Corte permite que Trump mantenha, por enquanto, tropas em Los Angeles

Trump vence batalha judicial em meio a protestos

Derrubar a decisão da Justiça era considerado como estratégico para o governo Trump que, neste final de semana, enfrentará protestos em todo o país. No sábado, um desfile militar inédito em Washington ainda promete ampliar a tensão. Ele vai ocorrer no mesmo dia do aniversário do presidente.

Ainda assim, a decisão que encerrava o destacamento das tropas e que foi tomada pelo juiz Charles Breyer foi considerada como um golpe contra a narrativa de Trump e sua versão dos fatos.

Segundo o juiz federal, Trump ultrapassou os limites de seu poder. Numa audiência nesta quinta-feira, Breyer rejeitou o argumento do advogado do governo de que os tribunais não têm autoridade para analisar a decisão do presidente sobre a necessidade ou não da Guarda Nacional. "Essa é a diferença entre um governo constitucional e o Rei George. Não é o fato de o líder poder simplesmente dizer algo e isso se tornar realidade", disse o juiz.

No início da semana, o presidente determinou o envio de 2.000 homens para Los Angeles, supostamente para lidar com as manifestações contra as políticas de imigração. Horas depois, emitiu a ordem para destacar mais 2.000 soldados e 700 fuzileiros navais.

A Justiça agiu, porém, depois que o governador da Califórnia, Gavin Newsom, acionou as cortes e acusou Trump de adotar uma postura autoritária.

Pela lei americana, o envio de tropas apenas pode ocorrer quando o estado solicita ou está de acordo.

Na decisão de pouco mais de 30 páginas, Breyer afirmou que Trump estabeleceu um "precedente perigoso para futuras atividades militares domésticas" ao usar um novo mecanismo legal para assumir o controle da Guarda Nacional da Califórnia sem o consentimento do governador do estado. Para o juiz, "os cidadãos de Los Angeles enfrentam um dano maior com a contínua militarização ilegal de sua cidade, que não apenas inflama as tensões com os manifestantes, ameaçando aumentar as hostilidades e a perda de vidas, mas priva o estado por dois meses de seu próprio uso de milhares de membros da Guarda Nacional para combater incêndios, combater o comércio de fentanil e realizar outras funções críticas".

"Não cabe ao governo federal, em nosso sistema constitucional, assumir o poder de polícia de um estado sempre que estiver insatisfeito com o vigor ou a rapidez com que o estado está aplicando suas próprias leis", disse.

Breyer ainda rejeitou a ideia propagada por Trump de que havia o risco de uma insurreição. "Os protestos em Los Angeles estão muito aquém de uma 'rebelião'", disse. "O direito dos indivíduos de protestar contra o governo é um dos direitos fundamentais protegidos pela Primeira Emenda, e o fato de alguns maus atores isolados irem longe demais não elimina esse direito de todos", completou.