No padrão Bolsonaro, STF chutou pau da barraca

Às turras com o Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro disse nesta quarta-feira: "Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar." Deu a entender que alguém estava prestes a exorbitar: "Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles estão abusando."

Horas depois, a Suprema Corte derrubou a lona da barraca. Fez isso ao consolidar duas decisões que vinham sendo esboçadas nos últimos dias. Numa, formou-se no plenário maioria a favor da manutenção do inquérito sobre fake news, cuja legalidade é contestada. O placar parcial é de 8 a zero.

Noutra decisão, o Supremo manteve como alvo deste inquérito o ministro Abraham Weintraub. Decisão quase unânime: 9 a 1. Foi, por assim dizer, um estímulo para que Bolsonaro apresse a substituição do encrenqueiro, distanciando-o do Ministério da Educação.

Entre a noite de terça-feira e a manhã desta quarta, Bolsonaro dirigiu-se duas vezes aos brasileiros. No seu melhor estilo, disse uma coisa e também o seu contrário. Numa primeira fala, escrita nas redes sociais à noite, declarou que não pode "assistir calado" à violação de direitos e perseguição de ideias.

Queixava-se da quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares do seu grupo e das batidas de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal em 21 endereços bolsonaristas. Acenou com uma reação institucional: "Tomarei todas as medidas legais."

Numa segunda fala, feita ao vivo diante dos seus devotos no cercadinho do Alvorada, Bolsonaro se soltou. Chamou de "abuso" a ação policial da véspera, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Insinuou que há algo no ar além do coronavírus: "Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar."

Foi nesse ponto que o capitão deu a entender que alguém estava prestes a reagir com os pés: "Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca." A retórica do chute não orna com o discurso que contempla a opção pelas "medidas legais."

Esse Bolsonaro que inclui no cenário de crise a hipótese do chute está mais próximo daquele presidente que, no mês passado, quando os rapazes da PF tocaram 29 campainhas de bolsonaristas, pronunciou a célebre e erudita bravata: "Acabou, porra!"

Estava só começando, como o Planalto já deve ter percebido. E a intranquilidade do presidente indica que tudo tende a piorar. Bolsonaro parece viver a psicose do que está por vir.

A belicosidade de Bolsonaro produziu uma unidade rara no Supremo. O inquérito sobre fake news, avalizado pelo plenário, foi aberto no ano passado por Dias Toffoli sob o signo da ilegalidade. Ao votar, os ministros mencionaram balizas que precisariam ser observadas no inquérito. Coisas comezinhas.

Por exemplo: participação do Ministério Público na fase de apresentação da denúncia, acesso dos advogados dos acusados aos autos, delimitação das investigações aos ataques feitos ao Supremo e seus ministros, respeito à liberdade de imprensa.

A simples menção desses tópicos é sintomática. Realça as inquietações que se acumularam ao redor de um inquérito que nasceu torto e produziu, já na origem, a censura a uma reportagem da revista Crusoé, que encostava Toffoli na logomarca da Odebrecht.

Alexandre de Moraes, o relator que Toffoli escolheu sem sorteio para tocar o inquérito, mencionou no seu voto exemplos de achados da PF. Citou mensagem de uma advogada gaúcha pregando o estupro e a morte de filhas dos "ordinários ministros do STF." Falou de ameaças a um ministro, contendo detalhes como horários de voos. Mencionou vídeo com "artefato explosivo" defronte da casa de um ministro do STF.

Tudo o que foi dito merece investigação e, havendo provas, condenação. Nada do que foi declarado, porém, justificaria a abertura de um inquérito de legalidade duvidosa, escorado num artigo do regimento interno do Supremo (43) que não concede ao seu presidente senão poderes para abrir inquéritos de ofício apenas nos casos em que o delito for praticado nas dependências do tribunal.

Não se viu na exposição de Morais nenhuma citação aos casos que encostam o inquérito das notícias falsas no grupo de ativistas, parlamentares e empresários bolsonaristas.

O presidente vinha se queixando das decisões monocráticas do Supremo. Reclamava sobretudo de despachos individuais de Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Cobrava decisões do colegiado. Pois bem, o plenário falou. E usou um timbre anti-Bolsonaro. É como se os ministros da Suprema Corte desejassem deixar claro que Bolsonaro toca trombone sob uma barraca de vidro.