Justiça Eleitoral ganha aparência de bicho-papão

As investigações da Lava Jato demoraram a exibir resultados em São Paulo. Mas trazem agora à tona uma novidade alvissareira. A Justiça Eleitoral vai deixando de ser sinônimo de impunidade. Isso fica claro nos processos que envolvem os grão-tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, além de outros políticos graúdos.

Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que foi recebida como uma paulada contra o esforço anticorrupção. Por seis votos a cinco, o plenário da Suprema Corte transferiu da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral os processos em que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro apareciam junto com delito de caixa dois eleitoral.

Vencido na época, o ministro Luís Roberto Barroso lamentou: "A Justiça Eleitoral de primeiro grau é organizada em zonas eleitorais. A imensa maioria das zonas eleitorais no Brasil tem um técnico judiciário e um analista. Portanto, nós vamos transferir para essa estrutura inexistente a competência para enfrentar a criminalidade institucionalizada no Brasil, quando associada a delitos eleitorais. Não será uma transformação para melhor", concluiu o ministro.

A Lava Jato de São Paulo se equipou para subverter o pessimismo. Constituiu uma estrutura só para lidar com os casos eleitorais. Os resultados ganharam as manchetes nos últimos quatro meses, em operações contra figurões como Paulo Skaf, presidente da Fiesp; o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade; e os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra.

Nesse contexto, a liminar concedida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para impedir uma batida de busca e apreensão no gabinete de José Serra no Senado é uma afronta à lógica. Depois de atribuir poderes a uma instância imaginando que ela não funcionaria, o Supremo limita os movimentos da Justiça Eleitoral quando ela começa a atuar. A Suprema Corte precisa decidir de que lado está no esforço anticorrupção.