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José Luiz Portella

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Orçamento Secreto e desmaio de fome na escola

 Merenda escolar, alimentação,  escola,  criança - Raimundo Pacco/Folhapress
Merenda escolar, alimentação, escola, criança Imagem: Raimundo Pacco/Folhapress
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José Luiz Portella José Luiz Portella

Sobre o Autor - Pós-doutorando em sociologia pela FFLCH-USP. Doutor em ciências- área história econômica Doutor em história econômica FFLCH-USP Engenheiro civil -especializado em gestão, orçamento e planejamento urbano; ocupou cargos públicos nos governos federal, estadual e municipal pesquisa medição do impacto das políticas públicas.

José Luiz Portella

Colunista do UOL

17/11/2021 17h49Atualizada em 17/11/2021 20h40

Tem gente passando fome pessoal! Tem criança desmaiando, brigando, sem força para fazer educação física por falta de comida. UOL Notícia, para nossa assombração e tristeza profunda, revela dois caos em escolas do RJ, segundo Estado do país, e um em Sumaré, interior de SP e situada no circuito mais rico do primeiro Estado da Federação, Campinas-Ribeirão Preto.

Isso é inaceitável. E não é uma demagogia, é uma verdade.

Nós nos acostumamos a tal ponto com a desigualdade, que vemos isso com sofrimento, mas não fazemos nada para valer. É a chamada banalidade do desigual. Num país que concede cerca de 320 bilhões em perdão fiscal, tem 10 bilhões na emenda do relator e criou um orçamento secreto, que é uma forma de você dar dinheiro para quem você precisa eleitoralmente, para ações nem sempre prioritárias.

O Orçamento, como já vimos, é um instrumento de planejamento, que alinha receitas e despesas e determina onde o governo vai aplicar o dinheiro. Num país com o nosso PIB, com a nossa renda per capita, é indecente e vergonhoso ter crianças na escola passando fome. E não estamos falando nem das crianças em extrema pobreza, que não conseguem chegar sequer à escola. Não tem acesso ou não podem ir, por motivo de ter que ajudar a família a viver com menos de cem reais per capita por mês, nos padrões do Banco Mundial (2020) com menos de U$ 1,90 por dia. Essas estão piores.

É simplesmente inimaginável que se aceite algo assim em um país como o Brasil. Se você não gera riqueza tem que conviver com a pobreza, mas o Brasil gera, e o suficiente para não ter extrema pobreza. Ou seja, ela é uma opção consciente que fazemos: aceitá-la.

O Orçamento Secreto, que até o general vice-presidente concorda que é algo para manobrar e beneficiar eventuais aliados do governo, é a forma mais nova e latente de o Brasil se envergonhar de si mesmo diante do mundo.

E Arthur Lira, com ar de manso, defende aquilo junto com a base do governo, com a "habilidosa" Flávia Arruda e o "jeitoso" Ciro Nogueira. Ninguém se importa com as consequências.

O nosso OGU (Orçamento Geral da União) está dizendo: preferimos distribuir tratores, que dizem estar superfaturados, mas, mesmo que não estejam, escolher tratores para alguns do que alimentar as pessoas em carência. Preferimos ocultar de forma sub-reptícia, o dinheiro do orçamento, o conjunto da arrecadação de todos os brasileiros que podem contribuir, do que atender as pessoas em condições de falência alimentar.

É uma decisão muito grave e deveria levar a um tribunal quem faz isso.

O Brasil tem orçamento para as pessoas não passarem fome. E não precisa sair se endividando ou gastando de forma ensandecida como muitos próceres de mercado querem fazer crer. Isso, simplesmente, não é verdade. Aliás, é uma mentira que colabora para haver injustiça.

Para se entregar uma inflação na meta anteriormente estipulada para 2022, precisaremos elevar os juros para algo em torno de 12%, pois o repasse e a indexação estão na casa dos 10%. Até o mercado sabe que isso levará a uma economia mais fraca, o que implica desemprego, mais carência, informalidade desesperada. Mas, quem disse que precisamos entregar 3,5% de meta de inflação e colocar o número numa equação da regra de Taylor, para saber quanto precisamos elevar os juros e pronto?

Estabelecer a meta da inflação é escolher o quanto as pessoas irão sofrer.

Se por um lado não se pode deixar a meta chegar a um valor imenso, também não faz sentido, enquanto tem gente passando fome, estabelecer um nível que irá fazer as pessoas sofrem ainda mais em 2022 e 2023, anos duros pelo governo que o mercado ajudou a eleger em 2108, com um avalista que se chama Paulo Guedes, que está concordando com tudo que antes ele negava.

Estamos escolhendo aumentar a carência dos carentes, em vez de ter uma trajetória estável, porém mais condizente com o que estamos passando. Há ou não um sentido de compaixão no país do Carnaval, do Futebol, do Samba , Suor e Cerveja, que são símbolos de alegria e felicidade? Parece que não.

Não é possível compactuar com o Orçamento Secreto e o STF fez muito bem em impedir o repasse até que se corrija essa opção: a banalidade do desigual, semelhante à do mal.

Tem gente querendo dizer que o impedimento do repasse vai prejudicar os apaniguados, ocorre que esse impedimento que pode fazer com que as prioridades, uma vez postas à luz do sol, sejam alteradas.

Este argumento não cola. Tem criança passando fome na escola.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL