Supremo coloca Bolsonaro na rota da improbidade

Jair Bolsonaro frequenta a pandemia munido de duas ideias fixas: converter a cloroquina em poção mágica contra a covid-19 e religar na marra as fornalhas da economia. O presidente ainda não conseguiu realizar os seus sonhos anticientíficos. Mas o Supremo Tribunal Federal aproximou-o da realização do pesadelo de se tornar réu em ações judiciais por improbidade administrativa.

A Suprema Corte colocou Bolsonaro na rota da improbidade ao decidir, por nove votos a um, que agentes públicos podem responder a processos se desconsiderarem em suas decisões as recomendações médicas e científicas no enfrentamento da pandemia.

Significa dizer que o presidente corre riscos ao impor a mudança do protocolo do Ministério da Saúde sobre a cloroquina, disseminando o uso de um remédio cuja eficácia ainda não tem o endosso da ciência.

Fornece material para processos também ao baixar decretos que engordam sem justificativas plausíveis a lista de atividades essenciais. É o caso, por exemplo, do decreto que autorizou a reabertura indiscriminada de academias de ginástica, salões de beleza e barbearias sem levar em conta o drama sanitário dos estados que encontram no isolamento social o único remédio contra o caos hospitalar.

A decisão do Supremo foi tomada no julgamento de sete ações ajuizadas contra medida provisória editada por Bolsonaro para livrar autoridades de processos judiciais por ações adotadas no enfrentamento do coronavírus. Só estariam sujeitos à responsabilização judicial autoridades e servidores que agissem com dolo ou que cometessem "erro grosseiro".

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso anotou em seu voto que erra grosseiramente o agente público que atenta contra os direitos constitucionais à vida e à saúde. Ou que agride o meio ambiente.

Para não deixar dúvidas boiando na atmosfera, Barroso esclareceu que constitui "erro grosseiro", com "elevado grau" de negligência, ignorar normas médicas e científicas de autoridades nacionais e organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde. Foi seguido pela grossa maioria dos colegas.

Quer dizer: até aqui, Bolsonaro namorava o crime. O Supremo informa que, mantida a aversão presidencial à ciência, o namoro do presidente pode ser plenamente correspondido.

O placar elástico envia ao Planalto um sinal perigoso. Dividido nos julgamentos vinculados ao esforço anticorrupção, o Supremo unificou-se na apreciação de processos relacionados à contenção dos arroubos presidenciais. Bolsonaro tornou-se um colecionador de derrotas na Corte.