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Josias de Souza

Nunes Marques passa Lei da Ficha Limpa a sujo

Fellipe Sampaio/SCO/STF
Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

21/12/2020 19h18

Enviado ao Supremo por indicação de Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques mal chegou e já aderiu a um flagelo que estilhaça a supremacia da Corte: a fragmentação autodestrutiva. Em decisão individual, divulgada num sábado (espanto!), às vésperas do recesso natalino (pasmo!!), o doutor passou a sujo a Lei da Ficha Limpa (assombro!!!).

De acordo com a lei, condenados em segunda instância ficam inelegíveis por oito anos. O período de banimento eleitoral começa a ser contado após o cumprimento da pena. Assim, se o sujeito tiver de cumprir dez anos de cana, ele fica distante das urnas por 18 anos. O ministro encurtou o prazo.

Ao julgar ação movida pelo PDT, Nunes Marques determinou que a inelegibilidade seja contada a partir da condenação. A decisão é esdrúxula. De uma tacada, o escolhido de Bolsonaro ofendeu a lógica, invadiu a seara do Legislativo, desqualificou a Justiça Eleitoral, desrespeitou procuradores e juízes de primeira instância e mandou às favas a jurisprudência da Suprema Corte.

Prevalecendo a decisão de Nunes Marques, se a pena do ficha-suja for superior a oito anos de cana, o condenado poderá se apresentar como candidato mesmo se estiver preso. Daí a ofensa à lógica. O ministro reescreveu uma lei cujo texto está claro como água de bica. Por isso usurpou a atribuição do Legislativo.

Nunes Marques desqualificou a Justiça Eleitoral ao converter em letra morta uma súmula do TSE que sacramentou o entendimento segundo o qual a contagem do jejum eleitoral de oito anos é contabilizado a partir do cumprimento da pena. Desrespeitou procuradores e juízes porque destruiu os efeitos do trabalho de quem ralou para distanciar gente desonesta das urnas.

Como se tudo isso fosse pouco, a toga preferida de Bolsonaro sapateou sobre a jurisprudência do Supremo, desfazendo decisão do plenário da Corte. Num julgamento realizado em 2012, o tribunal considerou que a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Nunes Marques ainda nem esquentou a poltrona e já contribui para aviltar a previsibilidade do processo decisório do Supremo.

A Procuradoria-Geral da República protocolou nesta segunda-feira pedido de revisão da decisão. Assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, a petição foi à mesa do presidente do Supremo, Luiz Fux. Espera-se que a liminar esquisita seja suspensa imediatamente, antes mesmo de ser submetida ao plenário da Corte.