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Josias de Souza

STF cogita submeter decisões individuais automaticamente ao plenário

Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

13/10/2020 05h19

No arranca-rabo que colocou em lados opostos os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, o Supremo brigou novamente consigo mesmo. A fragmentação corrosiva, cada vez mais trivial na cúpula do Judiciário, já não espanta. O surpreendente é que as supremas togas discutem a sério a hipótese de adotar uma regra capaz de deter o processo de autocombustão em que se meteram.

Para interromper o avanço do Supremo egocrático, no qual cerca de 80% das decisões são individuais, cogita-se jogar o julgamento de todas essas deliberações monocráticas automaticamente para os 11 ministros, no plenário virtual da Corte. Num intervalo de uma semana, despachos solitários seriam confirmados ou derrubados pelo plenário. Imagina-se que isso tornará mais estável e previsível o processo decisório do Supremo.

A Constituição anota que o Supremo é um Poder independente. Mas a desenvoltura com que os ministros tomam suas decisões, por vezes conflitantes, estilhaça a independência da instituição. O que se deseja é reinstitucionalizar o Supremo, impedindo que decisões marcadas pela idiossincrasia de cada ministro se confundam com a posição do tribunal.

A proposta de submeter todas as decisões monocráticas ao aval do plenário foi formulada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Submetida a debate ainda sob a Presidência de Dias Toffoli, a ideia foi aprovada por cinco ministros. A votação foi interrompida por um pedido de vista de Luiz Fux. Basta mais um voto para que a nova regra entre em vigor.

É difícil para o Supremo obter o respeito da sociedade se alguns de seus ministros não se respeitam. A opinião pública não gosta do que não entende. No caso do traficante André do Rap, o que mais surpreendeu foi a rapidez com que a Corte desfez a si mesma. Num intervalo de oito horas, Fux, o novo presidente, mandou recapturar o chefão do PCC que ganhara o meio-fio por ordem de Marco Aurélio, o novo decano.

Partindo da mesma legislação, os ministros chegaram a decisões opostas. E um bandido de mostruário, condenado por tráfico internacional de drogas um par de vezes em segunda instância, com mais de 25 anos de cana para puxar, evaporou.

A obrigatoriedade de submeter as decisões individuais dos ministros ao plenário, se adotada, não tornará o Supremo infalível. Mas elevará a qualidade do julgamento. Do modo como a coisa funciona hoje, um único ministro pode destruir com uma canetada anos de trabalho de juízes de primeiro grau, procuradores e policiais. Com a mudança, o número de cabeças responsáveis pelos erros aumentará. Serão maiores também as chances de acerto.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL