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STF decide que o óbvio continua sendo o óbvio!

Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

15/10/2020 03h36

Em sessão bizantina, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o óbvio continua sendo o óbvio. Ficou resolvido que o lugar de um facínora como o narcotraficante André do Rap, condenado duas vezes em segunda instância, é mesmo a cadeia.

A consagração tardia do óbvio revelou-se uma inutilidade, pois a decisão da Suprema Corte já não pode ser cumprida. Num reconhecimento da obviedade do seu estado criminal crônico, o chefão do PCC cuidou de fugir.

André do Rap deu no pé assim que Marco Aurélio o colocou em liberdade, no pressuposto de que sossegaria em casa. O bandido debochou da Justiça, lamentou Luiz Fux ao submeter ao plenário o despacho com que desfez a liminar do colega.

Diz-se que uma questão é "bizantina" sempre que o assunto é irrelevante. O termo vem de Bizâncio, cidade fundada no século 7º a.C.. Sob o domínio do imperador Constantino 11, virou Constantinopla. Sediou o Império Romano do Oriente até ser retomada pelos turcos, em 1453.

No instante em que Constantino tentava resistir a um cerco militar de 53 dias dos maometanos, autoridades eclesiásticas participavam de um acalorado concílio. Discutiam uma questão que mobilizava os cristãos na época: o sexo dos anjos.

O imperador Constantino foi morto. Sob o comando de Maomé 2º, instalou-se na região cristã de Constantinopla, hoje batizada de Istambul, a capital do Império Otomano.

O debate sobre o sexo dos anjos ganhou a posteridade como uma questão bizantina. Tão inútil quanto a discussão sobre a situação criminal de André do Rap, que tomou toda a tarde de quarta-feira e prossegue nesta quinta.

Luís Roberto Barroso foi ao ponto: o julgamento sobre a prisão do traficante não existiria se o Supremo não tivesse cometido, em novembro de 2019, o erro de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância

Bizâncio tomou conta da pauta do Supremo na forma de uma interrogação: a nova regra que torna ilegal a prisão preventiva que não for renovada a cada 90 dias poderia ter sido usada para abrir a cela de um mandachuva do PCC?

Se for levado ao pé da letra, como fez Marco Aurélio, o recall prisional dos três meses tem potencial para colocar em liberdade milhares de criminosos de altíssima periculosidade, vaticinou Luiz Fux.

O parágrafo único do artigo 316 não pode ser visto como um alvará de soltura automático, ecoou Alexandre de Moraes. Para ele, a prisão de condenados em segunda instância, como André do Rapp, nem deveria ser reavaliada.

Tratar como presumivelmente inocente um bandidaço cujas sentenças de segundo grau somam 25 anos e oito meses não faz nexo. Vá lá que a Justiça seja cega. Mas não precisa ser surda. Dando ouvidos ao óbvio, talvez regule a sua balança.

Os direitos fundamentais do acusado são muito importantes, afirmou Luís Roberto Barroso. É preciso levá-los em conta, colocando-os num prato da balança. Mas convém acomodar no outro prato os direitos fundamentais da próxima vítima.

Afinal, recordou Barroso, um dos papéis das supremas togas é justamente evitar o próximo homicídio, o próximo latrocínio ou o próximo estupro. Assim, deve-se levar em conta os dois pratos da balança do sistema penal.

Num colegiado de dez magistrados, seis já votaram pela revisão da liminar minoritária de Marco Aurélio. Além de Moraes e Barroso, acompanharam o voto de Fux os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber.

Estima-se que se juntarão à maioria Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Isolado, o agora decano Marco Aurélio falará por último na sessão desta quinta-feira.

A diferença entre o debate do Supremo e uma clássica questão bizantina é a origem pouco angelical. Na prática, o Supremo tenta atenuar os efeitos deletérios de um parágrafo pró-crime que congressistas em litígio com a lei enfiaram dentro do que deveria ter sido um pacote anticrime.

Alegou-se que a revisão das prisões temporárias a cada 90 dias serviria para evitar que presos pretos e pobres fossem esquecidos nos fundões do sistema prisional. Era lorota.

Muitos esbarraram no óbvio, tropeçaram no óbvio e seguiram em frente sem suspeitar que o óbvio era o óbvio. Assessorado pelos melhores advogados que a criminalidade pode pagar, André do Rap olhou para a manobra do braço legislativo do crime organizado e exclamou: Ali está o óbvio. O bandido foi mais rápido do que o Supremo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL