Lei de fake news exclui o necessário e inclui riscos

Muitas vezes, o medo de um mal pode levar a um mal bem pior. Esse é o risco que está embutido no projeto sobre fake news, aprovado no Senado e enviado à Câmara.

Há um problema real nas redes sociais: criou-se no ambiente virtual uma indústria de propagação de desinformação. Isso inclui notícia falsa, calúnia, injúria, difamação, ameaças, entre outras coisas.

A difusão massiva de desinformação exige a montagem de uma estrutura que custa caro —são redes de engajamento artificial impulsionadas por robôs. Tudo feito na surdina por autores e financiadores anônimos. É isso o que precisa ser combatido. Como? Simples: reconstituindo a trilha do dinheiro.

Não há na proposta aprovada pelos senadores nada que se pareça com uma solução. O que existe no projeto são artigos que colocam em cena um outro risco. O risco de cerceamento à liberdade de expressão.

Contra notícia falsa não há melhor remédio do que notícia verdadeira. A crise do coronavírus, permeada de grossa desinformação, reforça a importância do jornalismo profissional como fonte de informações fidedignas.

Crimes como calúnia, injúria e difamação já estão tipificados em lei. O que falta à legislação brasileira é um tipo penal que criminalize pessoas ou grupos que, escondidos atrás do anonimato, investem dinheiro na propagação de falsidades e ofensas.

O projeto que chega à Câmara não trata daquilo que é necessário. E contém riscos desnecessários à privacidade e à liberdade de expressão. Do modo como está redigida, a proposta não é boa.