do Tribunal Penal Internacional e às pessoas que sofrem por ações espúrias tanto na Palestina como no Afeganistão, bem como repudiar mais uma tentativa de criar obstáculos à aplicação das leis e tratados internacionais sobre direitos humanos a partir do recurso à força", completam.
Reportagem
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