Parecer da AGU sobre exploração de petróleo não tira decisão final do Ibama
Em entrevista ao programa Análise da Notícia, a analista da WWF Brasil, Daniela Jerez, afirmou que o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que abre caminho para a exploração de petróleo na foz do Amazonas não tira do Ibama o poder de ter a decisão final sobre o assunto.
Na prática, não muda muita coisa. Porque no fim, apesar de ter um parecer da AGU, a palavra final é do Ibama. É uma decisão técnica, e o único órgão no Brasil que tem capacidade para decidir por uma licença ambiental federal é o Ibama.
Daniela Jerez, analista da WWF Brasil
Estudos apresentados tinham fragilidades. O Ibama indeferiu a licença para exploração de petróleo na foz do Amazonas pelo fato de o estudo entregue conter diversas fragilidades técnicas.
O parecer da AGU apontou que a avaliação ambiental de área sedimentar, que não constava no estudo, não é obrigatória. De fato não é, mas o motivo do indeferimento pelo Ibama foram diversas outras fragilidades técnicas.
Ibama já indeferiu licenças em 2018. Em 2018, o Ibama já havia indeferido pedidos de licenciamento para outros cinco blocos na foz do Amazonas e, na justificativa, trouxe a questão da falta de avaliação ambiental para área sedimentar como um elemento que dificulta a avaliação de seus técnicos.
Essa avaliação é um instrumento de planejamento que poderia contribuir com informações técnicas acerca do licenciamento e seria capaz de classificar as bacias sedimentares como aptas, não aptas e sem conhecimento suficiente para exploração de petróleo.
O parecer do Ibama não muda muito [a situação] porque ele é um parecer jurídico e a decisão é técnica.
Daniela Jerez, analista da WWF Brasil
Prospecção de petróleo já é uma atividade que apresenta riscos. A fase de prospecção de petróleo, antes da exploração propriamente dita, já apresenta riscos ambientais. E por isso existe a necessidade de um licenciamento ambiental.
Ainda na fase de prospecção para a perfuração de um poço exploratório, há impactos na rota das embarcações que vão se deslocar até o local de perfuração e atravessar áreas de pesca, impactando a atividade pesqueira, além de as aeronaves que sobrevoam o local impactarem as terras indígenas e as luzes e ruídos dos equipamentos impactarem a vida marinha.
Riscos em caso de acidentes. Caso aconteça um acidente com vazamento de óleo, esse óleo poderá atingir manguezais e corais. Além disso, pela área em questão estar em uma região fronteiriça, há chances de um eventual vazamento de óleo atingir também o território da Guiana Francesa.
Petrobrás apresentou recurso. Após o Ibama indeferir o licenciamento, a Petrobras apresentou um recurso que será analisado pelo órgão, mas uma eventual aprovação depende da área técnica concluir que a empresa atende os requisitos.
A palavra final é do Ibama e é técnica e, em um cenário de crise climática, é importante olhar para a transição energética ao invés de decidir explorar petróleo em regiões fronteiriças.
Risco deve ser mitigado. Também em em entrevista ao Análise da Notícia, o ex-presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Eberaldo de Almeida Neto, afirmou que toda atividade econômica, incluindo a exploração de petróleo, apresenta algum risco.
Para ele, a exploração deve acontecer, mas os riscos devem ser mitigados. Eberaldo também afirmou que grandes empresas como a Petrobrás possuem tecnologia suficiente para mitigar os riscos.
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Reportagem
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