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STF promove a 'deslavajatização' de processos

Exterior do prédio do STF, em Brasília - Ricardo Moraes
Exterior do prédio do STF, em Brasília Imagem: Ricardo Moraes
Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

09/09/2020 03h59

Costumava-se dizer que pasta de dente que sai do tubo não faz o caminho de volta. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal demonstra o contrário. Promove uma espécie de "deslavajatização" das ações penais. Processos enviados à Lava Jato retornam suavemente ao túnel que conduz à prescrição e à impunidade. Aconteceu de novo. Dessa vez, os beneficiários foram dois ex-senadores notórios: Romero Jucá e Valdir Raupp.

As evidências transformam certos políticos em presumidos culpados. Até que eles conseguem provar sua influência. Jucá e Raupp encrencaram-se em negócios trançados na Transpetro, braço naval da Petrobras. O primeiro foi associado ao recebimento de propina de R$ 1,3 milhão. O segundo encostou a biografia numa propina de R$ 1 milhão. Cassados pelas urnas de 2018, desceram do refrescante foro privilegiado do Supremo para a crepitante grelha da 13ª Vara Federal de Curitiba. Antes, os processos fizeram escala no Rio de Janeiro.

Denunciados, Jucá e Raupp tornaram-se réus. Aguardavam na fila do abatedouro como condenações prestes a acontecer. Súbito, recorreram à Suprema Corte. E obtiveram na Segunda Turma o impensável: a transferência das ações penais para a Justiça Federal de Brasília. O resultado atrasa o processo, levando ao baralho a carta da prescrição. O golpe de barriga foi obtido graças a um empate previsível e providencial.

A coisa é previsível porque decorre de uma aliança tácita que une os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. É providencial porque o julgamento foi pautado na ausência do decano Celso de Mello, de licença médica. Até a estátua da Justiça, que é cega, já enxergou a mumunha. Relator da Lava Jato, Edson Fachin vota pela manutenção dos réus na grelha. É seguido por Cármen Lúcia. A divergência de Gilmar e Lewandowski conduz ao empate, fazendo com que prevaleça, invariavelmente, o entendimento mais benéfico para os réus.

O refrigério oferecido a Jucá e Raupp chega nas pegadas de outras duas decisões extravagantes. Numa, Gilmar Mendes devolveu ao senador José Serra, em decisão individual, um foro privilegiado que o próprio Supremo havia revogado. Içou de volta para a Suprema Corte um processo tocado pela Lava Jato de São Paulo sobre caixa dois repassado pela Odebrecht. Coisa da época em que Serra era governador paulista.

Noutra decisão, dessa vez colegiada, um empate na Segunda Turma provocou o trancamento de ação penal aberta na República de Curitiba contra o ministro do TCU Vital do Rego. O personagem virou réu sob a acusação de receber propinas da OAS para livrar a empreiteira de complicações numa CPI sobre a Petrobras. Então senador, Vital presidia a CPI. Gilmar e Lewandowski votaram pelo arquivamento da ação inaugurada em Curitiba. Fachin e Cármen, pela continuidade.

Serra e Vital haviam perdido o direito ao foro privilegiado porque as encrencas em que se meteram nada tinham a ver com os mandatos que exercem no momento —de senador e ministro do TCU. Na prática, criou-se uma extravagância para beneficiar a dupla: um foro privilegiado de segunda geração.

Ficou entendido que os processos descem do Éden do Supremo para o inferno do primeiro o grau no pressuposto de que a migração será benéfica para os encrencados. Do contrário, providencia-se o retorno dos réus ao paraíso. Os empates da Segunda Turma já produziram uma dezena de revezes para a Lava Jato.

Há males que vêm para pior. Ainda está por vir o julgamento do pedido de suspeição que Lula protocolou contra Sergio Moro. Está nas mãos de Gilmar Mendes. Pode levar à anulação da sentença sobre o caso do tríplex, que proporcionou à divindade do PT uma temporada na cadeia.

Para evitar que um novo empate dê à luz a lavagem da ficha suja de Lula, articula-se a transferência de Dias Toffoli para a Segunda Turma. Ele ocuparia a vaga a ser aberta com a iminente aposentadoria de Celso de Mello. Assim, o terceiro voto a favor de Lula viria de Toffoli, ex-advogado do PT e ex-advogado da União na gestão do condenado.

Nesse contexto, a analogia com a pasta de dente que retorna ao tubo seria insuficiente para traduzir a magnitude da reabilitação eleitoral de Lula. A suprema façanha seria ainda mais notável. Algo tão extraordinário quanto desfritar um ovo.