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Vista como solução, CPMF é apenas erro antigo

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Imagem: Shutterstock
Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

23/09/2020 03h41

Acertos dificilmente podem ser melhorados. Mas o apego do governo à ideia de recriar a CPMF mostra que não há erro que não possa ser piorado. Paulo Guedes sustenta que o velho tributo, rebatizado de imposto sobre transações digitais, teria alíquota pequenininha (0,2%) e serviria para financiar boas causas: a desoneração da folha, por exemplo. Alega-se, de resto, que a mordida teria prazo para acabar. Coisa de seis anos. Vivo, o cardiologista Adib Jatene (1929-2014) diria : "Fala sério!"

Ministro da Saúde do governo FHC, Jatene pegou em lanças pela criação da CPMF. Entrevistei-o em agosto de 2007, quatro meses antes de o Congresso sepultar o tributo que ele havia apadrinhado. Jatene relembrou que, no seu formato original, a CPMF serviria à nobre causa do financiamento da Saúde. Acabou virando apenas "mais uma fonte do Tesouro, como é a Cofins, a CSLL e qualquer outro tributo."

Jatene disse ter pedido demissão do cargo de ministro da Saúde, em novembro de 1996, porque o governo reduziu o orçamento da Saúde depois que o Congresso aprovou a CPMF. "Puxaram o meu tapete", declarou. Vale a pena ouvir Jatene novamente. Suas palavras, pronunciadas há 13 anos, constituem uma espécie de prenúncio do que está por vir.

Perguntei: Como era a CPMF na proposta original? E Jatene: O tributo "foi aprovado no final de 1996. Era vinculado à Saúde. Duraria dois anos. Depois, foi modificado. A alíquota passou de 0,20% para 0,38%. Na minha época, a área econômica não acreditava que eu conseguiria aprovar no Congresso. Depois, não acreditavam que a arrecadação seria importante. A coisa se mostrou diferente. Eles acharam ótimo. E virou fonte para o Tesouro."

Indaguei a Jatene se sua saída do governo FHC teve relação com a CPMF. Ele soou categórico: "Teve relação direta. Eu disse ao presidente Fernando Henrique que precisava de recursos. Ele pediu para falar com o Pedro Malan [ministro da Fazenda]. O Malan me disse que, em dois ou três anos, daria o dinheiro que eu precisava. Não podia esperar tanto tempo."

Jatene prosseguiu: "Propus a volta do imposto sobre o cheque, que se chamava IPMF e havia sido extinto em 94. O presidente disse: 'Você não vai conseguir aprovar isso.' Respondi: Posso tentar? Ele autorizou. Pedi o compromisso dele de que o orçamento da Saúde não seria reduzido. A CPMF entraria como o adicional. E ele: 'Isso eu posso te garantir'. Depois da aprovação, a Fazenda reduziu o meu orçamento. Voltei ao presidente. Disse: no Congresso, me diziam que isso ia acontecer. Eu respondia que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor. Ponha outro no meu lugar. Foi assim que eu saí, em novembro de 96."

Pela proposta de Paulo Guedes, supostamente digerida por Jair Bolsonaro, a nova velha CPMF teria alíquota de 0,20%, exatamente como o tributo cavado por Jatene. Novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros tenta seduzir o centrão com o argumento de que o tributo duraria "apenas" seis anos. Na versão de Jatene, a CPMF atacaria o bolso dos brasileiros por um ano. Deu-se coisa muito diferente. Prorrogada quatro vezes, a mordida foi elevada para 0,38% e vigorou por uma década. Foi sepultada pelo Congresso, em dezembro de 2007, sob aplausos generalizados.

Lula, presidente da República na época da morte da CPMF, tentou evitar o enterro de um tributo que o PT demonizara na época em que fazia oposição a FHC. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff, propôs a ressurreição da CPMF. Deu em nada. Agora, sob Bolsonaro, Paulo Guedes tenta retirar novamente o gambá da cartola. Uma evidência de que o erro não tem ideologia. A dúvida que flutua na atmosfera é a seguinte: Por que os gestores públicos insistem em cometer erros antigos se há tantos erros novos à disposição?

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL